Lenin — A Revolução Proletária e o Renegado Kautsky

Primeira edição: Escrito entre Outubro e 10 de Novembro de 1918; o Anexo II foi escrito em Novembro, depois do dia 10, 1918. Publicado em 1918 em volume separado pela Editorial Kommunist, Moscovo..
Fonte: Obras Escolhidas em Três Tomos, 1977, Edições Avante! – Lisboa, Edições Progresso – Moscovo

Tradução: Edições “Avante!” com base nas Obras Completas de V. I. Lénine, 5.ª ed. em russo, t. 37, pp. 235-338.

Transcrição e HTML: Fernando A. S. Araújo, setembro 2007

Direitos de Reprodução: © Direitos de tradução em língua portuguesa reservados por Editorial “Avante!” – Edições Progresso Lisboa – Moscovo, 1977.

Notas de fim de tomo:

[1N] Lénine começou a trabalhar no livro A Revolução Proletária e o Renegado Kautsky em princípios de Outubro de 1918, logo depois de ter tomado conhecimento da brochura de Kautsky A Ditadura do Proletariado, na qual o chefe ideológico da II Internacional deturpava e vulgarizava de toda a forma a teoria marxista da revolução proletária e caluniava o Estado soviético.
Atribuindo excepcional importância ao desmascaramento das concepções oportunistas de Kautsky quanto à revolução socialista e à ditadura do proletariado, Lénine pediu a V. V. Voróvski, que era então representante plenipotenciário da República Soviética nos países escandinavos, que lhe enviasse, logo que ela saísse, a brochura de Kautsky, bem como todos os seus artigos sobre os bolcheviques. Nas suas memórias V. D. Bontch-Bruévitch escreveu que Lénine estava entusiasmado pelo trabalho no livro A Revolução Proletária e o Renegado Kautsky, «ele ardia literalmente de cólera», «escrevia durante todo o dia, até noite avançada, esta obra admirável pela sua força…».
O livro A Revolução Proletária e o Renegado Kautsky foi publicado em 1919 em Inglaterra, França e Alemanha.

Prefácio


A brochura de Kautsky A Ditadura do Proletariado, publicada há pouco em Viena (Wien, 1918, Ignaz Brand, 63 pp.), constitui um exemplo evidentíssimo da mais completa e vergonhosa bancarrota da II Internacional, da qual há muito tempo falam todos os socialistas honestos de todos os países. A questão da revolução proletária passa agora na prática para a ordem do dia em toda uma série de países. É por isso necessária a análise dos sofismas próprios de um renegado e da completa abjuração do marxismo em Kautsky.

Mas em primeiro lugar é preciso sublinhar que quem escreve estas linhas teve que indicar muitas vezes, desde o próprio princípio da guerra, a ruptura de Kautsky com o marxismo. A isso foi consagrada toda uma série de artigos, publicados em 1914-1916 no Sotsial-Demokrat[N2] e na Kommunist[N3] que se publicavam no estrangeiro. Esses artigos foram reunidos numa edição do Soviete de Petrogrado: G. Zinóviev e N. Lénine, Contra a Corrente, Petrogrado, 1918 (550 páginas). Numa brochura publicada em Genebra em 1915 e também traduzida então para alemão e para francês[N 4], escrevia eu sobre o «kautskismo»:

«Kautsky, a maior autoridade da II Internacional, constitui um exemplo extremamente típico e claro de como o reconhecimento verbal do marxismo conduziu, de facto, à sua transformação em ‘struvismo’ ou em ‘brentanismo‘ (isto é, numa doutrina liberal burguesa que reconhece uma luta ‘de classe’ não revolucionária do proletariado, o que foi expresso com particular clareza pelo escritor russo Struve e pelo economista alemão Brentano). Vemo-lo também no exemplo de Plekhánov. Com claros sofismas esvazia-se o marxismo da sua alma revolucionária viva, reconhece-se no marxismo tudo menos os meios revolucionários de luta, a sua propaganda e a preparação, a educação das massas precisamente nesse sentido. Kautsky, ‘concilia’ sem princípios a ideia fundamental do social-chauvinismo, o reconhecimento da defesa da pátria na presente guerra, com uma concessão diplomática e simulada às esquerdas sob a forma de abstenção na votação dos créditos, do reconhecimento verbal da sua oposição, etc. Kautsky, que em 1909 escreveu todo um livro sobre a aproximação de uma época de revoluções e sobre a relação entre a guerra e a revolução, Kautsky, que em 1912 assinou o Manifesto de Basileia[N5] sobre a utilização revolucionária da guerra futura, justifica e embeleza agora de todas as maneiras o social-chauvinismo, e, como Plekhánov, junta-se à burguesia para ridicularizar toda a ideia de revolução, todos os passos visando uma luta directamente revolucionária. «A classe operária não pode realizar o seu objectivo revolucionário mundial se não fizer uma guerra implacável a esta renegação, a esta falta de carácter, a esta atitude de servilismo perante o oportunismo, a esta vulgarização teórica sem precedentes do marxismo. O kautskismo não é casual, é o produto social das contradições da II Internacional, da combinação da fidelidade ao marxismo em palavras com a subordinação de facto ao oportunismo» (G. Zinóviev e N. Lénine, O Socialismo e a Guerra, Genebra, 1915, pp. 13-14).

Continuemos. No livro O Imperialismo, Fase Superior do Capitalismo, escrito em 1916 (publicado em Petrogrado em 1917), analisei em pormenor a falsidade teórica de todos os raciocínios de Kautsky sobre o imperialismo. Citei a definição do imperialismo dada por Kautsky:

«O imperialismo é um produto do capitalismo industrial altamente desenvolvido. Consiste na tendência de toda a nação capitalista industrial para submeter ou anexar cada vez mais regiões agrárias (o sublinhado é de Kautsky), quaisquer que sejam as nações que as povoam.»(1*).

Mostrei que esta definição era absolutamente falsa, era «adaptada» de modo a esbater as mais profundas contradições do imperialismo e, seguidamente, chegar à conciliação com o oportunismo. Eu apresentei a minha própria definição do imperialismo:

«O imperialismo é o capitalismo na fase em que ganhou corpo a dominação dos monopólios e do capital financeiro, adquiriu marcada importância a exportação de capitais, começou a partilha do mundo pelos trusts internacionais e terminou a partilha de toda a Terra entre os países capitalistas mais importantes»(2*)

Mostrei que a crítica do imperialismo em Kautsky está mesmo abaixo da crítica burguesa, filistina.

Finalmente, em Agosto e Setembro de 1917, isto é, antes da revolução proletária na Rússia (25 de Outubro-7 de Novembro de 1917), escrevi a brochura O Estado e a Revolução. A Doutrina do Marxismo sobre o Estado e as Tarefas do Proletariado na Revolução, publicada em Petrogrado em princípios de 1918. E aqui, no capítulo VI, sobre «A vulgarização do marxismo pelos oportunistas», dediquei uma atenção especial a Kautsky, demonstrando que ele deturpa por completo a doutrina de Marx, adaptou-o ao oportunismo e «renegou de facto a revolução ao mesmo tempo que a reconhecia em palavras».

No fundo, o erro teórico fundamental de Kautsky na sua brochura sobre a ditadura do proletariado consiste precisamente nas deturpações oportunistas da doutrina de Marx sobre o Estado, que revelei em pormenor na minha brochura O Estado e a Revolução.

Estas observações preliminares eram necessárias pois provam que acusei abertamente Kautsky de ser um renegado muito antes de os bolcheviques terem tomado o poder de Estado e de terem, por isso, sido condenados por Kautsky.

Notas de Rodapé:

(1*) (retornar ao texto)

(2*) Lénine, O Imperialismo, Fase Superior do Capitalismo (retornar ao texto)

Notas de fim de tomo:

[N2] Sotsial-Demokrat (O Social-Democrata): jornal ilegal, órgão central do POSDR; foi editado em Fevereiro de 1908 a Janeiro de 1917. O primeiro número foi publicado na Rússia. Mais tarde a edição do jornal foi transferida para Paris e Genebra. A partir de Dezembro de 1911 o Sotsial-Demokrat foi dirigido por Lénine. (retornar ao texto)

[N3] Kommunist (O Comunista): revista fundada por Lénine, editada pela redacção do jornal Sotsial-Demokrat em colaboração com G. L. Piatakov e E. B. Boch, que financiavam a sua edição (da redacção da revista fazia também parte N. I. Bukhárine). Publicou-se só um número (duplo), em Setembro de 1915. Em 1916, devido ao comportamento antipartido do grupo de Bukhárine, Piatakov e Boch, a redacção do jornal Sotsial-Demokrat, por proposta de Lénine, declarou que considerava impossível a continuação da publicação da revista. (retornar ao texto)

[N4] Trata-se da brochura O Socialismo e a Guerra (A Atitude do POSDR em Relação à Guerra), concebida por Lénine em ligação com a preparação da Primeira Conferência Socialista Internacional. G. E. Zinóviev participou também na preparação da brochura; contudo, esta foi no fundamental escrita por Lénine, a quem pertenceu a redacção geral de toda a brochura. A obra O Socialismo e a Guerra foi publicada em vésperas da conferência de Zimmerwald, que se realizou em Setembro de 1915, sob a forma de uma pequena brochura em russo e alemão e foi distribuída aos participantes na conferência. (retornar ao texto)

[N5] Manifesto de Basileia: manifesto sobre a guerra adoptado pelo Congresso Socialista Inter­nacional Extraordinário, que se realizou em Basileia em 24 e 25 de Novembro de 19 12. O manifesto advertia os povos sobre a ameaça da guerra mundial imperialista que se aproxi­mava, revelava os objectivos de pilhagem desta guerra e apelava para os operários de todos os países para travarem uma luta decidida pela paz, opondo «ao imperialismo capitalista a força da solidariedade internacional do proletariado». No manifesto de Basileia foi incluído o ponto, formulado por Lénine, da resolução do congresso de Estugarda de 1907 de que caso fosse desencadeada a guerra imperialista, os socialistas deveriam aproveitar-se da crise económica e política provocada pela guerra a fim de conduzirem a luta pela revolução socialista. (retornar ao texto)

Como Kautsky Transformou Marx Num Vulgar Liberal


A questão fundamental que Kautsky aborda na sua brochura é a questão do conteúdo essencial da revolução proletária, designadamente a questão da ditadura do proletariado. E uma questão da maior importância para todos os países, particularmente para os avançados, particularmente para os beligerantes, particularmente no momento actual. Pode dizer-se sem exagero que é a questão principal de toda a luta de classe proletária. Por isso é indispensável determo-nos nela com atenção.

Kautsky coloca a questão do seguinte modo:

«A oposição de ambas as correntes socialistas» (isto é, dos bolcheviques e dos não bolcheviques) é «a oposição de dois métodos radicalmente diferentes: o democrático e o ditatorial (p. 3).

Observemos de passagem que, chamando socialistas aos não bolcheviques da Rússia, isto é, aos mencheviques[N6] e socialistas-revolucionários[N7], Kautsky guia-se pela sua denominação, isto é, pela palavra e não pelo lugar efectivo que ocupam na luta do proletariado contra a burguesia. Bela maneira de conceber e aplicar o marxismo! Mas falaremos disso adiante com mais pormenor.

Por agora há que tomar o principal: a grande descoberta de Kautsky sobre a «oposição radical» entre os «métodos democrático e ditatorial». É este o nó da questão. É esta a essência da brochura de Kautsky. E trata-se de uma confusão teórica tão monstruosa, de uma tão completa renegação do marxismo, que é preciso reconhecer que Kautsky ultrapassou em muito Bernstein.

A questão da ditadura do proletariado é a questão da relação do Estado proletário com o Estado burguês, da democracia proletária com a democracia burguesa. Pareceria que isto é claro como o dia. Mas Kautsky, exactamente como um professor de liceu ressequido pela repetição de manuais de história, volta-se obstinadamente de costas para o século XX e de frente para o século XVIII, e mastiga e rumina pela centésima vez, de modo incrivelmente aborrecido, numa longa sucessão de parágrafos, velharias sobre a relação da democracia burguesa com o absolutismo e a Idade Média!

Na verdade, é exactamente como se, adormecido, mastigasse um trapo!

Porque isto significa não compreender absolutamente nada do porquê das coisas. Só podem provocar sorrisos os esforços de Kautsky para apresentar as coisas como se houvesse pessoas que pregassem «o desprezo da democracia» (p. 11), etc. Kautsky tem de esbater e embrulhar a questão com futilidades como estas, pois ele coloca a questão como os liberais, falando da democracia em geral e não da democracia burguesa. Evita mesmo este conceito preciso, de classe, e procura falar da democracia «pré-socialista». Quase um terço da brochura, 20 páginas em 63, encheu-as o nosso charlatão com um palavreado muito agradável à burguesia, porque equivale a adornar a democracia burguesa e a esbater a questão da revolução proletária.

Mas o título da brochura de Kautsky é contudo A Ditadura do Proletariado. Toda a gente sabe que esta é precisamente a essência da doutrina de Marx. E Kautsky, depois de todo esse palavreado fora do tema, é obrigado a citar as palavras de Marx sobre a ditadura do proletariado.

Como o fez o «marxista» Kautsky, isto é já uma verdadeira comédia! Oiçam:

«Esse ponto de vista» (que Kautsky qualifica de desprezo pela democracia) «assenta numa só palavra de Karl Marx», é o que diz textualmente na p. 20. E na p. 60 repete-se isto, mesmo na forma de que (os bolcheviques) «recordaram a tempo a palavrinha» (literalmente assim!! des Wörtchens) «sobre a ditadura do proletariado, que Marx empregou uma vez em 1875 numa carta».

Eis essa «palavrinha» de Marx:

«Entre a sociedade capitalista e a sociedade comunista encontra-se o período da transformação revolucionária da primeira na segunda. A este período corresponde também um período político de transição, e o Estado deste período não pode ser senão a ditadura revolucionária do proletariado.»[N8]

Em primeiro lugar, chamar a este célebre raciocínio de Marx, que resume toda a sua doutrina revolucionária, «uma só palavra», ou até «palavrinha», é troçar do marxismo, é renegá-lo completamente. Não se deve esquecer que Kautsky conhece Marx quase de cor e que, a julgar por todos os escritos de Kautsky, tem na mesa de trabalho ou na cabeça uma série de gavetinhas de madeira nas quais tudo o que Marx escreveu está dividido com a máxima ordem e cuidado para citação. Kautsky não pode deixar de saber que, tanto Marx como Engels, tanto em cartas como em obras impressas, falaram muitas vezes da ditadura do proletariado, tanto antes como particularmente depois da comuna. Kautsky não pode deixar de saber que a fórmula «ditadura do proletariado» não é mais que uma formulação historicamente mais concreta e cientificamente mais precisa da tarefa do proletariado de «quebrar» a máquina de Estado burguesa, da qual (tarefa) tanto Marx como Engels, tendo em conta a experiência das revoluções de 1848 e mais ainda da de 1871, falam de 1852 a 1891, durante quarenta anos.

Como explicar esta monstruosa deturpação do marxismo pelo letrado em marxismo Kautsky? Se se falar das bases filosóficas deste fenómeno, tudo se reduz a uma substituição da dialéctica pelo eclectismo e pela sofística. Kautsky é um grande mestre neste género de substituição. Se se falar no terreno da política prática, tudo se reduz a servilismo perante os oportunistas, isto é, ao fim e ao cabo, perante a burguesia. Progredindo cada vez mais rapidamente desde o começo da guerra, Kautsky atingiu o virtuosismo nesta arte de ser marxista em palavras e lacaio da burguesia de facto.

Convencemo-nos ainda mais disso quando examinamos a notável «interpretação» por Kautsky da «palavrinha» de Marx sobre a ditadura do proletariado. Oiçam:

«Marx, infelizmente, não indicou de forma mais pormenorizada como concebia esta ditadura …» (Uma frase completamente mentirosa dum renegado, porque Marx e Engels deram precisamente uma série de indicações muito detalhadas que o letrado em marxismo Kautsky elude intencionalmente.) «… Literalmente, a palavra ditadura significa supressão da democracia. Mas, naturalmente, esta palavra, literalmente, significa também o poder pessoal de uma só pessoa, que não está amarrada por nenhumas leis. Poder pessoal que difere do despotismo na medida em que não é entendido como instituição estatal permanente, mas como medida transitória da emergência.

«A expressão ‘ditadura do proletariado’, Consequentemente, não a ditadura de uma pessoa, mas de uma classe, exclui já que Marx, ao utilizá-la, tivesse aqui em vista a ditadura no sentido literal da palavra.

«Não falava aqui de uma forma de governo, mas de uma situação que necessariamente deve produzir-se em toda a parte onde o proletariado conquistou o poder político. Que Mar não tinha aqui em vista a forma de governo é já demonstrado pelo facto de que ele sustentava a ideia de que na Inglaterra e na América a transição podia realizar-se pacificamente, portanto, por via democrática» (p. 20)

Citámos intencionalmente todo este raciocínio para que o leitor possa ver claramente os processos de que se serve o «teórico»Kautsky.

Kautsky quis abordar a questão de modo a começar por uma definição da «palavra» ditadura.

Muito bem. Cada qual tem o direito sagrado de abordar as questões como quiser. Só é preciso distinguir a abordagem séria e honesta da questão da abordagem desonesta. Quem quisesse tratar seriamente o problema com este método de abordar a questão deveria dar a sua definição da «palavra». Então a questão estaria colocada de modo claro e directo. Kautsky não o faz. «Literalmente — escreve —, a palavra ditadura significa supressão da democracia.»

Em primeiro lugar, isto não é uma definição. Se Kautsky desejava evitar a definição do conceito de ditadura, para que escolheu essa forma de abordar a questão?

Em segundo lugar, isto é claramente falso. É natural para um liberal falar de «democracia» em geral. Um marxista nunca se esquecerá de colocar a questão: «para que classe?» Toda a gente sabe, por exemplo — e o «historiador» Kautsky também o sabe —, que as insurreições e mesmo as fortes agitações dos escravos na antiguidade revelavam imediatamente a essência do Estado antigo como ditadura dos escravistas. Essa ditadura suprimia a democracia entre os escravistas, para eles? Toda a gente sabe que não.

O «marxista» Kautsky disse um absurdo monstruoso e uma falsidade, pois «esqueceu-se» da luta de classes …

Para transformar a afirmação liberal e mentirosa feita por Kautsky numa afirmação marxista e verdadeira, é preciso dizer: a ditadura não significa necessariamente a supressão da democracia para a classe que exerce essa ditadura sobre as outras classes, mas significa necessariamente a supressão (ou uma restrição muito essencial, o que é também uma das formas de supressão) da democracia para a classe sobre a qual ou contra a qual se exerce a ditadura.

Mas por mais verdadeira que seja esta afirmação, ela não define a ditadura.

Examinemos a seguinte frase de Kautsky:

«… Mas, naturalmente, esta palavra, literalmente, significa também o poder pessoal de uma só pessoa, que não está amarrada por nenhumas leis…»

Como um cachorro cego que mete o nariz ao acaso ora aqui ora ali, Kautsky tropeçou aqui por acaso com uma ideia justa (a saber: que a ditadura é um poder que não está amarrado por nenhumas leis) mas, contudo, não deu uma definição da ditadura e disse, além disso, uma falsidade histórica evidente: que a ditadura significa o poder de uma só pessoa. Isto até gramaticalmente é inexacto, porque a ditadura pode ser exercida tanto por um punhado de pessoas como por uma oligarquia, por uma classe, etc.

Kautsky indica seguidamente a diferença entre ditadura e despotismo, mas, embora a sua afirmação seja claramente falsa, não nos deteremos nela, pois isto não tem nada a ver com a questão que nos interessa. É conhecida a inclinação de Kautsky para se voltar do século XX para o século XVIII, e do século XVIII para a antiguidade, e esperamos que quando o proletariado alemão atingir a ditadura, terá em conta essa inclinação e nomeará Kautsky, digamos, professor de história antiga num liceu. Esquivar-se a uma definição da ditadura do proletariado por meio de filosofices sobre o despotismo é ou extrema estupidez ou falcatrua muito pouco hábil.

Em resumo, vemos que Kautsky, que se propunha falar de ditadura, disse muitas coisas notoriamente falsas mas não deu nenhuma definição! Em vez de confiar nas suas faculdades intelectuais, poderia ter recorrido à sua memória e retirado das «gavetinhas» todos os casos em que Marx fala de ditadura. Teria obtido de certeza ou a seguinte definição ou outra que, no fundo, coincidiria com ela:

A ditadura é um poder que se apoia directamente na violência e não está amarrado por nenhumas leis.

A ditadura revolucionária do proletariado é um poder conquistado e mantido pela violência do proletariado sobre a burguesia, um poder que não está amarrado por nenhumas leis.

E esta simples verdade, verdade clara como a luz do dia para qualquer operário consciente (um representante da massa e não da camada superior da canalha filistina subornada pelos capitalistas, como são os sociais-imperialistas de todos os países), esta verdade evidente para qualquer representante dos explorados que lutam pela sua libertação, esta verdade indiscutível para qualquer marxista, é preciso «conquistá-la pela guerra» ao doutíssimo senhor Kautsky! Como explicar isto? Pelo espírito de servilismo de que estão penetrados os chefes da II Internacional, transformados em desprezíveis sicofantas ao serviço da burguesia.

Primeiro Kautsky fez batota, declarando, coisa evidentemente absurda, que no seu sentido literal a palavra ditadura significa ditadura de uma só pessoa, e depois — na base desta batota! — declara que, «Consequentemente, em Marx as palavras sobre a ditadura de uma classe não têm sentido literal (mas um sentido segundo o qual ditadura não significa violência revolucionária, mas uma conquista «pacífica» da maioria sob a «democracia» burguesa, notai bem).

É preciso distinguir, não é verdade, entre «situação» e «forma de governo». Distinção espantosamente profunda, como se distinguíssemos entre a «situação» da idiotice de uma pessoa que raciocina sem inteligência e a «forma» das suas idiotices.

Kautsky precisa de interpretar a ditadura como «situação de dominação» (é a expressão textual que ele emprega na página seguinte, página 21), porque então desaparece a violência revolucionária, desaparece a revolução violenta. A «situação de dominação» é a situação em que se encontra qualquer maioria sob …. a «democracia» ! Com este truque de trapaceiro, a revolução felizmente desaparece!

Mas a trapaça é demasiado grosseira e não salvará Kautsky. Que a ditadura pressupõe e significa uma «situação», desagradável para um renegado, de violência revolucionária de uma classe sobre outra, isto «mete-se pelos olhos dentro». O absurdo da distinção entre «situação» e «forma de governo» salta à vista. Falar aqui de forma de governo é triplamente estúpido, porque qualquer criança sabe que monarquia e república são formas de governo diferentes. É preciso demonstrar ao senhor Kautsky que ambas estas formas de governo, como todas as «formas de governo» transitórias sob o capitalismo, não são mais que variedades do Estado burguês, isto é, da ditadura da burguesia.

Enfim, falar de formas de governo é uma falsificação não só estúpida mas também grosseira de Marx, que fala aqui com toda a clareza da forma ou tipo de Estado, e não de forma de governo.

A revolução proletária é impossível sem a destruição violenta da máquina de Estado burguesa e a sua substituição por uma nova que, segundo as palavras de Engels, «não é já um Estado no sentido próprio»[N9].

Kautsky precisa de escamotear e encobrir tudo isto — assim o exige a sua posição de renegado.

Vejam a que miseráveis subterfúgios ele recorre.

Primeiro subterfúgio. «… Que Marx não tinha aqui em vista a forma de governo, é demonstrado pelo facto de que ele considerava possível na Inglaterra e na América uma transformação pacífica, isto é, por via democrática …»

A forma de governo não tem absolutamente nada a ver com isto, porque há monarquias, que não são típicas do Estado burguês, que se distinguem, por exemplo, pela ausência de camarilha militarista, e há repúblicas, absolutamente típicas neste aspecto, por exemplo, com camarilha militarista e burocracia. Este é um facto histórico e político conhecido, e Kautsky não conseguirá falsificá-lo.

Se Kautsky quisesse raciocinar séria e honestamente, teria perguntado a si próprio: existem leis históricas relativas à revolução e que não conheçam excepções? A resposta seria: não, não existem tais leis. Estas leis têm em vista apenas aquilo que é típico, aquilo a que Marx uma vez chamou «ideal», no sentido de capitalismo médio, normal, típico.

Continuemos. Existia nos anos 70 alguma coisa que fizesse da Inglaterra ou da América uma excepção no aspecto que examinamos? Para qualquer pessoa minimamente familiarizada com as exigências da ciência no campo das questões históricas, é evidente que é necessário colocar esta questão. Não a colocar significa falsificar a ciência, significa brincar aos sofismas. E uma vez colocada esta questão, a resposta não oferece quaisquer dúvidas: a ditadura revolucionária do proletariado é violência contra a burguesia; esta violência torna-se particularmente necessária, como muito pormenorizadamente e muitas vezes explicaram Marx e Engels (particularmente em A Guerra Civil em França e no seu prefácio), pela existência da camarilha militarista e da burocracia. Precisamente estas instituições, precisamente na Inglaterra e na América e precisamente nos anos 70 do século XIX, quando Marx fez a sua observação, não existiam! (Mas agora existem tanto na Inglaterra como na América.)

Kautsky precisa literalmente de fazer trapaças a cada passo para esconder que é um renegado!

E vejam como mostrou aqui sem querer as orelhas de burro: escreveu: «pacificamente, isto é, por via democrática» !!

Ao definir a ditadura, Kautsky fez todos os esforços para esconder ao leitor o traço fundamental deste conceito: a violência revolucionária. E agora a verdade veio ao de cima: trata-se da oposição entre revolução pacífica e revolução violenta.

Aqui é que está a questão. Todos os subterfúgios, os sofismas, as falsificações de trapaceiro são necessários a Kautsky para se esquivar à revolução violenta, para esconder que a renega, que se passa para o lado da política operária liberal, isto é, para o lado da burguesia. Aqui é que está a questão.

O «historiador» Kautsky falsifica a história com tanto descaramento que «esquece» o fundamental: o capitalismo pré-monopolista, cujo apogeu corresponde precisamente aos anos 70 do século XIX, em consequência das suas particularidades económicas essenciais, que na Inglaterra e na América se manifestavam de um modo particularmente típico, distinguia-se por um apego relativamente maior à paz e à liberdade. Mas o imperialismo, isto é, o capitalismo monopolista, que só atingiu a plena maturidade no século XX, pelas suas particularidades económicas essenciais, distingue-se por um apego mínimo à paz e à liberdade, por um desenvolvimento máximo da camarilha militarista em toda a parte. «Não notar» isto ao examinar em que medida uma revolução pacífica ou violenta é típica ou provável, é descer ao nível do mais vulgar lacaio da burguesia.

Segundo subterfúgio. A Comuna de Paris foi uma ditadura do proletariado, e foi eleita por sufrágio universal, isto é, sem privar a burguesia do seu direito de voto, isto é, «democraticamente». E Kautsky triunfa:

«… A ditadura do proletariado foi para Marx» (ou segundo Marx) «uma situação que decorre necessariamente da democracia pura se o proletariado constitui a maioria» (bei überwiegendem Proletariat, S. 21).

Este argumento de Kautsky é tão divertido que na verdade se sente um verdadeiro embarras de richesses (dificuldade devido à abundância . . . de objecções). Em primeiro lugar, é sabido que a flor, o estado-maior, as camadas superiores da burguesia, fugiram de Paris para Versalhes. Em Versalhes estava o «socialista» Louis Blanc, o que prova, diga-se de passagem», que é uma mentira a afirmação de Kautsky de que na Comuna teriam participado «todas as tendências» do socialismo. Não é ridículo apresentar como «democracia pura» com «sufrágio universal» a divisão dos habitantes de Paris em dois campos beligerantes, num dos quais estava concentrada toda a burguesia militante, politicamente activa?

Em segundo lugar, a Comuna lutou contra Versalhes, como governo operário da França contra o governo burguês. Que tem que ver aqui isso de «democracia pura» e de «sufrágio universal» quando Paris decidia o destino da França? Quando Marx considerava que a Comuna tinha cometido um erro não tomando o Banco[N10], que pertencia a toda a França, partia Marx dos princípios e da prática da «democracia pura»?

Na verdade é visível que Kautsky escreve num país em que a polícia proíbe as pessoas de rir «juntas», pois doutro modo Kautsky já teria sido morto pelos risos.

Em terceiro lugar, permitir-me-ei recordar respeitosamente ao senhor Kautsky, que sabe de cor Marx e Engels, a seguinte apreciação de Engels sobre a Comuna do ponto de vista … da «democracia pura»:

«Esses senhores» (os antiautoritários) «viram alguma vez uma revolução? Uma revolução é, indubitavelmente, a coisa mais autoritária que é possível. Uma revolução é um acto por meio do qual uma parte da população impõe a sua vontade à outra parte por meio de espingardas, baionetas e canhões, isto é, meios extraordinariamente autoritários. E o partido vitorioso é necessariamente obrigado a manter o seu domínio pelo terror que as suas armas inspiram aos reaccionários. Se a Comuna de Paris não se tivesse apoiado na autoridade do povo armado contra a burguesia ter-se-ia mantido mais do que um só dia? Não teremos razão, pelo contrário, para censurar a Comuna por ter utilizado demasiado pouco esta autoridade?»[N11]

Aí está a «democracia pura» ! Como Engels teria escarnecido do vulgar filisteu, do «social-democrata» (no sentido francês dos anos 40 e europeu dos anos 1914-1918) que se tivesse lembrado de falar em geral de «democracia pura» numa sociedade dividida em classes!

Mas basta. É coisa impossível enumerar todos os absurdos a que chega Kautsky, porque cada uma das suas frases é um abismo sem fundo de renegação.

Marx e Engels analisaram muito pormenorizadamente a Comuna de Paris, e mostraram que o seu mérito consistiu na tentativa de quebrar, demolir «a máquina de Estado pronta»[N12]. Marx e Engels atribuíram tal importância a esta conclusão que em 1872 apenas introduziram esta emenda no programa «obsoleto» (em algumas partes) do Manifesto Comunista [13]. Marx e Engels mostraram que a Comuna suprimiu o exército e o funcionalismo, suprimiu o parlamentarismo, destruiu a «excrescência parasitária que é o Estado», etc, mas o sapientíssimo Kautsky, tendo enfiado o barrete de dormir, repete aquilo que os professores liberais disseram mil vezes: as fábulas sobre a «democracia pura».

Não foi em vão que Rosa Luxemburg disse em 4 de Agosto de 1914 que a social-democracia alemã é agora um cadáver malcheiroso[N14].

Terceiro subterfúgio. «Se falamos da ditadura como forma de governo, não podemos falar de ditadura de uma classe. Pois uma classe, como já indicámos, pode apenas dominar, mas não governar . . .» São «organizações» ou «partidos» que governam.

Você confunde, você confunde descaradamente, senhor «conselheiro da confusão»! A ditadura não é uma «forma de governo», isso é um absurdo ridículo. E Marx não fala de «forma de governo», mas de forma ou tipo de Estado. Isto é completamente diferente, completamente diferente. É também absolutamente inexacto que uma classe não pode governar: Tal absurdo só o pode dizer um «cretino parlamentar», que nada vê além do parlamento burguês, que nada nota além dos «partidos governantes». Qualquer país europeu pode mostrar a Kautsky exemplos de governo exercido pela sua classe dominante, por exemplo, os latifundiários na Idade Média, apesar da sua insuficiente organização.

Resumindo: Kautsky deturpou da forma mais inaudita o conceito de ditadura do proletariado, transformando Marx num vulgar liberal, isto é, desceu ele próprio ao nível do liberal que lança frases vulgares acerca da «democracia pura», escondendo e esbatendo o conteúdo de classe da democracia burguesa, esquivando-se acima de tudo à violência revolucionária por parte da classe oprimida. Quando Kautsky «interpretou» o conceito de «ditadura revolucionária do proletariado» de modo a fazer desaparecer a violência revolucionária por parte da classe oprimida contra os opressores, de facto bate o recorde mundial da deformação liberal de Marx. O renegado Bernstein não é mais do que um fedelho em comparação com o renegado Kautsky.

Notas de fim de tomo:

[N6] Mencheviques: partidários da corrente oportunista pequeno-burguesa na social-democracia russa. No II Congresso do POSDR, realizado cm 1903, deu-se a cisão do partido em duas alas: a revolucionária, formada pelos partidários de Lénine, e a oportunista, dirigida por Mártov. Na eleição dos órgãos centrais do partido, os sociais-democratas revolucionários obtiveram a maioria dos votos, enquanto os oportunistas ficaram em minoria. Daí a origem dessa designação: «bolcheviques» (da palavra russa bokhinstvó-maioria); «mencheviques» (da palavra russa menchinstvó-minoria).
Os mencheviques pronunciavam-se contra o programa revolucionário do partido, contra a hegemonia do proletariado na revolução, contra a aliança da classe operária e dos camponeses, a favor de um compromisso com a burguesia liberal.
Depois da vitória da revolução democrática burguesa em Fevereiro de 1917, os mencheviques fizeram parte do Governo Provisório burguês, apoiando a política imperialista e antipopular deste governo e actuando contra a revolução socialista que se preparava. (retornar ao texto)

[N7] Socialistas-revolucionários: partido pequeno-burguês, que surgiu na Rússia, nos fins de 1901, inícios de 1902, em resultado da fusão de vários grupos e círculos populistas. Durante a Primeira Guerra Mundial a maior parte dos socialistas-revolucionários adoptou uma posição social-chauvinista. Após a vitória da revolução democrática burguesa de Fevereiro de 1917, os socialistas-revolucionários, juntamente com os mencheviques e os democratas–constitucionalistas,   serviram   de   principal   apoio   ao   Governo   Provisório   contra­revolucionário burguês-latifundiário, e os chefes do partido eram membros desse governo. Depois da revolução socialista de Outubro os socialistas-revolucionários realizaram uma actividade contra-revolucionária e subversiva, apoiaram activamente os intervencionistas e os generais guardas brancos, organizaram actos terroristas contra personalidades do Estado soviético e do Partido Comunista. (retornar ao texto)

[N8] Karl Marx, Crítica do Programa de Gotba. In Karl Marx/Friedrich Engels, Werke, Bd. 19, S. 28. (retornar ao texto)

[N9] Friedrich Engels, Carta a A. Bebel de 18-28 de Março de 1875. In Karl Marx/Friedrich Engels, Werke, Bd. 19, S.6. (retornar ao texto)

[N10] Este pensamento foi expresso por Friedrich Engels na Introdução à obra de K. Marx A Guerra Civil em França. Ver Karl Marx/Friedrich Engels, Werke, Bd. 22, S. 196. (retornar ao texto)

[N11] Friedrich Engels, Da Autoridade. In Karl Marx/Friedrich Engels, Werke, Bd. 18, S. 308. (retornar ao texto)

[N12] Ver a carta de K. Marx e L. Kugelmann, de 12 de Abril de 1871, a obra de K. Marx A GuerraCivil em França, redigida em 1891. In Karl Marx/Friedrich Engels, Werke, Bd. 33, S. 205; Bd. 17, S. 336; Bd. 22, S. 197-198. (retornar ao texto)

[N13] Ver o prefácio de K. Marx e F. Engels à edição alemã do Manifesto do Partido Comunista. In Karl Marx/Friedrich Engels, Werke, Bd. 18, S. 96. (retornar ao texto)

[N14] A 4 de Agosto de 1914 o grupo social-democrata do Reichstag alemão votou a concessão de créditos de guerra ao governo do Kaiser. (retornar ao texto)

Democracia Burguesa e Democracia Proletária


A questão tão descaradamente confundida por Kautsky apresenta-se na realidade assim.

A não ser para troçar do senso comum e da história, é claro que não se pode falar de «democracia pura» enquanto existirem classes diferentes, pode-se falar apenas de democracia de classe. (Digamos entre parênteses que «democracia pura» é não só uma frase de ignorante, que revela a incompreensão tanto da luta de classes como da essência do Estado, mas também uma frase triplamente vazia, pois na sociedade comunista a democracia, modificando-se e tornando-se um hábito, extinguir-se-á, mas nunca será democracia «pura».)

A «democracia pura» é uma frase mentirosa de liberal que procura enganar os operários. A história conhece a democracia burguesa, que vem substituir o feudalismo, e a democracia proletária, que vem substituir a burguesa.

Se Kautsky consagra até dezenas de páginas a «demonstrar» a verdade de que a democracia burguesa é progressiva em comparação com a Idade Média e de que o proletariado deve obrigatoriamente utilizá-la na sua luta contra a burguesia, isto é precisamente charlatanice de liberal, destinada a enganar os operários. Trata-se de um truísmo não só na culta Alemanha como também na Rússia inculta. Kautsky atira simplesmente areia «sábia» aos olhos dos operários, falando-lhes com ar importante tanto de Weitling, como dos jesuítas no Paraguai e de muitas outras coisas para eludir a essência burguesa da democracia contemporânea, isto é, capitalista.

Kautsky toma do marxismo aquilo que é aceitável para os liberais, para a burguesia (a crítica da Idade Média, o papel histórico progressista do capitalismo em geral e da democracia capitalista em particular) e rejeita, silencia e esbate no marxismo aquilo que é inaceitável para a burguesia (a violência revolucionária do proletariado contra a burguesia para a suprimir). Eis porque, por força da sua posição objectiva e seja qual for a sua convicção subjectiva, Kautsky se revela inevitavelmente um lacaio da burguesia.

A democracia burguesa, sendo um grande progresso histórico em comparação com a Idade Média, continua a ser sempre — e não pode deixar de continuar a ser sob o capitalismo — estreita, amputada, falsa, hipócrita, paraíso para os ricos, uma armadilha e um engano para os explorados, para os pobres. É esta verdade, que constitui uma parte integrante essencial da doutrina marxista, que o «marxista» Kautsky não compreendeu. Nesta questão — fundamental — Kautsky oferece «amabilidades» à burguesia, em vez de uma crítica científica das condições que fazem de qualquer democracia burguesa uma democracia para os ricos.

Comecemos por recordar ao doutíssimo senhor Kautsky as declarações teóricas de Marx e Engels que o nosso letrado vergonhosamente «esqueceu» (para agradar à burguesia), e depois explicaremos as coisas de maneira mais popular.

Não só o Estado antigo e feudal, mas também «o moderno Estado representativo é um instrumento de exploração do trabalho assalariado pelo capital» (Engels, na sua obra sobre o Estado)[N15]. «Ora, como o Estado é, de facto, apenas uma instituição transitória, da qual a gente se serve na luta, na revolução para reprimir pela força os adversários, é puro absurdo falar de um Estado popular livre: enquanto o proletariado ainda usa o Estado, usa-o não no interesse da liberdade, mas da repressão dos seus adversários, e logo que se pode falar de liberdade o Estado deixa de existir como tal» (Engels na carta a Bebel de 28.III.1875)[N16]. «O Estado não é mais do que uma máquina para a opressão de uma classe por outra e de modo nenhum menos na república democrática do que na monarquia» (Engels no prefácio à Guerra Civil de Marx)[N17]. O sufrágio universal é «o barómetro da maturidade da classe operária. Mais não pode ser nem será nunca, no Estado de hoje» (Engels na sua obra sobre o Estado[N18]. O senhor Kautsky mastiga da forma mais fastidiosa a primeira parte desta tese, aceitável para a burguesia. Mas o renegado Kautsky passa em silêncio a segunda, que sublinhámos e que não é aceitável para a burguesia!). «A Comuna devia ser não um corpo parlamentar, mas um corpo de trabalho, executivo e legislativo ao mesmo tempo . . . Em vez de decidir de três em três anos ou de seis em seis que membro da classe dominante havia de representar e reprimir (ver- und zertreten) o povo no Parlamento, o sufrágio universal devia servir ao povo constituído em Comunas como o voto individual serve a todos os outros patrões para escolherem operários, capatazes e contabilistas no seu negócio» (Marx na obra sobre a Comuna de Paris, A Guerra Civil em França)[N19].

Cada uma destas teses, que o doutíssimo senhor Kautsky conhece perfeitamente, é para ele uma bofetada e descobre toda a sua traição. Em toda a brochura de Kautsky não há a mínima compreensão destas verdades. Todo o conteúdo da sua brochura é um escárnio do marxismo!

Tomai as leis fundamentais dos Estados contemporâneos, tomai a sua administração, tomai a liberdade de reunião ou de imprensa, tomai a «igualdade dos cidadãos perante a lei», e vereis a cada passo a hipocrisia da democracia burguesa, bem conhecida de qualquer operário honesto e consciente. Não há Estado, nem mesmo o mais democrático, onde não haja escapatórias ou reservas nas constituições que assegurem à burguesia a possibilidade de lançar as tropas contra os operários, declarar o estado de guerra, etc, «em caso de violação da ordem», de facto em caso de «violação» pela classe explorada da sua situação de escrava e de tentativas de não se comportar como escrava. Kautsky embeleza desavergonhadamente a democracia burguesa, nada dizendo, por exemplo, daquilo que fazem os burgueses mais democráticos e republicanos na América ou na Suíça contra os operários em greve.

Oh! o sábio e douto Kautsky silencia isto! Ele não compreende, este douto político, que silenciar isto é uma infâmia. Prefere contar aos operários contos para crianças, como por exemplo o de que a democracia significa «protecção da minoria». É incrível, mas é assim! No ano de 1918 do nascimento de Cristo, no quinto ano da carnificina imperialista mundial e de estrangulamento das minorias internacionalistas (isto é, daquelas que não atraiçoaram vilmente o socialismo, como o fizeram os Renaudel e os Longuet, os Scheidemann e os Kautsky, os Henderson e os Webb, etc), em todas as «democracias» do mundo, o douto senhor Kautsky canta com uma voz doce, muito doce, a «protecção da minoria». Quem o desejar, pode lê-lo na página 15 da brochura de Kautsky. E na página 16, esse douto … indivíduo falar-vos-á dos whigs e dos tories[N20] do século XVIII na Inglaterra!

Oh, sapiência! Oh, refinado servilismo perante a burguesia! Oh, maneira civilizada de rastejar perante os capitalistas e de lhes lamber as botas! Se eu fosse Krupp ou Scheidemann ou Clemenceau ou Renaudel, pagaria milhões ao senhor Kautsky, compensá-lo-ia com beijos de Judas, elogiá-lo-ia perante os operários, recomendaria a «unidade do socialismo» com pessoas tão «respeitáveis» como Kautsky. Escrever brochuras contra a ditadura do proletariado, falar dos whigs e dos tones do século XVIII na Inglaterra, afirmar que democracia significa «protecção da minoria» e silenciar os programas contra os internacionalistas na «democrática» república da América, não são serviços de lacaio à burguesia?

O douto senhor Kautsky «esqueceu» — provavelmente esqueceu por acaso . . . — uma «ninharia», a saber: o partido dominante de uma democracia burguesa só garante a protecção da minoria a outro partido burguês, enquanto o proletariado, em qualquer questão séria, profunda e fundamental, em vez de «protecção da minoria» apenas recebe o estado de guerra ou os pogromes. Quanto mais desenvolvida é a democracia tanto mais próxima se encontra do pogrome ou da guerra civil em qualquer caso de profunda divergência política perigosa para a burguesia. O douto senhor Kautsky podia ter observado esta «lei» da democracia burguesa no caso Dreyfus[N21] na França republicana, no linchamento de negros e de internacionalistas na democrática república da América, no exemplo da Irlanda e do Ulster na democrática Inglaterra[N22], na perseguição dos bolcheviques e na organização de pogromes contra eles em Abril de 1917 na democrática república da Rússia. Cito intencionalmente exemplos não só do tempo da guerra, mas também do tempo de antes da guerra, do tempo de paz. O melífluo senhor Kautsky prefere fechar os olhos perante estes factos do século XX e contar aos operários em vez disso coisas espantosamente novas, notavelmente interessantes, inusitadamente instrutivas e incrivelmente importantes sobre os whigs e os tories no século XVIII.

Tomai o parlamento burguês. Será possível admitir que o douto Kautsky nunca tenha ouvido dizer que os parlamentos burgueses estão tanto mais submetidos à Bolsa e aos banqueiros quanto mais desenvolvida está a democracia? Daqui não decorre que não se deva utilizar o parlamentarismo burguês (e os bolcheviques utilizaram-no talvez com maior êxito que qualquer outro partido no mundo, pois em 1912-1914 conquistámos toda a cúria operária da IV Duma[N23]). Mas disto decorre que só um liberal pode esquecer, como Kautsky esquece, o carácter historicamente limitado e relativo do parlamentarismo burguês. No mais democrático Estado burguês, as massas oprimidas deparam a cada passo com a contradição flagrante entre a igualdade formal, que a «democracia» dos capitalistas proclama, e os milhares de limitações e subterfúgios reais que fazem dos proletários escravos assalariados. É precisamente esta contradição que abre os olhos às massas para a podridão, a falsidade e a hipocrisia do capitalismo. É precisamente esta contradição que os agitadores e propagandistas do socialismo denunciam constantemente perante as massas a fim de as preparar para a revolução! E quando começou a era das revoluções, Kautsky voltou-lhe as costas e pôs-se a celebrar os encantos da democracia burguesa moribunda.

A democracia proletária, de que o Poder Soviético é uma das formas, desenvolveu e alargou como nunca no mundo a democracia precisamente para a gigantesca maioria da população, para os explorados e os trabalhadores. Escrever todo um livro sobre a democracia, como fez Kautsky, falando em duas paginazinhas de ditadura e em dezenas de páginas de «democracia pura» e não notar isto é deturpar por completo as coisas como um liberal. Tomai a política externa. Em nenhum país burguês, nem mesmo o mais democrático, ela é feita abertamente. Em toda a parte se engana as massas, e nas democráticas França, Suíça, América, Inglaterra cem vezes mais ampla e refinadamente que nos outros países. O Poder Soviético arrancou revolucionariamente o véu de segredo que encobria a política externa. Kautsky não o notou, silencia isto, se bem que numa época de guerras de rapina e de tratados secretos sobre a «partilha das esferas de influência» (isto é, a partilha do mundo pelos bandidos capitalistas) isto tenha uma importância capital, porque disto depende a questão da paz, a questão da vida ou da morte de dezenas de milhões de pessoas.

Tomai a estrutura do Estado. Kautsky agarra-se às «ninharias», mesmo ao facto de que as eleições são «indirectas» (na Constituição soviética), mas não vê o fundo do problema. Não nota a essência de classe do aparelho de Estado, da máquina de Estado. Na democracia burguesa, servindo-se de mil estratagemas — tanto mais engenhosos e eficazes quanto mais desenvolvida está a democracia «pura» —, os capitalistas afastam as massas da administração, da liberdade de reunião e de imprensa, etc. O Poder Soviético é o primeiro no mundo (falando rigorosamente, o segundo, porque a Comuna de Paris começou a fazer o mesmo) que chama as massas, precisamente as massas exploradas, à administração. Mil barreiras fecham às massas trabalhadoras a participação no parlamento burguês (que nunca resolve as questões mais importantes na democracia burguesa: estas são resolvidas pela Bolsa e pelos bancos), e os operários sabem e sentem, vêem e percebem perfeitamente que o parlamento burguês é uma instituição alheia, um instrumento de opressão dos proletários pela burguesia, uma instituição de uma classe hostil, da minoria exploradora.

Os Sovietes são a organização directa das próprias massas trabalhadoras e exploradas, às quais facilita a possibilidade de organizarem elas próprias o Estado e de o administrarem de todas as maneiras possíveis. Precisamente a vanguarda dos trabalhadores e dos explorados, o proletariado das cidades, tem neste sentido a vantagem de ser o mais unido pelas grandes empresas; é-lhe mais fácil que a quaisquer outros eleger e controlar os eleitos. A organização soviética facilita automaticamente a unificação de todos os trabalhadores e explorados em torno da sua vanguarda, o proletariado. O velho aparelho burguês — o funcionalismo, os privilégios da riqueza, da instrução burguesa, das relações, etc. (estes privilégios de facto são tanto mais variados quanto mais desenvolvida está a democracia burguesa) — tudo isso desaparece com a organização soviética. A liberdade de imprensa deixa de ser uma hipocrisia, pois se expropriam à burguesia as tipografias e o papel. O mesmo acontece com os melhores edifícios, os palácios, palacetes, casas senhoriais, etc. O Poder Soviético retirou imediatamente aos exploradores milhares e milhares destes melhores edifícios, tornando assim um milhão de vezes mais «democrático» o direito de reunião para as massas, esse direito de reunião sem o qual a democracia é um engano. As eleições indirectas dos Sovietes não locais facilitam os congressos dos Sovietes, tornam todo o aparelho mais barato, mais ágil, mais acessível aos operários e aos camponeses num período em que a vida ferve e é necessário poder actuar com especial rapidez para revogar o seu deputado local ou enviá-lo ao congresso geral dos Sovietes.

A democracia proletária é um milhão de vezes mais democrática que qualquer democracia burguesa. O Poder Soviético é um milhão de vezes mais democrático que a mais democrática república burguesa.

Para não notar isto é preciso ser um servidor consciente da burguesia ou um homem totalmente morto politicamente, que não vê a vida viva por trás dos poeirentos livros burgueses, impregnado até à medula de preconceitos democrático-burgueses, pelo que se tornou objectivamente um servidor da burguesia.

Para não perceber isto é preciso ser um homem incapaz de colocar a questão do ponto de vista das classes oprimidas: existe algum país no mundo, entre os países burgueses mais democráticos, onde o operário dio, da massa, o assalariado agrícola médio, da massa, ou semiproletário do campo em geral (isto é, o representante da massa oprimida, da imensa maioria da população) goze, mesmo aproximadamente, da liberdade de realizar as suas reuniões nos melhores edifícios, da liberdade de ter as maiores tipografias e as melhores reservas de papel para expressar as suas ideias e para defender os seus interesses, da liberdade de enviar precisamente homens da sua classe para governar e «organizar» o Estado, como acontece na Rússia Soviética?

Seria ridículo supor que o senhor Kautsky encontre em qualquer país um em mil operários ou assalariados agrícolas informados que duvidasse da resposta a esta pergunta. Instintivamente, ouvindo fragmentos de admissões da verdade através dos jornais burgueses, os operários de todo o mundo simpatizam com a República Soviética porque vêem nela a democracia proletária, a democracia para os pobres, e não uma democracia para os ricos, como na realidade é toda a democracia burguesa, mesmo a melhor.

Somos governados (e o nosso Estado é «organizado») por funcionários burgueses, parlamentares burgueses, juizes burgueses. Esta é uma verdade simples, evidente, indiscutível, conhecida por experiência própria, sentida e percebida diariamente por dezenas e centenas de milhões de homens das classes oprimidas de todos os países burgueses, incluindo os mais democráticos.

Mas na Rússia quebrámos completamente o aparelho burocrático, não deixámos dele pedra sobre pedra, afastámos todos os velhos juizes, dissolvemos o parlamento burguês e demos precisamente aos operários e aos camponeses uma representação muito mais acessível, os seus Sovietes substituíram os funcionários, ou os seus Sovietes foram colocados acima dos funcionários, os seus Sovietes tornaram electivos os juizes. Este simples facto basta para que todas as classes oprimidas reconheçam que o Poder Soviético, isto é, esta forma da ditadura do proletariado, é um milhão de vezes mais democrática que a mais democrática república burguesa.

Kautsky não compreende esta verdade, compreensível e evidente para qualquer operário, porque «esqueceu», «desacostumou-se» de colocar a questão: democracia para que classe? Ele raciocina do ponto de vista da democracia «pura» (isto é, sem classes? ou acima das classes?). Argumenta como Shylock[N24]: «uma libra de carne» e nada mais. Igualdade de todos os cidadãos — senão não há democracia.

Devemos perguntar ao douto Kautsky, ao «marxista» e «socialista»Kautsky:

pode haver igualdade entre o explorado e o explorador?

É monstruoso, é inacreditável que tenhamos de fazer esta pergunta ao discutir um livro do chefe ideológico da II Internacional. Mas, «atrelado ao carro, não te queixes da carga». Propusemo-nos escrever sobre Kautsky — é preciso explicar a este douto homem por que não pode haver igualdade entre o explorador e o explorado.

Notas de fim de tomo:

[N15]Ver Friedrich Engels, A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado. In Karl Marx/Friedrich Engels, Werke, Bd. 21, S. 167. (retornar ao texto)

[N16] Karl Marx/Friedrich Engels, Werke, Bd. 34, S. 129. (retornar ao texto)

[N17] Karl Marx/Friedrich Engels, Werke, Bd. 17, S. 625. (retornar ao texto)

[N18] Karl Marx/Friedrich Engels, Werke, Bd. 21, S. 168. (retornar ao texto)

[N19] Karl Marx/Friedrich Engels, Werke, Bd. 17, S. 339, 340. (retornar ao texto)

[N20] Whigs e Tories: partidos políticos de Inglaterra, constituídos nos anos 70-80 do século XVII. O partido dos whigs exprimia os interesses dos meios financeiros e da burguesia mercantil, assim como de uma parte da aristocracia aburguesada. Os whigs originaram o partido liberal. Os tories representavam os grandes proprietários rurais e o alto clero anglicano; defendiam as tradições do passado feudal e lutavam contra as reivindicações liberais e progressistas. Mais tarde os tories deram origem ao partido conservador. Os whigs e os tories sucediam-se no poder. (retornar ao texto)

[N21] Lénine faz alusão ao processo provocatório organizado em 1894 pelos círculos monárquicos reaccionários da clique militar francesa contra o judeu Dreyfus, oficial do Estado-Maior General francês, falsamente acusado de espionagem e alta traição. O tribunal militar condenou Dreyfus à prisão perpétua. A condenação de Dreyfus foi aproveitada pelos círculos reaccionários da França para fomentar o anti-semitismo e desencadear uma ofensiva contra o regime republicano e as liberdades democráticas. O caso Dreyfus adquiriu um carácter nitidamente político e cindiu o país em dois campos: republicanos e democratas, por um lado, e o bloco de monárquicos, clericais, anti-semitas e nacionalistas, por outro. Em 1899, sob a pressão da opinião pública, Dreyfus foi indultado e em 1906 completamente reabilitado e reintegrado no exército. (retornar ao texto)

[N22] Trata-se da repressão sangrenta pelos ingleses da insurreição irlandesa de 1916, que tinha por objectivo a libertação do país da dominação britânica.
Ulster: parte norte-oriental da Irlanda, cuja população é maioritariamente inglesa. Tropas do Ulster participaram juntamente com tropas inglesas na repressão da insurreição do povo irlandês. (retornar ao texto)

[N23]Duma de Estado: instituição representativa que o governo tsarista se viu obrigado a convocar em consequência dos acontecimentos revolucionários de 1905. Formalmente, a Duma de Estado era um órgão legislativo, mas de facto não tinha poder efectivo algum. As eleições para a Duma de Estado não eram nem directas, nem iguais, nem gerais. Os direitos eleitorais das classes trabalhadoras, bem como das nacionalidades não russas que habitavam na Rússia, eram consideravelmente restringidos. Uma grande parte dos operários e camponeses era totalmente privada de direitos eleitorais. A I Duma de Estado (Abril – Julho de 1906) e a II Duma do Estado (Fevereiro—Junho de 1907) foram dissolvidas pelo governo tsarista. Depois de efectuar em 3 de Junho de 1907 um golpe de Estado, o governo tsarista promulgou uma nova lei eleitoral que limitava ainda mais os direitos dos operários, dos camponeses e da pequena burguesia urbana, assegurando o domínio total da aliança reaccionária dos latifundiários e dos grandes capitalistas na III (1907-1912) e na IV (1912-1917) Dumas de Estado. (retornar ao texto)

[N24] Shylock: personagem da comédia de W. Shakespeare O Mercador de Veneza, insensível e cruel usurário que exigia implacavelmente, de acordo com as condições da letra de câmbio, que se cortasse ao seu devedor insolvente uma libra de carne. (retornar ao texto)

Pode Haver Igualdade Entre o Explorado e o Explorador?


Kautsky raciocina do modo seguinte:

(1) «Os exploradores constituíram sempre apenas uma pequena minoria da população» (p. 14 do livro de Kautsky).

Isto é uma verdade indiscutível. Como devemos raciocinar a partir desta verdade? Podemos raciocinar como marxistas, como socialistas; então teremos de tomar por base a relação entre explorados e exploradores. Podemos raciocinar como liberais, como democratas burgueses; então teremos de tomar por base a relação entre maioria e minoria.

Se raciocinamos como marxistas, teremos que dizer: os exploradores transformam inevitavelmente o Estado (e trata-se da democracia, isto é, de uma das formas do Estado) em instrumento de domínio da sua classe, da classe dos exploradores sobre os explorados. Por isso, também o Estado democrático, enquanto houver exploradores que dominem sobre uma maioria de explorados, será inevitavelmente uma democracia para os exploradores. O Estado dos explorados deve distinguir-se radicalmente desse Estado, deve ser a democracia para os explorados e a repressão dos exploradores, e a repressão duma classe significa a desigualdade dessa classe, a sua exclusão da «democracia».

Se raciocinamos como liberais, teremos que dizer: a maioria decide, a minoria submete-se. Os insubmissos são castigados. E nada mais. É inútil falar sobre o carácter de classe do Estado em geral ou sobre a «democracia pura» em particular; isso nada tem a ver com a questão, porque a maioria é a maioria e a minoria é a minoria. Uma libra de carne é uma libra de carne, e basta.

Kautsky raciocina precisamente assim:

(2) «Que motivos há para que a dominação do proletariado tome e tenha de tomar uma forma que é incompatível com a democracia?» (p. 21).

Segue-se a explicação de porque é que o proletariado tem pelo seu lado a maioria, explicação muito circunstanciada e muito palavrosa, e com uma citação de Marx e com números de votos na Comuna de Paris. Conclusão:

«Um regime tão fortemente enraizado nas massas não tem o menor motivo para atentar contra a democracia. Nem sempre poderá evitar a violência nos casos em que a violência for empregue para reprimir a democracia. À violência só se pode responder com a violência. Mas um regime que sabe que tem as massas com ele só usará a violência para defender a democracia, e não para a suprimir. Cometeria um verdadeiro suicídio se quisesse suprimir a sua base mais segura, o sufrágio universal, fonte profunda duma poderosa autoridade moral» (p. 22).

Como se vê, a relação entre explorados e exploradores desapareceu da argumentação de Kautsky. Não resta mais do que a maioria em geral, a minoria em geral, a democracia em geral, a «democracia pura» que já conhecemos.

Note-se que isto é dito a propósito da Comuna de Paris! Para maior evidência, vejamos o que diziam Marx e Engels da ditadura a propósito da Comuna:

Marx:

« … Quando os operários substituem a ditadura da burguesia pela sua ditadura revolucionária . . . para quebrarem a resistência da burguesia . . ., dão ao Estado uma forma revolucionária e transitória . . .»[N25]

Engels:

«… E o partido que triunfou» (na revolução) «tem de afirmar o seu domínio por meio do medo que as suas armas inspiram aos reaccionários. E se a Comuna de Paris não se tivesse servido da autoridade de um povo armado contra a burguesia, acaso se teria mantido mais do que um dia? Não podemos, inversamente, censurar-lhe o ter-se servido excessivamente pouco desta autoridade?. . .»[N26]

Também ele:

«Ora como o Estado é, de facto, apenas uma instituição transitória, da qual a gente se serve na luta, na revolução para reprimir pela força os adversários, é puro absurdo falar de um Estado popular livre: enquanto o proletariado ainda usa o Estado, usa-o não no interesse da liberdade mas da repressão dos seus adversários, e logo que se pode falar de liberdade, o Estado deixa de existir como tal . . .»[N27]

Entre Kautsky e Marx e Engels há uma distância como do céu à terra, como entre um liberal e um revolucionário proletário. A democracia pura e simplesmente a «democracia» de que fala Kautsky, não é mais do que uma reprodução desse mesmo «Estado popular livre», isto é, um puro absurdo. Com a sapiência de um doutíssimo imbecil de gabinete, ou com a candura duma menina de 10 anos, Kautsky pergunta: para que é necessária a ditadura, quando se tem a maioria? E Marx e Engels explicam-no:

— Para quebrar a resistência da burguesia;

— para inspirar medo aos reaccionários;

— para manter a autoridade do povo armado contra a burguesia;

— para que o proletariado possa reprimir pela violência os seus adversários.

Kautsky não compreende estas explicações. Enamorado da «pureza» da democracia, não vendo o seu carácter burguês, sustenta «Consequentemente» que a maioria, uma vez que é maioria, não tem necessidade de «quebrara resistência» da minoria, não tem necessidade de a «reprimir pela força» — basta reprimir os casos de violação da democracia. Enamorado da «pureza» da democracia, Kautsky incorre por descuido nesse pequeno erro que sempre cometem todos os democratas burgueses, a saber: aceita a igualdade formal (que é completamente mentirosa e hipócrita no capitalismo) por igualdade de facto! Uma ninharia!

O explorador não pode ser igual ao explorado.

Esta verdade, por mais desagradável que seja para Kautsky, é o conteúdo mais essencial do socialismo.

Outra verdade: não pode haver igualdade real, de facto, enquanto não estiver totalmente suprimida toda a possibilidade da exploração duma classe por outra.

Pode-se derrotar dum só golpe os exploradores com uma insurreição com êxito no centro ou uma rebelião das tropas. Mas, com exclusão de casos muito raros e especiais, não se pode suprimir os exploradores dum só golpe. Não se pode expropriar dum só golpe todos os latifundiários e capitalistas de um país duma certa extensão. Além disso, a expropriação por si só, como acto jurídico ou político, está muito longe de resolver o problema, porque é necessário desalojar de facto os latifundiários e os capitalistas, substituir de facto a sua administração das fábricas e das propriedades agrícolas por outra administração, operária. Não pode haver igualdade entre os exploradores, que, durante longas gerações, se distinguiram pela instrução, pelas condições de uma vida rica e pelos hábitos, e os explorados, cuja massa, mesmo nas repúblicas burguesas mais avançadas e democráticas, é embrutecida, inculta, ignorante, assustada e dividida. Durante muito tempo depois da revolução os exploradores conservam inevitavelmente uma série de enormes vantagens de facto: mantêm o dinheiro (não é possível suprimir o dinheiro de imediato), certos bens móveis, frequentemente consideráveis, conservam as relações, os hábitos de organização e de administração, o conhecimento de todos os «segredos» (costumes, processos, meios, possibilidades) da administração, conservam uma instrução mais elevada, a proximidade com o pessoal técnico superior (que vive e pensa à maneira burguesa), conservam (e isto é muito importante) uma experiência infinitamente superior na arte militar, etc, etc.

Se os exploradores são derrotados num só país — e este é, naturalmente, o caso típico, pois a revolução simultânea numa série de países constitui uma rara excepção —, continuarão a ser mo entanto mais fortes do que os explorados, pois as relações internacionais dos exploradores são enormes. Que uma parte dos explorados, da massa menos desenvolvida de camponeses médios, artesãos, etc, segue e é susceptível de seguir os exploradores, provam-no até agora todas as revoluções, incluindo a Comuna (porque entre as tropas de Versalhes havia também proletários, coisa que o doutíssimo Kautsky «esqueceu»).

Em tal estado de coisas, supor que numa revolução minimamente profunda e séria a solução do problema depende simplesmente da relação entre a maioria e a minoria, é a maior estupidez, é o mais tolo preconceito de um vulgar liberal, é enganar as massas, esconder-lhes uma verdade histórica manifesta. Esta verdade histórica consiste em que, em qualquer revolução profunda, a regra é que os exploradores, que durante uma série de anos conservam sobre os explorados grandes vantagens de facto, opõem uma resistência prolongada, obstinada e desesperada. Nunca — a não ser na doce fantasia do doce tonto Kautsky — os exploradores se submetem à decisão da maioria dos explorados antes de terem posto à prova a sua superioridade numa desesperada batalha final, numa série de batalhas.

A transição do capitalismo para o comunismo constitui toda uma época histórica. Enquanto ela não terminar os exploradores continuam a manter a esperança da restauração, e esta esperança transforma-se em tentativas de restauração. E depois da primeira derrota séria, os exploradores derrubados, que não esperavam o seu derrubamento, não acreditavam nele, não admitiam a ideia dele, lançam-se com energia decuplicada, com uma paixão furiosa, com um ódio cem vezes acrescido na luta pelo regresso do «paraíso» que lhes foi arrebatado, pelas suas famílias que viviam tão docemente e a quem a «vil população» condena à ruína e à miséria (ou ao «simples» trabalho . . .). E atrás dos capitalistas exploradores arrasta-se uma grande massa da pequena burguesia, que, como mostra a experiência histórica de dezenas de anos de todos os países, oscila e vacila, que hoje segue o proletariado e amanhã se assusta com as dificuldades da revolução, cai no pânico à primeira derrota ou semiderrota dos operários, se enerva, se agita, choraminga, corre de um campo para outro . . . tal como os nossos mencheviques e socialistas-revolucionários.

E em tal estado de coisas, numa época de guerra desesperada, aguda, quando a história coloca na ordem do dia as questões da existência ou não existência de privilégios seculares e milenários, fala-se de maioria e minoria, de democracia pura, de que não é necessária a ditadura, de igualdade entre exploradores e explorados!! Que abismo de estupidez e filistinismo é preciso para isto!

Mas decénios de um capitalismo relativamente «pacífico», de 1871 a 1914, acumularam nos partidos socialistas que se adaptam ao oportunismo estábulos de Augias[N28] de filistinismo, de estreiteza e de renegação . . .

* * *

O leitor notou provavelmente que Kautsky, na passagem do seu livro citada mais acima, fala de atentado contra o sufrágio universal (que qualifica — diga-se entre parênteses — de fonte profunda de poderosa autoridade moral, enquanto Engels, a propósito da mesma Comuna de Paris e a propósito da mesma questão da ditadura, fala da autoridade do povo armado contra a burguesia; é característico comparar a concepção de um filisteu e de um revolucionário sobre a «autoridade». . .).

É preciso notar que a questão da privação dos exploradores do direito devoto é uma questão puramente russa, e não uma questão da ditadura do proletariado em geral. Se Kautsky tivesse, sem hipocrisia, intitulado a sua brochura Contra os Bolcheviques, este título corresponderia ao conteúdo da brochura e Kautsky teria então o direito de falar francamente do direito de voto. Mas Kautsky quis intervir, antes de mais nada, como «teórico». Intitulou a sua brochura «A Ditadura do Proletariado» em geral. Só fala especialmente dos Sovietes e da Rússia na segunda parte da brochura, a partir do seu sexto parágrafo. Na primeira parte (donde retirei a passagem citada), trata-se da democracia e da ditadura em geral. Ao falar do direito de voto, Kautsky traiu-se como polemista contra os bolcheviques sem dar a mínima importância à teoria. Pois a teoria, isto é, o estudo dos fundamentos gerais (e não especificamente nacionais) de classe da democracia e da ditadura, não deve falar de uma questão particular como o direito de voto, mas de uma questão geral: poderá a democracia ser conservada também para os ricos, também para os exploradores, no período histórico do derrubamento dos exploradores e da substituição do seu Estado pelo Estado dos explorados?

É assim, e só assim, que um teórico pode colocar a questão.

Conhecemos o exemplo da Comuna, conhecemos todos os raciocínios dos fundadores do marxismo em relação a ela e a propósito dela. Na base deste material, analisei, por exemplo, a questão da democracia e da ditadura na minha brochura O Estado e a Revolução, escrita antes da Revolução de Outubro. Não disse nem uma palavra acerca da limitação do direito de voto. E agora é preciso dizer que a questão da limitação do direito de voto é uma questão especificamente nacional, e não uma questão geral da ditadura. A questão da limitação do direito de voto deve ser abordada com um estudo das condições particulares da revolução russa, da via particular do seu desenvolvimento. Isto será feito mais adiante na exposição. Mas seria um erro assegurar antecipadamente que as futuras revoluções proletárias da Europa, todas ou a maioria, trarão necessariamente a limitação do direito de voto para a burguesia. Pode acontecer assim. Depois da guerra e depois da experiência da revolução russa, é provável que assim aconteça, mas não é obrigatório para o exercício da ditadura, isto não constitui um traço necessário do conceito lógico de ditadura, isto não faz parte como condição necessária do conceito histórico e de classe de ditadura.

O que é um traço necessário, uma condição obrigatória da ditadura, é a repressão violenta dos exploradores como classe e, por conseguinte, a violação da democracia pura, isto é, da igualdade e da liberdade em relação a essa classe.

Assim e só assim pode ser colocada a questão teoricamente. E Kautsky, não colocando assim a questão, demonstra que actua contra os bolcheviques não como teórico, mas como um sicofanta dos oportunistas e da burguesia.

Em que países, em que condições específicas nacionais de um ou outro capitalismo será aplicada (exclusiva ou predominantemente) uma ou outra limitação, violação da democracia para os exploradores, é uma questão que depende das condições específicas nacionais de um ou outro capitalismo, de uma ou outra revolução. Teoricamente, a questão coloca-se de outro modo, coloca-se assim: é possível a ditadura do proletariado sem violação da democracia em relação à classe dos exploradores?

Kautsky eludiu precisamente esta questão, a única teoricamente importante e essencial. Kautsky cita todo o tipo de passagens de Marx e Engels, salvo aquelas que se referem a esta questão e que citei mais acima.

Kautsky fala de tudo o que queiram, de tudo o que é aceitável para os liberais e democratas burgueses, de tudo o que não sai do seu círculo de ideias — excepto do principal, excepto de que o proletariado não pode vencer sem quebrar a resistência da burguesia, sem reprimir pela violência os seus adversários, e onde há «repressão violenta», onde não há «liberdade», naturalmente não há democracia.

Kautsky não compreendeu isto.

Passemos à experiência da revolução russa e à divergência entre os Sovietes de deputados e a Assembleia Constituinte, a qual (divergência) conduziu à dissolução da Constituinte e à privação da burguesia do direito de voto[N29].

Notas de fim de tomo:

[N25] Karl Marx, O Indiferenttsmo Político. In Karl Marx/Friedrich Engels, Werke, Bd. 18, S. 300. (retornar ao texto)

[N26] Friedrich Engels, Da Autoridade. In Karl Marx/Friedrich Engels, Werke, Bd. 18, S. 308.(retornar ao texto)

[N27] Ver carta de F. Engels a A. Bebel de 18-28 de Março de 1875. In Karl Marx/Friedrich Engels, Werke, Bd. 19, S. 7. (retornar ao texto)

[N28] Estábulos de Augias: na mitologia grega, grandes estábulos do rei da Elida, Augias, que não foram limpos durante muitos anos e que foram limpos por Hércules num só dia. A expressão «estábulos de Augias» tornou-se sinónimo de acumulação de todo o tipo de imundície e lixo ou de estado de extremo abandono e desordem. (retornar ao texto)

[N29] As eleições para a Assembleia Constituinte realizaram-se após a vitória da Revolução de Outubro na data marcada anteriormente, isto é, no dia 12 (25) de Novembro de 1917. As eleições realizaram-se na base das listas constituídas antes da Revolução de Outubro e em conformidade com o regulamento aprovado pelo Governo Provisório, numa situação em que uma parte considerável do povo ainda não podia compreender a grande significação da revolução socialista. Os socialistas-revolucionários de direita aproveitaram isso e puderam obter a maioria dos votos nas províncias e regiões afastadas da capital e dos centros industriais. O governo soviético convocou a Assembleia Constituinte, que se inaugurou em 5 (18) de Janeiro de 1918 na cidade de Petrogrado. Devido ao facto de a maioria contra-revolucionária da Assembleia Constituinte ter rejeitado a «Declaração dos direitos do povo trabalhador e explorado» proposta pelo CECR e se ter negado a aprovar os decretos aprovados pelo II Congresso dos Sovietes, sobre a Paz, sobre a Terra, sobre a passagem do poder para os Sovietes, o CECR decretou, no dia 6 (19) de Janeiro, a dissolução desta Assembleia. (retornar ao texto)

Que os Sovietes Não Ousem Transformar-se em Organizações Estatais


Os Sovietes são a forma russa da ditadura proletária. Se o teórico marxista que escreve um trabalho sobre a ditadura do proletariado tivesse estudado realmente este fenómeno (em vez de repetir as lamentações pequeno-burguesas contra a ditadura, como faz Kautsky, repetindo as melodias mencheviques), tal teórico daria uma definição geral de ditadura, e depois teria examinado a sua forma particular, nacional, os Sovietes, criticando-os como uma das formas da ditadura do proletariado.

Compreende-se que nada de sério se pode esperar de Kautsky depois da sua «adaptação» liberal da doutrina de Marx sobre a ditadura. Mas é extremamente característico ver como ele aborda a questão do que são os Sovietes e como resolve esta questão.

Os Sovietes, escreve ele recordando o seu aparecimento em 1905, criaram «uma forma de organização proletária que era a mais ampla (umfassendste) de todas, porque compreendia todos os operários assalariados» (p. 31). Em 1905 eles eram apenas corporações locais, em 1917 transformaram-se numa organização de toda a Rússia.

«A organização soviética tem atrás de si — prossegue Kautsky — uma história grande e gloriosa. E perante ela há ainda uma história mais poderosa, e não apenas na Rússia. Em toda a parte se verifica que os antigos métodos de luta política e económica do proletariado são insuficientes» (versagen; esta palavra alemã é um pouco mais forte que «insuficientes» e um pouco mais fraca que «impotentes») «contra as gigantescas forças de que dispõe o capital financeiro nos aspectos económico e político. Não é possível renunciar a eles, continuam a ser necessários em tempos normais, mas de tempos a tempos colocam-se-lhes tarefas cuja resolução não está nas suas forças, tarefas em que o êxito só se consegue com a união de todos os instrumentos políticos e económicos da força da classe operária»(32).

Segue-se um raciocínio sobre a greve de massas e sobre que «a burocracia dos sindicatos», tão necessária como os sindicatos, «não é capaz de dirigir batalhas de massas tão poderosas que se tornam cada vez mais um sinal dos tempos …»

«… Assim — conclui Kautsky —, a organização soviética é um dos fenómenos mais importantes do nosso tempo. Ela promete adquirir uma importância decisiva nas grandes batalhas decisivas entre o capital e o trabalho, para as quais nos dirigimos.

Mas teremos o direito de exigir ainda mais aos Sovietes? Os bolcheviques, que depois da Revolução de Novembro (segundo o novo estilo, isto é, de Outubro, segundo o nosso estilo) de 1917, juntamente com os socialistas-revolucionários de esquerda, obtiveram a maioria nos Sovietes russos de deputados operários, depois da dissolução da Assembleia Constituinte transformaram o Soviete, que até então tinha sido organização de combate de uma classe, numa organização estatal. Suprimiram a democracia, que o povo russo tinha conquistado na Revolução de Março (segundo o novo estilo, de Fevereiro segundo o nosso estilo). Em correspondência com isto, os bolcheviques deixaram de chamar-se a si próprios sociais-áemocrafas. Chamam-se a si próprios comunistas» (p. 33, sublinhado de Kautsky).

Quem conheça a literatura menchevique russa verá imeditamente de que maneira servil Kautsky copia Mártov, Axelrod, Stein e C.a Precisamente «servil», pois Kautsky deforma até ao ridículo os factos em proveito dos preconceitos mencheviques. Kautsky, por exemplo, não se deu ao incómodo de perguntar aos seus informadores, do tipo do Stein de Berlim e de Axelrod de Estocolmo, quando é que foram levantadas as questões da mudança de nome dos bolcheviques para comunistas e da importância dos Sovietes como organizações estatais. Se Kautsky tivesse pedido esta simples informação não teria escrito estas linhas que provocam o riso, pois ambas estas questões foram levantadas pelos bolcheviques em Abril de 1917, por exemplo nas minhas «teses» de 4 de Abril de 1917 isto é, muito antes da Revolução de Outubro de 1917 (para já não falar da dissolução da Constituinte em 5 de Janeiro de 1918).

Mas o raciocínio de Kautsky, que reproduzi inteiramente, é o fulcro de toda a questão dos Sovietes. O fulcro está precisamente em saber se os Sovietes devem aspirar a tornar-se organizações estatais (os bolcheviques lançaram em Abril de 1917 a palavra de ordem «todo o poder aos Sovietes», e na conferência do partido dos bolcheviques do mesmo mês de Abril de 1917 os bolcheviques declararam que os não satisfazia uma república parlamentar burguesa, mas que exigiam uma república operária e camponesa do tipo da Comuna ou do tipo dos Sovietes), ou se os Sovietes não devem aspirar a isso, não devem tomar o poder nas suas mãos, não devem tornar-se organizações estatais, mas devem continuar a ser «organizações de combate» duma «classe» (como disse Mártov, embelezando com o seu desejo inocente o facto de que, sob a direcção menchevique, os Sovietes não eram mais do que um instrumento de subordinação dos operários à burguesia). Kautsky repetiu servilmente as palavras de Mártov, tomando fragmentos da discussão teórica dos bolcheviques com os mencheviques e transplantando esses fragmentos, sem crítica e sem sentido, para o terreno teórico geral, europeu geral. O resultado é uma embrulhada que provocaria um riso homérico em qualquer operário russo consciente que tivesse conhecimento do citado raciocínio de Kautsky.

Todos os operários europeus (com excepção de um punhado de empedernidos sociais-imperialistas) acolherão Kautsky com o mesmo riso quando lhes explicarmos do que se trata.

Levando ao absurdo, com extraordinária evidência, o erro de Mártov, Kautsky prestou a Mártov um mau serviço. Com efeito, vejamos ao que chegou Kautsky.

Os Sovietes compreendem todos os operários assalariados. Contra o capital financeiro, os antigos métodos de luta política e económica do proletariado são insuficientes. Os Sovietes têm um grande papel não apenas na Rússia. Desempenharão um papel decisivo nas grandes batalhas decisivas entre o capital e o trabalho na Europa. Assim fala Kautsky.

Muito bem. As «batalhas decisivas entre o capital e o trabalho» não decidirão a questão de qual destas classes se apoderará do poder de Estado?

Nada disso. Deus nos livre.

Nas batalhas «decisivas», os Sovietes, que abrangem todos os operários assalariados, não devem tornar-se organizações estatais!

Mas o que é o Estado?

O Estado não é mais que uma máquina para a repressão duma classe por outra.

Assim, a classe oprimida, a vanguarda de todos os trabalhadores e explorados na sociedade contemporânea, deve aspirar às «batalhas decisivas entre o capital e o trabalho», mas não deve tocar na máquina por meio da qual o capital reprime o trabalho! — Não deve quebrar esta máquina! — Não deve empregar a sua organização ampla para reprimir os exploradores!

Magnífico, admirável, senhor Kautsky! «Nós» reconhecemos a luta de classes como a reconhecem todos os liberais, isto é, sem o derrubamento da burguesia …

E aqui que se torna evidente a total ruptura de Kautsky tanto com o marxismo como com o socialismo. Isto é, de facto, passar para o lado da burguesia, que está disposta a admitir tudo o que se queira, menos a transformação das organizações da classe que ela oprime em organizações estatais. Aqui já não há maneira de Kautsky salvar a sua posição, de conciliar tudo e eludir com frases todas as contradições profundas.

Ou Kautsky renuncia a qualquer passagem do poder de Estado para as mãos da classe operária, ou admite que a classe operária tome nas suas mãos a velha máquina de Estado, burguesa, mas não admite de modo algum que a quebre e a destrua substituindo-a por uma nova, proletária. Que se «interprete» ou se «explique» dum ou doutro modo o raciocínio de Kautsky, em ambos os casos é evidente a ruptura com o marxismo e a passagem para o lado da burguesia.

Já no Manifesto Comunista, ao falar do Estado necessário à classe operária vitoriosa, Marx escrevia: «o Estado, isto é, o proletariado organizado como classe dominante»[N30]. E eis agora que um homem com a pretensão de que continua a ser marxista declara que o proletariado totalmente organizado e que conduz uma «luta decisiva» contra o capital não deve fazer da sua organização de classe uma organização estatal. «Fé supersticiosa no Estado», que, como escrevia Engels em 1891, «se transpôs na Alemanha para a consciência geral da burguesia e mesmo de muitos operários»[N31] — eis o que Kautsky revelou aqui. Lutai, operários — «concede» o nosso filisteu (o burguês também o «concede», porque de qualquer modo os operários lutam e é preciso apenas pensar em como embotar o fio da sua espada) —, lutai, mas não ouseis vencer! Não destruais a máquina de Estado da burguesia, não coloqueis no lugar da «organização estatal» burguesa a «organização estatal» proletária!

Quem compartilhasse seriamente a concepção marxista de que o Estado não é mais do que uma máquina para a repressão duma classe por outra, quem reflectisse minimamente nesta verdade, nunca teria podido chegar ao absurdo de que as organizações proletárias, capazes de vencer o capital financeiro, não devem transformar-se em organizações estatais. É precisamente neste ponto que se manifesta o pequeno burguês, para o qual o Estado é, «apesar de tudo», algo fora das classes ou acima das classes. Com efeito, porque é que seria permitido ao proletariado, «uma só classe», conduzir uma guerra decisiva contra o capital, que exerce a sua dominação não só sobre o proletariado mas sobre todo o povo, sobre toda a pequena burguesia, sobre todo o campesinato, mas não seria permitido ao proletariado, «uma só classe», transformar a sua organização em organização estatal? Porque o pequeno burguês teme a luta de classes e não a leva até ao fim, até ao principal.

Kautsky meteu-se numa completa embrulhada e desmascarou-se. Notai que ele próprio reconheceu que a Europa se dirige para batalhas decisivas entre o capital e o trabalho e que os antigos métodos de luta política e económica do proletariado são insuficientes. Mas esses métodos consistiam, precisamente, em utilizar a democracia burguesa. Portanto?. . .

Kautsky teve receio de pensar no que daqui decorre.

. . . Portanto, só um reaccionário, um inimigo da classe operária, um lacaio da burguesia, pode pintar agora os encantos da democracia burguesa e pairar acerca da democracia pura, voltando-se para um passado já caduco. A democracia burguesa foi progressiva em relação à Idade Média, e era preciso utilizá-la. Mas agora é insuficiente para a classe operária. Agora é preciso olhar não para trás, mas para a frente, para a substituição da democracia burguesa pela democracia proletária. E se o trabalho preparatório da revolução proletária, a educação e a formação do exército proletário foram possíveis (e necessários) no quadro do Estado democrático burguês, limitar o proletariado neste quadro uma vez que se chegou às «batalhas decisivas», é trair a causa proletária, é ser um renegado.

Kautsky caiu numa situação particularmente ridícula, pois repetiu o argumento de Mártov sem notar que em Mártov este argumento se apoia num outro que em Kautsky não existe! Mártov diz (e Kautsky repete atrás dele) que a Rússia ainda não está madura para o socialismo, donde resulta naturalmente que é ainda cedo para transformar os Sovietes, de órgãos de luta, em organizações estatais (leia-se: o que é oportuno é transformar os Sovietes, com a ajuda dos chefes mencheviques, em órgãos de subordinação dos operários à burguesia imperialista). Ora Kautsky não pode dizer abertamente que a Europa não está madura para o socialismo. Em 1909, quando ainda não era um renegado, Kautsky escreveu que então não havia que ter medo duma revolução prematura, que quem renunciasse à revolução por medo da derrota seria um traidor. Kautsky não se atreve a retractar-se explicitamente. Daí resulta um tal absurdo que desmascara inteiramente toda a estupidez e a cobardia do pequeno burguês: por um lado, a Europa está madura para o socialismo e caminha para as batalhas decisivas entre o trabalho e o capital; mas, por outro lado, a organização de combate (isto é, que se está a formar, a crescer e a fortalecer na luta), a organização do proletariado, vanguarda e organizador, guia dos oprimidos, não pode transformar-se em organização estatal!

No aspecto político prático, a ideia de que os Sovietes são necessários como organização de combate, mas que não devem transformar-se em organizações estatais, é ainda infinitamente mais absurda do que no aspecto teórico. Mesmo em tempo de paz, quando não existe uma situação revolucionária, a luta de massas dos operários contra os capitalistas, por exemplo a greve de massas, provoca em ambas as partes uma exasperação terrível, uma extraordinária paixão na luta, constantes referências da burguesia a que é e quer continuar a ser «senhora da sua casa», etc. E em tempo de revolução, quando a vida política está em efervescência, uma organização como os Sovietes, que abrange todos os operários de todos os ramos da indústria, e depois todos os soldados e toda a população trabalhadora e pobre do campo, é uma organização que por si mesma, pela marcha da luta, pela simples «lógica» do ataque e da resposta é necessariamente levada a colocar a questão de forma decisiva. Tentar tomar uma posição intermédia, « conciliar» o proletariado e a burguesia, é uma cretinice destinada a um fracasso lamentável: foi isso que aconteceu na Rússia com a prédica de Mártov e outros mencheviques, é isso que inevitavelmente acontecerá na Alemanha e noutros países se os Sovietes se desenvolverem com alguma amplitude, se conseguirem unir-se e consolidar-se. Dizer aos Sovietes: lutai mas não tomeis todo o poder de Estado nas vossas mãos, não vos transformeis em organizações estatais, significa pregar a colaboração de classes e a «paz social» entre o proletariado e a burguesia. É ridículo pensar sequer que, numa luta encarniçada, semelhante posição possa conduzir a outra coisa que não seja uma falência vergonhosa. O destino eterno de Kautsky é sentar-se entre duas cadeiras. Finge não estar de acordo em nada com os oportunistas na teoria, mas, de facto, está de acordo com eles na prática em todas as questões essenciais (isto é, em tudo o que diz respeito à revolução).

Notas de fim de tomo:

[N30] Karl Marx/Friedrich Engels, Manifesto do Partido Comunista. In Karl Marx/Friedrich Engels, Werke, Bd. 4, S. 481. (retornar ao texto)

[N31] Lénine tem em vista a Introdução de F. Engels à obra de K. Marx A Guerra Civil em França In Karl Marx/Friedrich Engels, Werke, Bd. 22, S. 198. (retornar ao texto)

A Assembleia Constituinte e a República Soviética


A questão da Assembleia Constituinte e da sua dissolução pelos bolcheviques é o fulcro de toda a brochura de Kautsky. Ele volta constantemente a esta questão. Toda a obra do chefe ideológico da II Internacional transborda de alusões a que os bolcheviques «suprimiram a democracia» (ver mais acima uma das citações de Kautsky). A questão, com efeito, tem interesse e importância, porque a correlação entre democracia burguesa e democracia proletária colocou-se aqui praticamente perante a revolução. Vejamos como analisa esta questão o nosso «teórico marxista».

Ele cita as Teses sobre a Assembleia Constituinte escritas por mim e publicadas no Pravda de 26.XII.1917. Pareceria que não se poderia esperar melhor prova da seriedade de Kautsky na abordagem da questão, com documentos nas mãos. Mas vejamos como Kautsky cita. Não diz que estas teses eram 19, não diz que nelas se colocava a questão tanto da relação entre uma república burguesa habitual com Assembleia Constituinte e a República dos Sovietes como da história da divergência da nossa revolução entre a Assembleia Constituinte e a ditadura do proletariado. Kautsky elude tudo isso e declara simplesmente ao leitor que delas (destas teses) «duas têm particular importância»: uma, é que os socialistas-revolucionários se cindiram depois das eleições para a Assembleia Constituinte, mas antes de esta reunir (Kautsky não diz que esta tese é a quinta); outra, é que a República dos Sovietes é em geral uma forma democrática mais elevada que a Assembleia Constituinte (Kautsky não diz que esta tese é a terceira tese).

É só desta terceira tese que Kautsky cita completamente uma pequena parte, precisamente a passagem seguinte:

«A República dos Sovietes é não só a forma de tipo mais elevado das instituições democráticas (comparada com a república burguesa habitual, coroada por uma Assembleia Constituinte), mas também é a única forma capaz de assegurar a passagem menos dolorosa(1*) para o socialismo (Kautsky omite a palavra «habitual» e as palavras introdutórias da tese «Para a passagem do regime burguês ao socialista, para a ditadura do proletariado»).

Depois de citar estas palavras, Kautsky exclama com magnífica ironia

«É de lamentar que só chegassem a essa conclusão depois de se encontrarem em minoria na Assembleia Constituinte. Ninguém a tinha exigido antes mais ardentemente do que Lénine.»

Eis o que se diz textualmente na página 31 do livro de Kautsky!

Uma verdadeira pérola! Só um sicofanta da burguesia pode apresentar a coisas de modo tão falso, para dar ao leitor a impressão de que o palavreado dos bolcheviques sobre um tipo mais elevado de Estado é uma invenção, que só apareceu depois de os bolcheviques se terem encontrado em minoria na Assembleia Constituinte!! Uma mentira tão infame só pode dizê-la um canalha vendido à burguesia, ou, o que é absolutamente a mesma coisa, que deu a sua confiança a P. Axelrod e encobre os seus informadores.

Porque toda a gente sabe que no próprio dia da minha chegada à Rússia em 4.IV.1917, li publicamente as teses nas quais declarava a superioridade de um Estado do tipo da Comuna sobre a república parlamentar burguesa Declarei isto depois repetidamente na imprensa, por exemplo numa brochura sobre os partidos políticos, que foi traduzida para inglês e foi publicada na América em Janeiro de 1918, jornal de Nova Iorque Evening Post.[N32] Mais ainda. A conferência do partido dos bolcheviques em fins de Abril de 1917 adoptou uma resolução dizendo que a república proletária e camponesa é superior à república parlamentar burguesa, que esta última não satisfazia o nosso partido e que o programa do partido devia ser correspondentemente modificado[N33].

Como chamar depois disto ao gesto de Kautsky, que assegura aos leitores alemães que eu exigia ardentemente a convocação da Assembleia Constituinte e só depois de os bolcheviques terem ficado nela em minoria comecei a «apoucar» a honra e a dignidade da Assembleia Constituinte? O que pode desculpar este gesto?(2*) Que Kautsky não conhecia os factos? Para que então se pôs a escrever sobre eles? ou porque não declarou honestamente que eu, Kautsky, escrevo na base de informações dos mencheviques Stein, P. Axelrod e C.a? Com a sua pretensão de objectividade, Kautsky deseja dissimular o seu papel de criado dos mencheviques, mortificados pela sua derrota.

Mas isto são apenas umas florinhas. Os frutos vêm depois.

Admitamos que Kautsky não tenha querido ou não tenha podido (??) receber dos seus informadores uma tradução das resoluções e declarações bolcheviques sobre a questão de saber se os satisfazia a república democrática parlamentar burguesa. Admitamo-lo, embora seja inverosímil. Mas Kautsky menciona explicitamente as minhas teses de 26.XII.1917 na página 30 do seu livro.

Kautsky conhece estas teses integralmente, ou delas conhece apenas aquilo que lhe traduziram os Stein, Axelrod e C.a? Kautsky cita a terceira tese sobre a questão fundamental de saber se antes das eleições para a Assembleia Constituinte os bolcheviques compreendiam e diziam ao povo que a República dos Sovietes era superior à república burguesa. Mas Kautsky silencia a 2ª tese. E a segunda tese diz:

«Apresentando a reivindicação da convocação da Assembleia Constituinte a social-democracia revolucionária, desde o próprio começo da revolução de 1917, sublinhou mais de uma vez que a República dos Sovietes é uma forma de democratismo mais elevada do que a república burguesa habitual, com a Assembleia Constituinte» (o sublinhado é meu).

Para apresentar os bolcheviques como gente sem princípios, como «oportunistas revolucionários» (Kautsky emprega esta expressão, não me recordo a que propósito, numa passagem do seu livro), o senhor Kautsky ocultou aos leitores alemães que as teses mencionam explicitamente declarações feitas «mais de uma vez» !

Tais são os pobres, mesquinhos e desprezíveis métodos a que recorre o senhor Kautsky. Foi assim que se esquivou à questão teórica.

É ou não verdade que a república parlamentar democrático-burguesa é inferior a uma república do tipo da Comuna ou do tipo dos Sovietes? É este o fulcro da questão, e Kautsky eludiu-o. Kautsky «esqueceu» tudo o que Marx disse na análise da Comuna de Paris. Também «esqueceu» a carta de Engels a Bebel de 28.III.1875, que expressa de forma bem evidente e compreensível a mesma ideia de Marx: «A Comuna não era já um Estado no sentido próprio da palavra.»[N34]

E aí temos o teórico mais destacado da II Internacional, que, numa brochura especial sobre A Ditadura do Proletariado, ao tratar especialmente da Rússia, onde se colocou muitas vezes e expressamente a questão duma forma de Estado mais elevada que a república democrático-burguesa, silencia esta questão. Em que é que isso se diferencia de facto da passagem para o lado da burguesia?

(Observemos entre parênteses que também aqui Kautsky se arrasta na cauda dos mencheviques russos. Entre estes não faltam pessoas que conhecem «todas as citações» de Marx e Engels, mas nenhum menchevique, de Abril de 1917 a Outubro de 1917 e de Outubro de 1917 a Outubro de 1918, procurou uma única vez analisar a questão de um Estado do tipo da Comuna. Plekhánov também eludiu esta questão. Tinham, evidentemente, de calar-se.)

Claro que falar na dissolução da Assembleia Constituinte com pessoas que se dizem socialistas e marxistas, mas que de facto, na questão principal, na questão de um Estado do tipo da Comuna, se passam para a burguesia, seria deitar pérolas a porcos. Bastará publicar integralmente em anexo à presente brochura as minhas teses sobre a Assembleia Constituinte. Por elas verá o leitor que a questão foi colocada em 26.XII.1917 tanto do ponto de vista teórico, como do histórico e político prático.

Se Kautsky, como teórico, renegou por completo o marxismo, teria podido analisar como historiador a questão da luta dos Sovietes contra a Assembleia Constituinte. Sabemos por muitos dos trabalhos de Kautsky que ele sabia ser historiador marxista, que esses seus trabalhos ficarão como património duradouro do proletariado, apesar da renegação posterior. Mas nesta questão, Kautsky, também como historiador, volta costas à verdade, ignora factos do conhecimento geral, conduz-se como um sicofanta. Quer apresentar os bolcheviques como gente sem princípios e conta como os bolcheviques tentaram atenuar o conflito com a Assembleia Constituinte antes de a dissolver. Não há nisso absolutamente nada de mal, em nada temos que nos retractar. Publico as teses integralmente, e nelas diz-se com a maior das clarezas: senhores pequeno-burgueses vacilantes entrincheirados na Assembleia Constituinte, ou aceitais a ditadura proletária, ou vencer-vos-emos «por via revolucionária» (teses 18 e 19).

É assim que sempre actuou e sempre actuará o proletariado verdadeiramente revolucionário em relação à pequena burguesia vacilante.

Kautsky adopta na questão da Assembleia Constituinte um ponto de vista formal. Nas minhas teses disse claramente e repeti muitas vezes que os interesses da revolução estão acima dos direitos formais da Assembleia Constituinte (ver as teses 16 e 17). O ponto de vista democrático formal é precisamente o ponto de vista do democrata burguês, que não reconhece que os interesses do proletariado e da luta proletária de classe são superiores. Como historiador, Kautsky não poderia deixar de reconhecer que os parlamentos burgueses são órgãos duma ou doutra classe. Mas agora (para o sujo objectivo de renunciar à revolução), Kautsky precisou de esquecer o marxismo, e Kautsky não coloca a questão de saber de que classe era órgão a Assembleia Constituinte na Rússia. Kautsky não examina as circunstâncias concretas, não quer ver os factos, não diz uma palavra aos leitores alemães sobre o facto de que as teses contêm não só um esclarecimento teórico da questão do carácter limitado da democracia burguesa (teses 1-3), não só as condições concretas que determinaram a não correspondência das listas dos partidos de meados de Outubro de 1917 com a realidade em Dezembro de 1917 (teses 4-6), mas também a história da luta de classes e da guerra civil em Outubro-Dezembro de 1917 (teses 7-15). Desta história concreta concluímos (tese 14) que a palavra de ordem «todo o poder à Assembleia Constituinte» se, tinha tornado de facto a palavra de ordem dos democratas-constitucionalistas[N35] e dos kaledinistas e dos seus cúmplices.

O historiador Kautsky não nota isto. O historiador Kautsky nunca ouviu dizer que o sufrágio universal dá parlamentos por vezes pequeno-burgueses e por vezes reaccionários e contra-revolucionários. O historiador marxista Kautsky não ouviu dizer que uma coisa é a forma das eleições, a forma da democracia, e outra coisa o conteúdo de classe duma determinada instituição. Esta questão do conteúdo de classe da Assembleia Constituinte é directamente colocada e resolvida nas minhas teses. É possível que a minha solução seja incorrecta. Nada nos agradaria tanto como uma crítica marxista da nossa análise vinda de fora. Em vez de escrever frases absolutamente estúpidas (elas são numerosas em Kautsky) acerca de que há quem impeça a crítica do bolchevismo, Kautsky deveria ter feito tal crítica. Mas a verdade é que ele não faz crítica nenhuma. Nem sequer coloca a questão duma análise de classe dos Sovietes, por um lado, e da Assembleia Constituinte, por outro. E por isso é impossível debater, discutir com Kautsky, restando apenas mostrar ao leitor por que é que não se pode chamar a Kautsky outra coisa que não seja renegado.

A divergência entre os Sovietes e a Assembleia Constituinte tem a sua história, que não poderia ser eludida mesmo pelo historiador que não se colocasse no ponto de vista da luta de classes. Kautsky não quis tocar nem mesmo esta história real. Kautsky ocultou aos leitores alemães o facto de conhecimento geral (que agora só os mencheviques raivosos ocultam) de que os Sovietes, mesmo sob o domínio dos mencheviques, isto é, desde fins de Fevereiro até Outubro de 1917, divergiam das instituições «estatais gerais» (isto é, burguesas). No fundo, Kautsky adopta um ponto de vista de conciliação, de acordo, de colaboração entre o proletariado e a burguesia; por muito que Kautsky o negue, este seu ponto de vista é um facto confirmado por toda a brochura de Kautsky. Não se devia dissolver a Assembleia Constituinte, quer dizer, não se devia levar até ao fim a luta contra a burguesia, não se devia derrubá-la, o proletariado devia conciliar-se com a burguesia.

Porque é que Kautsky silenciou que os mencheviques se ocuparam, de Fevereiro a Outubro de 1917, deste trabalho pouco honroso, sem nada conseguir? Se era possível conciliar a burguesia com o proletariado, porque é que não se conseguiu a conciliação sob os mencheviques, a burguesia se mantinha afastada dos Sovietes, os Sovietes eram chamados (pelos mencheviques) «democracia revolucionária» e a burguesia «elementos censitários»?

Kautsky ocultou aos leitores alemães que eram precisamente os mencheviques, na «época» (II-X de 1917) da sua dominação, que chamavam aos Sovietes democracia revolucionária, reconhecendo com isso mesmo a sua supremacia sobre todas as restantes instituições. Só ocultando este facto é que o historiador Kautsky consegue apresentar a divergência entre os Sovietes e a burguesia como algo que não tem a sua história, que se produziu de súbito, repentinamente, sem causas, em consequência da má conduta dos bolcheviques. Mas de facto foi exactamente a experiência de mais de meio ano (período imenso para uma revolução) de política de conciliação menchevique, de tentativas de conciliar o proletariado com a burguesia, que convenceu o povo da inutilidade dessas tentativas, que afastou o proletariado dos mencheviques.

Os Sovietes são uma magnífica organização de combate do proletariado, com um grande futuro, reconhece Kautsky. Mas se é assim, toda a posição de Kautsky se desmorona como um castelo de cartas ou como o sonho dum pequeno burguês de evitar a luta encarniçada entre o proletariado e a burguesia. Porque toda a revolução é uma luta contínua e, além disso, desesperada, e o proletariado é a classe avançada de todos os oprimidos, o foco e o centro de todas as aspirações de todos e cada um dos oprimidos à sua libertação. Os Sovietes — órgão de luta das massas oprimidas — reflectiam e traduziam, como é natural, o estado de espírito e as mudanças de opinião dessas massas infinitamente mais depressa, mais completa e fielmente do que quaisquer outras instituições (nisto reside, diga-se de passagem, uma das razões que fazem da democracia soviética um tipo superior de democracia).

De 28 de Fevereiro (velho estilo) a 25 de Outubro de 1917, os Sovietes conseguiram convocar dois congressos de toda a Rússia da gigantesca maioria da população da Rússia, de todos os operários e soldados, de sete ou oito décimos do campesinato, sem contar uma quantidade de congressos locais, de uezd, de cidade, de gubérnia(3*) e regionais. Durante este período, a burguesia não conseguiu convocar uma única instituição que representasse a maioria (com excepção da «Conferência Democrática»[N36], manifestamente falsificada, que era um insulto e que suscitou a cólera do proletariado). A Assembleia Constituinte reflectiu o mesmo estado de espírito das massas, o mesmo agrupamento político que o primeiro congresso dos Sovietes de toda a Rússia (Junho)[N37]. No momento da convocação da Assembleia Constituinte (Janeiro de 1918) tinham-se realizado o segundo congresso dos Sovietes (Outubro de 1917)[N38] e o terceiro (Janeiro de 1918)[N39], e ambos mostraram com a maior das clarezas que as massas se tinham voltado para a esquerda, se tinham revolucionarizado, que tinham voltado as costas aos mencheviques e socialistas-revolucionários, que tinham passado para o lado dos bolcheviques, isto é, que tinham voltado as costas à direcção pequeno-burguesa, à ilusão de um entendimento com a burguesia e tinham passado para o lado da luta revolucionária do proletariado para derrubar a burguesia.

Por conseguinte, a história externa dos Sovietes mostra já por si só a inevitabilidade da dissolução da Assembleia Constituinte e o seu reaccionarismo. Mas Kautsky agarra-se firmemente à sua «palavra de ordem»: que pereça a revolução, que triunfe a burguesia sobre o proletariado, mas que floresça a «democracia pura»! Fiat justitia, pereat mundusl(4*)

Eis um breve resumo dos congressos dos Sovietes de toda a Rússia na história da revolução russa:

Congressos dos Sovietes
de Toda a Rússia
Número
de
delegados
Número
de
bolcheviques
%
de bolcheviques
1.º (3.VI.1917)
790
103
13%
2.º (25X1917)
675
343
51%
3.º (10.1.1918)
710
434
61%
4.º (14.III.1918)[N40]
1232
795
64%
5.º (4.VII.1918)[N41]
1164
773
66%

Basta lançar uma olhadela a estes números para compreender porque é que a defesa da Assembleia Constituinte ou os discursos (como os discursos de Kautsky) que dizem que os bolcheviques não têm por si a maioria da população, encontram entre nós apenas o riso.

Notas de Rodapé:

(1*) Diga-se de passagem, Kautsky cita repetidas vezes a expressão: passagem «menos dolorosa» — com visível intenção de ironizar. Mas como recorre a meios desastrados, algumas páginas mais adiante Kautsky faz batota e cita falsamente: passagem «indolor»! Claro que com tais meios não é difícil atribuir ao adversário um absurdo. Esta batota ajuda também a eludir o fundo do argumento: a passagem menos dolorosa para o socialismo só é possível com a organização total dos pobres (os Sovietes) e com a ajuda do centro do poder do Estado (do Proletariado) a essa organização. (retornar ao texto)

(2*) Diga-se a propósito, há muitas mentiras mencheviques semelhantes na brochura de Kautsky! É um libelo de um menchevique exasperado. (retornar ao texto)

(3*) Uezd e gubérnia: antigas unidades administrativas territoriais da Rússia e da URSS até à divisão em raioni. (N. Ed.) (retornar ao texto)

(4*) Que se faça justiça, ainda que pereça o mundo! (N. Ed.) (retornar ao texto)

Notas de fim de tomo:

[N32] Trata-se da brochura Os Partidos Políticos tia Rússia e as Tarefas do Proletariado. Foi publicada em inglês no jornal The Evening Post, em 15 de Janeiro de 1918, bem como na revista da ala esquerda do Partido Socialista da América The Class Struggle, N.° 4, de Novembro-Dezembro de 1917; além disso apareceu em edição separada.
The Evening Post: jornal burguês americano que se publicou em Nova Iorque desde 1801; em 1801-1832 chamava-se TheNew York Evemng Post. Durante vários anos seguiu uma política liberal. Mais tarde o jornal tornou-se órgão dos círculos mais reaccionários e imperialistas dos EUA. (retornar ao texto)

[N33] Lénine refere-se à resolução sobre a revisão do programa do partido, adoptada na VII Conferência (de Abril) de toda a Rússia do POSDR (b). O texto da resolução foi redigido por Lénine. (retornar ao texto)

[N34] Ver Karl Marx/Friedrich Engels, Werke, Bd. 19, S. 6. (retornar ao texto)

[N35] Democratas-constitucionalistas: membros do Partido Democrata Constitucionalista, o mais importante partido da burguesia liberal monárquica da Rússia. Foi fundado em Outubro de 1905.
Durante a Primeira Guerra Mundial os democratas-constitucionalistas apoiaram activamente a política externa anexionista do governo tsarista. No período da revolução democrática burguesa de Fevereiro de 1917, procuraram salvar a monarquia. Como membros dirigentes do Governo Provisório burguês os democratas-constitucionalistas aplicaram uma política antipopular e contra-revolucionária. Após a vitória da Revolução Socialista de Outubro os democratas-constitucionalistas actuaram como inimigos inconciliáveis do Poder Soviético e tomaram parte em todas as acções contra-revolucionárias armadas e nas campanhas dos intervencionistas. (retornar ao texto)

[N36] A Conferência Democrática de toda a Rússia foi convocada em Setembro de 1917 em Petrogrado pelo Comité Executivo Central dos Sovietes, composto pelos mencheviques e socialistas-revolucionários, a fim de solucionar a questão do poder. Os dirigentes dos mencheviques e socialistas-revolucionários fizeram todo o possível para diminuir a representação dos operários e camponeses, e para aumentar o número de delegados que representavam as mais variadas organizações burguesas e pequeno-burguesas, tendo conseguido, desta maneira, a maioria na conferência. Os bolcheviques participaram na conferência com o propósito de a aproveitar como tribuna para desmascarar os mencheviques e os socialistas-revolucionários.
A Conferência Democrática resolveu criar um pré-parlamento (Conselho Provisório da República) que, em conformidade com o regulamento aprovado pelo Governo Provisório, devia ser apenas um órgão consultivo junto do governo.
Lénine exigiu categoricamente a saída dos bolcheviques do pré-parlamento e salientou a necessidade de concentrarem todas as forças para a preparação da insurreição. O Comitê Central do partido discutiu a proposta de Lénine e decidiu a saída dos bolcheviques do pré-parlamento. A 7 (20) de Outubro, no dia da abertura do pré-parlamento, os bolcheviques abandonaram-no, logo depois de terem dado a público a sua declaração. (retornar ao texto)

[N37] O Primeiro Congresso dos Sovietes de Deputados Operários e Soldados de toda a Rússia realizou-se em 3-24 de Junho (16 de Junho-7 de Julho) de 1917 em Petrogrado. No Congresso participaram 1090 delegados. Os bolcheviques, que constituíam então uma minoria nos Sovietes, tinham 105 delegados. A maioria esmagadora dos delegados pertenciam ao bloco menchevique-socialista-revolucionário e aos pequenos grupos que o apoiavam. Nas resoluções adoptadas, a maioria menchevique-socialista-revolucionária do Congresso tomou uma posição de apoio ao Governo Provisório, aprovou a ofensiva na frente que ele preparava e pronunciou-se contra a passagem do poder para os Sovietes. O Congresso elegeu o Comité Executivo Central, que existiu até ao Segundo Congresso dos Sovietes, cuja maioria esmagadora era composta por socialistas-revolucionários e mencheviques. (retornar ao texto)

[N38] O Segundo Congresso dos Sovietes de Deputados Operários e Soldados de toda a Rússia realizou-se em 25-26 de Outubro (7-8 de Novembro) de 1917 em Petrogrado. No Congresso participaram também delegados de uma série de Sovietes de uezd e degubérnia de deputados camponeses. No momento da abertura do Congresso participavam nele 649 delegados, dos quais 390 bolcheviques, 160 socialistas-revolucionários, 72 mencheviques e 14 mencheviques internacionalistas. O Congresso foi aberto em 25 de Outubro às 10 horas e 40 minutos da noite, no Smólni. Recusando-se a reconhecer a revolução socialista, os mencheviques, os socialistas-revolucionários de direita e os membros do Bund abandonaram o Congresso. Às 4 horas da manhã de 26 de Outubro (8 de Novembro) o Congresso foi informado da tomada do Palácio de Inverno e da prisão do Governo Provisório e aprovou o apelo Aos Operários, Soldados e Camponeses! escrito por Lénine, no qual se proclamava a passagem de todo o poder para os Sovietes de Deputados Operários, Soldados e Camponeses. A segunda sessão do Congresso começou às 8 horas e 40 minutos da noite de 26 de Outubro (8 de Novembro). Lénine interveio com relatórios sobre a paz e sobre a terra. O Congresso aprovou os históricos decretos sobre a paz e sobre a terra, redigidos por Lénine, e formou o Governo Operário e Camponês: o Conselho de Comissários do Povo, encabeçado por Lénine. Do Comité Executivo Central de toda a Rússia eleito pelo Congresso faziam parte 101 pessoas, das quais 62 bolcheviques, 29 socialistas-revolucionários de esquerda, 6 mencheviques internacionalistas, 3 do Partido Socialista Ucraniano e um socialista-revolucionário maximalista. (retornar ao texto)

[N39] O Terceiro Congresso dos Sovietes de Deputados Operários, Soldados e Camponeses de toda a Rússia realizou-se em 10-18 (23-31) de Janeiro de 1918 em Petrogrado. No Congresso estavam representados 317 Sovietes de Deputados Operários, Soldados e Camponeses e 110 Comités de Exército, de Corpo de Exército e de Divisão. No começo do Congresso participavam nele 707 delegados, dos quais 441 bolcheviques. Em 13 (26) de Janeiro juntaram-se ao Congresso os participantes no Terceiro Congresso dos Sovietes de Deputados Camponeses de toda a Rússia. Além disso, o número de delegados aumentou ainda, devido à chegada de delegados que não estavam presentes no momento da abertura do Congresso. Na sessão de encerramento do Congresso participaram 1587 delegados. O Congresso discutiu o relatório de Sverdlov sobre a actividade do CECR e o relatório de Lénine sobre a actividade do Conselho de Comissários do Povo. O Congresso aprovou a Declaração dos Direitos do Povo Trabalhador e Explorado, escrita por Lénine, que mais tarde constituiu a base da Constituição do Estado Soviético. Na resolução aprovada pelo Congresso aprovava-se plenamente a política do CECR e do CCP e exprimia-se completa confiança neles. O Congresso aprovou uma resolução determinando que a República Socialista da Rússia era instituída na base da união voluntária dos povos da Rússia como federações de repúblicas soviéticas e aprovou a política do Poder Soviético quanto à questão nacional. O Congresso ratificou as teses fundamentais da Lei da Socialização da Terra, elaborada na base do Decreto sobre a Terra. Do CECR eleito pelo Congresso faziam parte 160 bolcheviques, 125 socialistas-revolucionários de esquerda, 2 mencheviques internacionalistas, 3 anarquistas comunistas, 7 socialistas-revolucionários maximalistas, 7 socialistas-revolucionários de direita e 2 mencheviques. (retornar ao texto)

[N40] O Quarto Congresso Extraordinário dos Sovietes de toda a Rússia, convocado para resolver a questão da ratificação do tratado de paz de Brest, realizou-se em Moscovo em 14-16 de Março de 1918. No Congresso participaram 1232 delegados com voto deliberativo, dos quais 795 bolcheviques, 283 socialistas-revolucionários de esquerda, 29 socialistas-rcvolucionários do centro, 21 mencheviques, 11 mencheviques internacionalistas e outros. Lénine interveio com um relatório sobre o tratado de paz em nome do Comité Executivo Central de toda a Rússia. Contra a ratificação do tratado de Brest pronunciaram-se os mencheviques, os socialistas-revolucionários de direita e de esquerda, os maximalistas, os anarquistas e outros. Depois de acesas discussões, o Congresso aprovou, em votação nominal e por esmagadora maioria de votos, a resolução proposta por Lénine sobre a ratificação do tratado de paz. Houve 784 votos a favor, 261 contra e 115 abstenções. (retornar ao texto)

[N41] O Quinto Congresso dos Sovietes de toda a Rússia começou em 4 de Julho de 1918 em Moscovo. No Congresso participaram 1164 delegados com voto deliberativo, dos quais 773 bolcheviques, 353 socialistas-revolucionários de esquerda, 17 maximalistas, 4 anarquistas, 4 mencheviques internacionalistas, 3 membros de outros partidos e 10 sem partido. Sverdlov apresentou um relatório sobre a actividade do CECR e Lénine um relatório sobre a actividade do Conselho de Comissários do Povo. Depois de tempestuosas discussões sobre os relatórios do CECR e do CCP, o Congresso aprovou por maioria uma resolução proposta pela fracção comunista, que exprimia a «plena concordância com a política externa e interna do governo soviético». Foi rejeitada uma resolução dos socialistas-revolucionários de esquerda, que propunham que se manifestasse desconfiança no governo soviético, se anulasse o tratado de Paz de Brest e se modificasse a política externa e interna do Poder Soviético.
Tendo sofrido uma derrota no Congresso, os socialistas-revolucionários de esquerda organizaram em 6 de Julho uma intentona contra-revolucionária em Moscovo. Devido a isto o Congresso interrompeu os seus trabalhos e só os recomeçou em 9 de Julho. Depois de ter ouvido uma informação do governo sobre os acontecimentos de 6-7 de Julho, o Congresso aprovou plenamente as acções decididas do governo para liquidar a criminosa aventura dos socialistas-revolucionários de esquerda e assinalou que os socialistas-revolucionários de esquerda que partilhavam as concepções das suas cúpulas dirigentes «não podem ter lugar nos Sovietes de Deputados Operários e Camponeses».
Na resolução sobre o relatório de A. D. Tsiurupa, comissário do povo do Abastecimento, o Congresso confirmou a irrevogabilidade do monopólio dos cereais, assinalou a necessidade da repressão decidida da resistência dos kulaques e concordou com a organização de comités de camponeses pobres. Na sessão de encerramento, em 10 de Julho, o Congresso ouviu um relatório sobre a organização do Exército Vermelho e aprovou unanimemente uma resolução proposta pela fracção comunista na qual se delineavam as medidas para a organização e fortalecimento do Exército Vermelho na base do serviço militar obrigatório dos trabalhadores. O Congresso adoptou a primeira Constituição da RSFSR, que consagrou legislativamente as conquistas dos trabalhadores do País dos Sovietes. (retornar ao texto)

A Constituição Soviética


Como já indiquei, privar a burguesia do direito de voto não constitui um traço obrigatório e indispensável da ditadura do proletariado. Também na Rússia, os bolcheviques, que muito antes de Outubro tinham proclamado a palavra de ordem dessa ditadura, não falavam de antemão de privar os exploradores do direito de voto. Esta parte integrante da ditadura não apareceu «de acordo com um plano» de nenhum partido, mas surgiu por si mesma no decorrer da luta. Evidentemente, o historiador Kautsky não notou isso. Não compreendeu que a burguesia, ainda durante a dominação dos mencheviques (partidários da conciliação com a burguesia) nos Sovietes, se separou ela própria dos Sovietes, boicotou-os, opunha-se-lhes, intrigava contra eles. Os Sovietes surgiram sem qualquer Constituição e viveram durante mais de um ano (desde a Primavera de 1917 até ao Verão de 1918) sem Constituição alguma. A fúria da burguesia contra a organização independente e omnipotente (porque abrangia a todos) dos oprimidos, a luta — a luta mais desavergonhada, mais egoísta e mais suja — da burguesia contra os Sovietes e, enfim, a participação manifesta da burguesia (desde os democratas-constitucionalistas até aos socialistas-revolucionários de direita, desde Miliukov até Kérenski) na kornilovada[N42], tudo isso preparou a exclusão formal da burguesia dos Sovietes.

Kautsky ouviu falar da kornilovada, mas cospe majestosamente sobre os factos históricos, sobre o curso e as formas da luta, que determinam as formas da ditadura: com efeito, que têm os factos com isto, uma vez que se trata da democracia «pura»? A «crítica» de Kautsky, dirigida contra a retirada do direito de voto à burguesia, distingue-se por isso por uma tal . . . ingenuidade adocicada que seria enternecedora se viesse de uma criança e que provoca nojo quando vem de uma pessoa que ainda não foi oficialmente declarada débil mental.

«. . . Se os capitalistas, com o sufrágio universal, se encontrassem numa insignificante minoria, ter-se-iam reconciliado mais rapidamente com o seu destino» (33) . . . Não é na verdade encantador? O inteligente Kautsky viu muitas vezes na história, e em geral conhece muito bem pela observação da vida real, latifundiários e capitalistas que respeitam a vontade da maioria dos oprimidos. O inteligente Kautsky mantém-se firme no ponto de vista da «oposição», isto é, no ponto de vista da luta intraparlamentar. Assim o escreve textualmente: «oposição» (p. 34 e muitas outras).

Oh, douto historiador e político! Não lhe faria mal saber que «oposição» é um conceito de luta pacífica e exclusivamente parlamentar, isto é, um conceito que corresponde a uma situação não revolucionária, um conceito que corresponde à ausência de revolução. Na revolução encontramo-nos perante um inimigo implacável na guerra civil; nenhumas jeremiadas reaccionárias de pequeno burguês, que receia essa guerra como a receia Kautsky, modificará este facto. Considerar do ponto de vista da «oposição» as questões duma guerra civil implacável quando a burguesia não recua perante nenhum crime — o exemplo dos versalheses[N43] e do seu conluio com Bismarck diz alguma coisa a quem não trata a história como o Petruchka[N44] de Gógol —, quando a burguesia chama em seu auxílio Estados estrangeiros e intriga com eles contra a revolução — isto é cómico. À semelhança do «conselheiro da confusão» Kautsky, o proletariado revolucionário deve pôr o barrete de dormir e considerar a burguesia, que organiza as insurreições contra-revolucionárias de Dútov, de Krasnov e dos checos[N45], que paga milhões aos sabotadores, considerá-la como «oposição» legal. Oh, profundidade de pensamento!

A Kautsky interessa exclusivamente o lado formal e jurídico da questão, de modo que ao ler as suas dissertações sobre a Constituição soviética lembramo-nos involuntariamente das palavras de Bebel: os juristas são gente reaccionária até à medula.

«Na realidade — escreve Kautsky — não se pode privar de direitos apenas os capitalistas. Quem é um capitalista no sentido jurídico? Um homem que possui bens? Mesmo num país que foi tão longe na via do progresso económico como a Alemanha, cujo proletariado é tão numeroso, a implantação de uma república soviética privaria de direitos políticos grandes massas. Em 1907, no Império Alemão o número de pessoas (e das suas famílias) ocupadas nos três grandes grupos — agricultura, indústria e comércio — era de cerca de 35 milhões no grupo dos empregados e operários assalariados e de 17 milhões no grupo dos independentes. Portanto, um partido pode muito bem ser maioria entre os operários assalariados, mas minoria entre a população» (p. 33).

Eis um exemplozinho dos raciocínios de Kautsky. Não é isto uma lamentação contra-revolucionária de burguês ? Porque é que você, senhor Kautsky, incluiu todos os «independentes» na categoria de pessoas desprovidas de direitos, quando sabe muito bem que a imensa maioria dos camponeses russos não empregam operários assalariados e portanto não são privados de direitos? Não é isto uma falsificação?

Porque é que você, douto economista, não citou dados que conhece perfeitamente e que figuram na mesma estatística alemã de 1907 sobre o trabalho assalariado na agricultura por grupos de explorações? Porque não mostrou aos operários alemães leitores da sua brochura estes dados a partir dos quais se veria quantos exploradores, quão poucos exploradores há entre o total dos «proprietários rurais» segundo a estatística alemã?

Porque a sua renegação fez de você um simples sicofanta da burguesia.

O capitalista, não é verdade, é um conceito jurídico impreciso, e Kautsky dedica umas quantas páginas a fulminar a «arbitrariedade» da Constituição soviética. Este «sério letrado» permite à burguesia inglesa elaborar e aperfeiçoar durante séculos uma Constituição burguesa nova (nova para a Idade Média), mas a nós, operários e camponeses da Rússia, este representante duma ciência servil não dá nenhum prazo. A nós exige-nos uma Constituição elaborada até ao mínimo pormenor em alguns meses . . .

. . .«Arbitrariedade»! Imaginai apenas que abismo do mais sujo servilismo perante a burguesia, de pedantismo mais obtuso se revela em semelhante censura. Quando os juristas dos países capitalistas, burgueses até à medula e na sua maioria reaccionários, elaboraram durante séculos ou decénios as mais pormenorizadas regras, escreveram dezenas e centenas de volumes de leis e comentários às leis para oprimir o operário, para atar de pés e mãos o pobre, para opor mil argúcias e obstáculos a qualquer simples trabalhador do povo, ah, então os liberais burgueses e o senhor Kautsky não vêem aqui «arbitrariedade»! Aqui há «ordem» e «legalidade»! Aqui tudo está meditado e prescrito para «espremer» o mais possível o pobre. Aqui há milhares de advogados e de funcionários burgueses (dos quais Kautsky em geral nada diz, por certo precisamente porque Marx concedia uma enorme importância à destruição da máquina burocrática. . .); advogados e funcionários que sabem interpretar as leis de maneira que o operário e o camponês médio não consigam nunca atravessar a barreira de arame farpado destas leis. Isto não é «arbitrariedade» da burguesia, isto não é uma ditadura de exploradores egoístas e sórdidos, cheios do sangue do povo, nada disso. É a «democracia pura», que cada dia se torna mais e mais pura.

Mas quando as classes trabalhadoras e exploradas, isoladas dos seus irmãos estrangeiros pela guerra imperialista, criaram pela primeira vez na história os seus Sovietes, chamaram à edificação política as massas que a burguesia oprimia, embrutecia e esmagava, e começaram a construir elas próprias um Estado novo, proletário, e começaram no ardor duma luta encarniçada, no fogo da guerra civil, a esboçar os princípios fundamentais dum Estado sem exploradores, então todos os canalhas da burguesia, todo o bando de vampiros, com o seu acólito Kautsky, clamam contra a «arbitrariedade»! Com efeito, como podem esses ignorantes, esses operários e camponeses, essa «populaça», interpretar as suas leis? Onde vão adquirir o sentido da justiça esses simples trabalhadores, sem os conselhos dos cultos advogados, dos escritores burgueses, dos Kautsky e dos sábios funcionários de antigamente?

O senhor Kautsky cita as seguintes palavras do meu discurso de 28.IV.1918[N46]:

«. . . As próprias massas determinam a ordem e o prazo das eleições . . .»

E o «democrata puro» Kautsky conclui:

«. . . Consequentemente, pelos vistos, cada assembleia de eleitores pode estabelecer como lhe agradar a ordem das eleições. A arbitrariedade e a possibilidade de se desembaraçar dos elementos de oposição incómodos no seio do próprio proletariado, seriam deste modo conduzidos ao extremo» (p. 37).

Em que se distingue isto dos discursos de um coolie da pena contratado pelos capitalistas, que vocifera porque numa greve a massa oprime os operários zelosos que «desejam trabalhar»? Porque é que não é arbitrariedade que os funcionários burgueses determinem a ordem das eleições na «pura» democracia burguesa? Porque é que o sentido de justiça das massas que se levantaram para a luta contra os seus exploradores seculares das massas que são instruídas e temperadas por esta luta desesperada, há-de ser inferior ao de um punhado de funcionários, intelectuais e advogados educados nos preconceitos burgueses?

Kautsky é um verdadeiro socialista, não ouseis pôr em dúvida a sinceridade deste respeitabilíssimo pai de família, deste honradíssimo cidadão. Ele é um partidário ardente e convicto da vitória dos operários, da revolução proletária. Só quereria que primeiro, antes do movimento das massas, antes da sua luta encarniçada contra os exploradores, e sobretudo sem guerra civil, os melífluos intelectuais pequeno-burgueses e filisteus, com barrete de dormir, estabelecessem uns moderados e precisos estatutos do desenvolvimento da revolução. . .

É com profunda revolta moral que o nosso doutíssimo Judaszinho Golovliov[N47] conta aos operários alemães que em 14.VI.1918 o CEC dos Sovietes de toda a Rússia decidiu expulsar dos Sovietes os representantes dos partidos dos socialistas-revolucionários de direita dos mencheviques[N48]. «Esta medida — escreve o Judaszinho Kautsky, ardendo de nobre indignação — não é dirigida contra determinadas pessoas, que cometeram determinados actos puníveis. . . A Constituição da República Soviética não diz uma única palavra sobre a imunidade dos deputados aos Sovietes. Não são determinadas pessoas, mas determinados partidos que aqui são expulsos dos Sovietes» (p. 37).

Sim, isto é com efeito horrível, é um desvio intolerável da democracia pura, segundo as regras da qual o nosso revolucionário Judaszinho Kautsky fará a revolução. Nós, os bolcheviques russos, devíamos ter começado por prometer a imunidade aos Sávinkov e C.a, aos Liberdan[N49] e aos Potréssov (os «activistas»[N50]) e C.a, e depois escrever um código penal declarando «punível» a participação na guerra contra-revolucionária dos checoslovacos, ou a aliança com os imperialistas alemães na Ucrânia ou na Geórgia contra os operários do seu país, e só depois, na base deste código penal, teríamos o direito, de acordo com a «democracia pura», de expulsar dos Sovietes «determinadas pessoas». É evidente que os checoslovacos, que recebem dinheiro dos capitalistas anglo-franceses por intermédio dos Sávinkov, Potréssov e Liberdan (ou com a ajuda da sua agitação), tal como os Krasnov, que receberam obuses dos alemães por intermédio dos mencheviques da Ucrânia e de Tíflis, teriam esperado pacificamente que nós tivéssemos redigido o nosso código penal na devida forma e, como os mais puros democratas, ter-se-iam limitado a um papel de «oposição» . . .

Provoca em Kautsky não menos forte indignação moral o facto de que a Constituição Soviética priva do direito de voto aqueles que «empregam operários assalariados com objectivos de lucro». «Um trabalhador que trabalha em casa ou um pequeno patrão com um aprendiz — escreve Kautsky —, pode viver e sentir como um verdadeiro proletário, mas não tem o direito de votar» (p. 36).

Que desvio da «democracia pura»! Que injustiça! É verdade que até agora todos os marxistas supunham, e milhares de factos confirmavam, que os pequenos patrões são os mais desavergonhados e mesquinhos exploradores dos operários assalariados, mas o Judaszinho Kautsky não toma, evidentemente, naturalmente, a classe dos pequenos patrões (quem terá imaginado a perniciosa teoria da luta de classes?), mas indivíduos, exploradores que «vivem e sentem como verdadeiros proletários». A famosa «poupada Agnes», que se julgava morta desde há muito, ressuscitou sob a pena de Kautsky. Esta poupada Agnes foi inventada e lançada na literatura alemã há algumas décadas por um democrata «puro», o burguês Eugen Richter. Ele profetizou males indizíveis em consequência da ditadura do proletariado, da confiscação do capital aos exploradores, e perguntou com ar inocente quem era um capitalista no sentido jurídico. Citava o exemplo de uma costureira pobre e poupada (a «poupada Agnes»), à qual os malvados «ditadores do proletariado» arrebatam até ao último centavo. Houve tempo em que toda a social-democracia alemã se divertiu com esta «poupada Agnes» do democrata puro Eugen Richter. Mas isto foi há muito, muito tempo, quando ainda vivia Bebel e dizia aberta e directamente esta verdade: no nosso partido há muitos nacionais-liberais[N51], isto foi há muito tempo, quando Kautsky ainda não era um renegado.

Agora a «poupada Agnes» ressuscitou na pessoa do «pequeno patrão com um aprendiz que vive e sente como um verdadeiro proletário». Os malvados bolcheviques ofendem-no, privam-no do direito de voto. É verdade que «cada assembleia eleitoral», como diz o mesmo Kautsky, pode na República Soviética admitir em si um pobre artesão ligado, suponhamos, a uma dada fábrica, se por excepção ele não é um explorador, se na realidade «vive e sente como um verdadeiro proletário». Mas podemos nós confiar no conhecimento da vida, no sentido de justiça duma assembleia de simples operários de uma fábrica, sem ordem e que actua (que horror!) sem estatutos? Não é evidente que vale mais dar o direito de voto a todos os exploradores, a todos aqueles que empregam operários assalariados, do que correr o risco de que ofendam a «poupada Agnes» e o «pequeno artesão que vive e sente como um proletário»?

* * *

Que os desprezíveis canalhas renegados, aplaudidos pela burguesia e pelos sociais-chauvinistas(1*), insultem a nossa Constituição Soviética porque ela retira aos exploradores o direito de voto. Óptimo, porque isto acelerará e aprofundará a cisão entre os operários revolucionários da Europa, e os Scheidemann e Kautsky, Renaudel e Longuet, Henderson e Ramsay MacDonald, os velhos chefes e velhos traidores do socialismo.

As massas das classes oprimidas, os chefes conscientes e honestos dos proletários revolucionários estarão por nós. Bastará dar a conhecer a estes proletários e a estas massas a nossa Constituição Soviética para que eles digam imediatamente: estes são verdadeiramente gente nossa, este é um verdadeiro partido operário, um verdadeiro governo operário. Porque ele não engana os operários com falatório sobre reformas, como nos enganaram todos os chefes mencionados, mas luta seriamente contra os exploradores, realiza seriamente a revolução, luta de facto pela plena emancipação dos operários.

Se os Sovietes, depois de um ano de «prática» dos Sovietes, privaram os exploradores do direito de voto, isto quer dizer que estes Sovietes são de facto organizações das massas oprimidas, e não dos sociais-imperialistas nem dos sociais-pacifistas vendidos à burguesia. Se estes Sovietes retiraram aos exploradores o direito de voto, isto quer dizer que os Sovietes não são órgãos de conciliação pequeno-burguesa com os capitalistas, não são órgãos de charlatanice parlamentar (dos Kautsky, Longuet e MacDonald), mas órgãos do proletariado verdadeiramente revolucionário, que conduz uma luta de vida ou de morte contra os exploradores.

«O livro de Kautsky é aqui quase desconhecido», escreveu-me de Berlim há dias (hoje estamos a 30.X) um camarada bem informado. Eu aconselharia os nossos embaixadores na Alemanha e na Suíça a que não poupassem milhares para comprar esse livro e distribuí-lo gratuitamente aos operários conscientes para enterrar na lama a social-democracia «europeia» — leia-se imperialista e reformista —, que há muito se tornou um «cadáver mal cheiroso».

* * *

No final do seu livro, nas pp. 61 e 63, o senhor Kautsky deplora amargamente que «a nova teoria» (como ele chama ao bolchevismo, receando abordar a análise que Marx e Engels fizeram da Comuna de Paris) «encontre partidários mesmo em velhas democracias como, por exemplo, a Suíça». «É incompreensível», para Kautsky, «que os sociais-democratas alemães aceitem esta teoria».

Não, isto é plenamente compreensível, porque depois das sérias lições da guerra, tanto os Scheidemann como os Kautsky se tornaram repugnantes para as massas revolucionárias.

«Nós» sempre fomos pela democracia — escreve Kautsky —, e vamos de repente renunciar a ela?

«Nós», os oportunistas da social-democracia, sempre fomos contra a ditadura do proletariado, e os Kolb e C.a disseram-no abertamente há muito tempo. Kautsky sabe-o, e pensa em vão que conseguirá ocultar aos leitores o facto evidente do seu «regresso ao seio» dos Bernstein e dos Kolb.

«Nós», os marxistas revolucionários, nunca fizemos da democracia «pura» (burguesa) um ídolo. Plekhánov era em 1903, como é sabido, um marxista revolucionário (antes da sua triste viragem, que o conduziu à posição de um Scheidemann russo). E Plekhánov disse então, no congresso do partido em que foi adoptado o programa, que na revolução o proletarido, se fosse necessário, privaria do direito de voto os capitalistas, dissolveria qualquer parlamento, se este se revelasse contra-revolucionário[N55]. Que este é precisamente o único ponto de vista que corresponde ao marxismo, qualquer pessoa o verá, nem que seja só peias declarações de Marx e Engels que citei atrás. Isso decorre com plena evidência de todas as bases do marxismo.

«Nós», os marxistas revolucionários, não fizemos ao povo discursos como os que gostavam de pronunciar os kautskistas de todas as nações nas suas funções de lacaios da burguesia, adaptando-se ao parlamentarismo burguês, silenciando o carácter burguês da democracia contemporânea e exigindo apenas a sua ampliação, a sua realização até ao fim.

«Nós» dissemos à burguesia: vós, exploradores e hipócritas, falais de democracia e ao mesmo tempo levantais a cada passo milhares de obstáculos à participação das massas oprimidas na vida política. Pegamo-vos na palavra e exigimos, no interesse destas massas, o alargamento da vossa democracia burguesa, a fim de preparar as massas para a revolução para vos derrubar a vós, exploradores. E se vós, exploradores, oferecerdes resistência à nossa revolução proletária, reprimir-vos-emos implacavelmente, retirar-vos-emos os direitos e mais do que isso, não vos daremos pão, porque na nossa república proletária os exploradores não terão direitos, serão privados do fogo e da água, porque somos socialistas a sério e não à Scheidemann ou àKautsky.

É assim que temos falado e que falaremos, «nós», os marxistas revolucionários, e é por isso que as massas oprimidas estarão por nós e connosco, e os Scheidemann e os Kautsky irão parar à lixeira dos renegados.

Notas de Rodapé:

(1*) Acabo de ler no editorial da Gazeta de Frankfurt[N52] (de 22.X. 1918, n.° 293) um resumo entusiasta da brochura de Kautsky. O jornal dos bolsistas está encantado. Pudera! E um camarada de Berlim escreve-me que o Vorwärts[N53], o jornal dos Scheidemann, declarou num artigo especial que subscreve quase todas as linhas de Kautsky[N54]. As nossas felicitações! (retornar ao texto)

Notas de fim de tomo:

[N42] Trata-se do levantamento contra-revolucionário da burguesia e dos latifundiários em Agosto de 1917, dirigido pelo comandante-chefe do exército, o general tsansta Kornílov. Os conspiradores tiveram por objectivo apoderar-se de Petrogrado, esmagar o partido bolchevique, dissolver os Sovietes, estabelecer no país uma ditadura militar e preparar as bases para a restauração da monarquia. Os operários e camponeses, dirigidos pelos bolcheviques, esmagaram o levantamento. (retornar ao texto)

[N43] Versalheses: partidários do governo contra-revolucionário burguês de França, encabeçado por Adolphe Thiers, que se instalou em Versalhes logo depois da vitória da Comuna de Paris em 1871. Os versalheses entraram numa aliança militar com as tropas prussianas para esmagar o levantamento dos operários parisienses.(retornar ao texto)

[N44] Petruchka: personagem do romance Almas Mortas do escritor russo N. V. Gógol; camponês servo que soletrava os livros sem os entender, contentando-se com o processo maquinal da leitura. (retornar ao texto)

[N45] Trata-se do levantamento contra-revolucionário do corpo militar checoslovaco, que tinha sido formado na Rússia por prisioneiros da guerra checos e eslovacos ainda antes da vitoria da Revolução Socialista de Outubro. O levantamento foi organizado pelos imperialistas da Entente, com a participação activa dos mencheviques e socialistas-revolucionários. O levantamento começou em Maio de 1918. Os checoslovacos brancos, actuando em estreita ligação com os guardas brancos e kulaques, ocuparam uma parte considerável dos Urales, da região do Volga e da Sibéria, restaurando por toda a parte o poder da burguesia. Nas regiões ocupadas pelos checoslovacos brancos foram criados, com a participação dos mencheviques e dos socialistas-revolucionários, governos dos guardas brancos; em Omsk o «governo sibenano», em Samara o Comité dos Membros da Assembleia Constituinte, etc.
A região do Volga foi libertada pelo Exército Vermelho no Outono de  1918. Os checoslovacos brancos foram derrotados definitivamente no fim de 1919. (retornar ao texto)

[N46] Lénine alude ao seu artigo As Tarefas Imediatas do Poder Soviético. (Ver a presente edição, t. 2, p. 584.) (retornar ao texto)

[N47] Judasztnho Golovliov: personagem de Os Senhores Golovliov, romance do escritor satírico russo M. E. Saltikov-Chtchedrine, tipo de senhor feudal que foi alcunhado Judaszinho por ser falso devoto, hipócrita e cruel. (retornar ao texto)

[N48] Na resolução do CECR de 14 de Junho de 1918 indicava-se que os mencheviques e os socialistas-revolucionários de direita lutavam contra a República Soviética por todos os meios, indo até à insurreição armada; por isso, dizia-se na resolução, «é absolutamente inadmissível» a presença nos Sovietes de partidos «que procuram desacreditar e derrubar o Poder dos Sovietes». A resolução foi adoptada por esmagadora maioria de votos. Os mencheviques e socialistas-revolucionários de direita foram excluídos de todos os Sovietes locais e os seus órgàos de imprensa foram encerrados. (retornar ao texto)

[N49] Liberdan: designação irónica dada aos chefes mencheviques Líber e Dan e aos seus partidários, após o aparecimento do artigo satírico de Demian Bédni Liberdan. (retornar ao texto)

[N50] Activistas: corrente de extrema-direita do partido menchevique, que reconhecia e de facto aplicava os métodos da luta armada contra o Poder Soviético. Os activistas, servindo-se da ajuda militar e financeira dos intervencionistas, participaram em levantamentos contra-revolucionários e no terror branco. (retornar ao texto)

[N51] Lénine alude ao discurso de August Bebel, pronunciado em 20 de Setembro de 1910 no Congresso do Partido Social-Democrata da Alemanha em Magdeburgo. (retornar ao texto)

[N52] Gazeta de Frankfurt (Frankfurter Zeitung): jornal diário, órgão dos grandes bolsistas alemães, publicado em Frankfurt-am-Main de 1865 a 1943. (retornar ao texto)

[N53] Vorwärts (Avante): jornal diário, órgão central do Partido Social-Democrata da Alemanha, publicado em Berlim de 1856 a 1933. (retornar ao texto)

[N54] Trata-se do editorial A Ditadura ou a Democracia? publicado no jornal Vorwärts, n.° 290, em 21 de Outubro de 1918. (retornar ao texto)

[N55] Lénine refere-se ao discurso de G. V. Plekhánov, em 30 de Julho (12 de Agosto) de 1903, no II Congresso do POSDR, durante a discussão da questão do programa do partido. Lénine alude repetidas vezes nas suas obras a esta declaração de Plekhánov (ver, por exemplo, o livro Um Passo em Frente, Dois passos Atrás, no t. 1 da presente edição, pp. 215-376). (retornar ao texto)

Que é o Internacionalismo?


Kautsky, com a maior convicção, considera-se e proclama-se internacionalista. Aos Scheidemann qualifica-os de «socialistas governamentais». Ao defender os mencheviques (Kautsky não diz abertamente que está solidário com eles, mas aplica completamente as suas ideias), Kautsky revelou com extraordinária evidência o que é o seu «internacionalismo». E como Kautsky não é um indivíduo isolado, mas um representante duma corrente que inevitavelmente nasceu no ambiente da II Internacional (Longuet em França, Turati na Itália, Nobs e Grimm, Graber e Naine na Suíça, Ramsay MacDonald na Inglaterra, etc), é instrutivo determo-nos no «internacionalismo» de Kautsky.

Depois de sublinhar que os mencheviques também estiveram em Zimmerwald (é um diploma, sem dúvida, mas. . . um diploma apodrecido), Kautsky traça o seguinte quadro das ideias dos mencheviques, com as quais está de acordo:

«… Os mencheviques queriam uma paz geral. Queriam que todos os beligerantes aceitassem a palavra de ordem: sem anexações nem contribuições. Enquanto isto não se conseguisse, o exército russo, segundo este ponto de vista, devia manter-se em disposição de combate. Os bolcheviques, por seu lado, exigiam a paz imediata a todo o custo, estavam dispostos a concluir uma paz separada em caso de necessidade, esforçavam-se por impô-la por meio da força, aumentando a desorganização do exército, que sem isso já era grande» (p. 27).

Segundo Kautsky, os bolcheviques não deviam tomar o poder, mas contentar-se com a Constituinte.

Assim, o internacionalismo de Kautsky e dos mencheviques consiste no seguinte: exigir reformas do governo burguês imperialista, mas continuar a apoiá-lo, continuar a apoiar a guerra travada por esse governo até que todos os beligerantes tenham aceitado a palavra de ordem: sem anexações nem contribuições. Esta ideia têm-na expressado muitas vezes Turati, os kautskistas (Haase e outros) e Longuet e C.a, que declararam que eram pela «defesa da Pátria».

Teoricamente, isto é uma total incapacidade de se separar dos sociais-chauvinistas e uma completa confusão na questão da defesa da pátria. Politicamente, é substituir o internacionalismo pelo nacionalismo pequeno-burguês e passar para o lado do reformismo, renegar a revolução.

Reconhecer a «defesa da pátria» é, do ponto de vista do proletariado, justificar esta guerra, reconhecer a sua legitimidade. E como a guerra continua a ser imperialista (tanto sob a monarquia como sob a república) — independentemente de onde se encontram as tropas inimigas num determinado momento, no meu país ou em país estrangeiro — reconhecer a defesa da pátria é de facto apoiar a burguesia imperialista e espoliadora, trair completamente o socialismo. Na Rússia, mesmo sob Kérenski, na república democrática burguesa, a guerra continuava a ser imperialista, porque era feita pela burguesia como classe dominante (e a guerra é a «continuação da Política»); uma expressão particularmente patente do carácter imperialista da guerra eram os tratados secretos sobre a partilha do mundo e a pilhagem de países estrangeiros, concluídos pelo ex-tsar com os capitalistas da Inglaterra e da França.

Os mencheviques enganavam miseravelmente o povo chamando a esta guerra defensiva ou revolucionária, e Kautsky, ao aprovar a política dos mencheviques, aprova que se engane o povo, aprova o papel dos pequenos burgueses, que servem o capital iludindo os operários e amarrando-os ao carro dos imperialistas. Kautsky prossegue uma política tipicamente pequeno-burguesa, filistina, imaginando (e inculcando nas massas a ideia absurda) de que lançar uma palavra de ordem modifica as coisas. Toda a história da democracia burguesa desmascara esta ilusão: para enganar o povo, os democratas burgueses lançaram e lançam sempre todas as «palavras de ordem» imagináveis. A questão está em comprovar a sua sinceridade, em comparar as palavras com os actos, em não se contentar com frases idealistas ou charlatanescas, mas em procurar encontrar a realidade de classe. A guerra imperialista não deixa de ser imperialista quando os charlatães ou fraseadores ou os pequenos burgueses filisteus lançam uma «palavra de ordem» adocicada, mas apenas quando a classe que trava a guerra imperialista e está ligada a ela por milhões de fios (e mesmo cabos) económicos, é de facto derrubada e quando é substituída no poder pela classe verdadeiramente revolucionária, o proletariado. Doutro modo é impossível livrar-se duma guerra imperialista, assim como duma paz imperialista, espoliadora.

Aprovando a política externa dos mencheviques, declarando-a internacionalista e zimmerwaldiana, Kautsky em primeiro lugar demonstra com isto toda a podridão da maioria oportunista de Zimmerwald (não foi sem razão que nós, a esquerda de Zimmerwald[N56], nos separámos imediatamente duma tal maioria!), e em segundo lugar —e isto é o principal — Kautsky passa da posição do proletariado para a posição da pequena burguesia, da posição revolucionária para a posição reformista.

O proletariado luta pelo derrubamento revolucionário da burguesia imperialista, a pequena burguesia pelo «aperfeiçoamento» reformista do imperialismo, pela adaptação a ele, submetendo-se a ele. Quando Kautsky ainda era marxista, por exemplo em 1909, quando escreveu O Caminho para o Poder, defendia precisamente a ideia da inevitabilidade da revolução em ligação com a guerra, falava da proximidade de uma era de revoluções. O Manifesto de Basileia de 1912 fala directa e definidamente da revolução proletária em ligação com essa mesma guerra imperialista entre os grupos alemão e inglês, que eclodiu em 1914. E em 1918, quando começaram as revoluções em ligação com a guerra, em vez de explicar a sua inevitabilidade, em vez de ponderar e examinar até ao fim a táctica revolucionária, os processos e meios de preparação para a revolução, Kautsky pôs-se a chamar internacionalismo à táctica reformista dos mencheviques. Não é isto um procedimento de renegado?

Kautsky elogia os mencheviques porque insistiram em que se mantivesse o exército em disposição de combate. Censura os bolcheviques por terem aumentado a «desorganização do exército», que sem isso já era grande. Isto significa elogiar o reformismo e submeter-se à burguesia imperialista, censurar a revolução e renegá-la. Porque sob Kérenski manter a disposição de combate significava e era conservar o exército com o comando burguês (ainda que republicano). Toda a gente sabe — e o curso dos acontecimentos demonstrou-o com evidência — que este exército republicano conservava o espírito kornilovista, graças aos seus quadros de comando kornilovistas. A oficialidade burguesa não podia deixar de ser kornilovista, não podia deixar de se inclinar para o imperialismo, para a repressão violenta do proletariado. A táctica dos mencheviques reduzia-se de facto a conservar inalteradas todas as bases da guerra imperialista, todas as bases da ditadura burguesa, a resolver miudezas, a retocar ninharias («reformas»).

Pelo contrário, nenhuma grande revolução prescindiu nem pode prescindir da «desorganização do exército». Porque o exército é o instrumento mais empedernido de apoio ao velho regime, o baluarte mais endurecido da disciplina burguesa e de apoio à dominação do capital, da manutenção e da formação da submissão e da subordinação servis dos trabalhadores ao capital. A contra-revolução nunca tolerou nem podia tolerar a existência de operários armados ao lado do exército. Em França — escrevia Engels —, os operários ficaram armados depois de cada revolução; «por isso, para os burgueses que se encontravam ao leme do Estado, o primeiro imperativo era desarmar os operários [N57]». Os operários armados eram o germe de um exército novo, a célula organizativa do novo regime social. Esmagar esta célula, não a deixar crescer, era o primeiro imperativo da burguesia. O primeiro imperativo de quafquer revolução vitoriosa — Marx e Engels sublinharam-no muitas vezes — foi destruir o velho exército, dissolvê-lo e substituí-lo por um novo[N58]. A nova classe social que sobe ao poder nunca pôde nem pode agora conseguir esse poder nem consolidá-lo sem decompor por completo o antigo exército («desorganização», clamam a este respeito os pequenos burgueses reaccionários ou simplesmente cobardes); sem passar por um período muito difícil e doloroso sem qualquer exército (a grande revolução francesa passou também por esse período doloroso); sem formar gradualmente, numa dura guerra civil, o novo exército, a nova disciplina, a nova organização militar da nova classe. O historiador Kautsky compreendia-o antigamente. O renegado Kautsky esqueceu-o.

Que direito tem Kautsky de chamar aos Scheidemann «socialistas governamentais», se ele aprova a táctica dos mencheviques na revolução russa? Os mencheviques, ao apoiarem Kérenski, ao entrarem no seu ministério, eram igualmente socialistas governamentais. Kautsky não poderá de modo algum eludir esta conclusão, se procurar colocar a questão da classe dominante, que faz a guerra imperialista. Mas Kautsky evita colocar a questão da classe dominante, questão obrigatória para um marxista, porque bastaria colocar tal questão para desmascarar o renegado.

Os kautskistas na Alemanha, os longuetistas[N59] na França, Turati e C.a na Itália, raciocinam assim: o socialismo pressupõe a igualdade e a liberdade das nações, a sua autodeterminação; portanto, quando o nosso país é atacado ou quando tropas inimigas invadem o nosso território, os socialistas tem o direito e o dever de defender a pátria. Mas este raciocínio é, do ponto de vista teórico, ou um escárnio completo em relação ao socialismo ou um subterfúgio fraudulento, e, do ponto de vista político e prático, este raciocínio coincide com o de um homenzinho completamente ignorante que nem sequer sabe pensar no carácter social, de classe, da guerra nem nas tarefas do Partido revolucionário durante a guerra reaccionária.

O socialismo é contra a violência sobre as nações. Isto é indiscutível. Mas o socialismo é em geral contra a violência sobre os homens. No entanto, exceptuando os anarquistas cristãos e os tolstoianos, ninguém ainda deduziu daí que o socialismo é contra a violência revolucionária. Portanto, falar de «violência» em geral, sem examinar as condições que diferenciam a violência reaccionária da revolucionária, é ser um filisteu que renega a revolução, ou simplesmente enganar-se e enganar os outros com sofismas.

O mesmo se pode dizer da violência sobre as nações. Toda a guerra consiste em violência sobre as nações, mas isso não impede os socialistas de serem a favor da guerra revolucionária. O carácter de classe duma guerra: essa é a questão fundamental que se coloca a um socialista (se não é um renegado). A guerra imperialista de 1914-1918 é uma guerra entre os dois grupos da burguesia imperialista pela partilha do mundo, pela partilha do saque, pela pilhagem e estrangulamento das nações pequenas e fracas. Foi esta a apreciação da guerra feita pelo Manifesto de Basileia de 1912, foi esta a apreciação que os factos confirmaram. Quem se afastar deste ponto de vista sobre a guerra não é socialista.

Se um alemão sob Guilherme ou um francês sob Clemenceau disser: tenho o direito e o dever, como socialista, de defender a pátria se o inimigo a invadir — este raciocínio não é de um socialista, de um internacionalista, de um proletário revolucionário, mas de um filisteu nacionalista. Porque neste raciocínio desaparece a luta revolucionária de classe do operário contra o capital, desaparece a apreciação de toda a guerra no seu conjunto, do ponto de vista da burguesia mundial e do proletariado mundial, isto é, desaparece o internacionalismo e fica um nacionalismo miserável e inveterado. Ofendem o meu país, o resto não me importa: eis a que se reduz esse raciocínio, eis onde reside a sua estreiteza nacionalista e filistina. É como se alguém raciocinasse assim em relação à violência individual contra uma pessoa: o socialismo é contra a violência, por isso prefiro cometer uma traição a ir parar à cadeia.

O francês, o alemão ou o italiano que disser: o socialismo é contra a violência sobre as nações, por isso defendo-me quando o inimigo invade o meu país — trai o socialismo e o internacionalismo. Pois esse homem apenas o seu «país», coloca acima de tudo a «sua». . . burguesia, sem pensar nas ligações internacionais que tornam a guerra imperialista, que fazem da sua burguesia um elo na cadeia da rapina imperialista.

Todos os filisteus e todos os homenzinhos obtusos e ignorantes raciocinam exactamente como raciocinam os renegados kautskistas, longuetistas, Turati e C.a, a saber: o inimigo está no meu país, o resto não me importa(1*).

O socialista, o proletário revolucionário, o internacionalista, raciocina de modo diferente: o carácter da guerra (seja ela reaccionária ou revolucionária) não depende de quem atacou nem de qual o país em que se encontra o «inimigo», mas de qual a classe que conduz a guerra, de qual a política de que essa guerra é a continuação. Se essa guerra é uma guerra imperialista reaccionária, isto é, conduzida por dois grupos mundiais da burguesia imperialista, opressora, espoliadora e reaccionária, qualquer burguesia (mesmo a de um pequeno país) se torna cúmplice da rapina, e a minha tarefa, a tarefa dum representante do proletariado revolucionário, é preparar a revolução proletária mundial como únicasalvação dos horrores da matança mundial. Não é do ponto de vista do «meu» país que devo raciocinar (porque esse é o raciocínio de um estúpido miserável, dum filisteu nacionalista, que não compreende que é um joguete nas mãos da burguesia imperialista), mas do ponto de vista da minha participação na preparação, na propaganda, na aproximação da revolução proletária mundial.

Eis o que é o internacionalismo, eis qual a tarefa do internacionalista, do operário revolucionário, do verdadeiro socialista. Este é o á-bê-cê que o renegado Kautsky «esqueceu». E a sua renegação torna-se ainda mais evidente quando ele, depois de ter aprovado a táctica dos nacionalistas pequeno-burgueses (mencheviques na Rússia, longuetistas na França, Turati na Itália, Haase e C.a na Alemanha), passa à crítica da táctica bolchevique. Eis essa crítica:

«A revolução bolchevique baseava-se na hipótese de que serviria de ponto de partida para a revolução europeia geral; de que a iniciativa audaciosa da Rússia incitaria os proletários de toda a Europa a erguerem-se.

Com tal hipótese, era naturalmente indiferente que formas tomaria a paz separada russa, que sacrifícios e perdas territoriais (literalmente: mutilações ou estropiações, Verstümmelungen) traria ao povo russo, que interpretação daria à autodeterminação das nações. Então era também indiferente se a Rússia era ou não capaz de defender-se. Deste ponto de vista, a revolução europeia era a melhor defesa da revolução russa, devia trazer a todos os povos do antigo território russo uma verdadeira e completa autodeterminação.

A revolução na Europa, que traria o socialismo e o consolidaria, devia também tornar-se um meio para eliminar os obstáculos que o atraso económico do país levantava à realização da produção socialista na Rússia.

Tudo isso era muito lógico e bem fundado desde que se admitisse uma hipótese fundamental: que a revolução russa devia desencadear infalivelmente a europeia. Mas, e se assim não acontecesse’

Até agora não se confirmou esta hipótese. E agora acusam os proletários da Europa de terem abandonado e atraiçoado a revolução russa. É uma acusação contra desconhecidos, pois a quem se pode responsabilizar pela conduta do proletariado europeu?» (p. 28).

E Kautsky mastiga adicionalmente que Marx, Engels e Bebel se enganaram muitas vezes a respeito da eclosão da revolução que esperavam, mas que nunca basearam a sua táctica na espera da revolução «numa data determinada» (p. 29), enquanto, segundo ele, os bolcheviques «jogaram tudo numa so carta, na da revolução europeia geral».

Reproduzimos deliberadamente uma citação tão longa para mostrar ao leitor de modo evidente com que «habilidade» Kautsky falsifica o marxismo, substituindo-o por uma concepção filistina vulgar e reaccionária.

Em primeiro lugar, atribuir ao adversário uma estupidez manifesta e depois refutá-la é procedimento de pessoas não muito inteligentes. Se os bolcheviques baseassem a sua táctica na espera da revolução noutros países numa data determinada, isto seria uma estupidez indiscutível. Mas o partido bolchevique não cometeu esta estupidez: na minha carta aos operários americanos (20.VIII.1918) rejeito abertamente esta estupidez, dizendo que contamos com a revolução americana, mas não numa data determinada. Na minha polémica contra os socialistas-revolucionários de esquerda[N60] e os «comunistas de esquerda»[N61] (Janeiro-Março de 1918) desenvolvi repetidas vezes a mesma ideia. Kautsky fez uma pequena . . . uma pequeníssima falsificação, baseando nela a sua crítica do bolchevismo. Kautsky mete num mesmo saco a táctica que conta com a revolução europeia para uma data mais ou menos próxima, mas não determinada, e a táctica que conta com a revolução europeia numa data determinada. Uma pequena, uma pequeníssima fraude!

A segunda táctica é uma estupidez. A primeira é obrigatória para um marxista, para todo o proletário revolucionário e internacionalista; obrigatória, porque só ela tem correctamente em conta, de uma maneira marxista, a situação objectiva criada pela guerra em todos os países europeus, só ela responde às tarefas internacionais do proletariado.

Substituindo a grande questão dos fundamentos da táctica revolucionária em geral pela pequena questão do erro que os revolucionários bolcheviques poderiam ter cometido, mas que não cometeram, Kautsky renunciou alegremente à táctica revolucionária em geral!

Renegado em política, em teoria ele não sabe sequer colocar a questão das premissas objectivas da táctica revolucionária. E aqui chegamos ao segundo ponto.

Em segundo lugar, é obrigatório para um marxista contar com a revolução europeia, se existe uma situação revolucionária. É uma verdade elementar do marxismo que a táctica do proletariado socialista não pode ser a mesma quando existe uma situação revolucionária e quando ela não existe.

Se Kautsky tivesse colocado esta questão, obrigatória para um marxista, teria visto que a resposta era absolutamente contra ele. Muito antes da guerra, todos os marxistas, todos os socialistas estavam de acordo em que a guerra europeia criaria uma situação revolucionária. Kautsky reconhecia isto clara e terminantemente quando ainda não era um renegado, tanto em 1902 (A Revolução Social) como em 1909 (O Caminho para o Poder). O Manifesto de Basileia reconheceu isto em nome de toda a II Internacional: não é sem razão que os sociais-chauvinistas e os kautskistas (os «centristas», pessoas que vacilam entre os revolucionários e os oportunistas) de todos os países temem como o fogo as correspondentes declarações do Manifesto de Basileia!

Portanto, a espera de uma situação revolucionária na Europa não era um arrebatamento dos bolcheviques, mas a opinião geral de todos os marxistas.

Se Kautsky elude esta verdade indiscutível com frases acerca de que os bolcheviques «sempre acreditaram na omnipotência da violência e da vontade», isto não é mais do que uma frase vazia que encobre a fuga — a vergonhosa fuga — de Kautsky à formulação da questão da situação revolucionária.

Continuemos. Começou de facto uma situação revolucionária ou não? Kautsky também não soube colocar esta questão. A resposta a ela dada por factos económicos: a fome e a ruína, que a guerra criou em toda a parte, significam uma situação revolucionária. Respondem a esta questão também factos políticos: já desde 1915 se manifesta claramente em todos os países um processo de cisão nos velhos e apodrecidos partidos socialistas, um processo de afastamento das massas do proletariado dos chefes sociais-chauvinistas para a esquerda, para as ideias e o estado de espírito revolucionários, para os chefes revolucionários.

Em 5 de Agosto de 1918, quando Kautsky escrevia a sua brochura, só um homem que temesse a revolução e a atraiçoasse podia deixar de ver estes factos. E agora, em fins de Outubro de 1918, a revolução cresce diante dos nossos olhos, e com grande rapidez, numa série de países da Europa. O «revolucionário» Kautsky, que quer que o considerem marxista como antes, revelou-se um filisteu míope que — como os filisteus de 1847, ridicularizados por Marx — não viu a revolução que se aproxima!! Chegámos ao terceiro ponto.

Em terceiro lugar, quais são as particularidades da táctica revolucionária, na condição de existir uma situação revolucionária europeia? Kautsky, tendo-se tornado um renegado, tem medo de colocar esta questão, obrigatória para um marxista. Kautsky raciocina como um típico filisteu pequeno-burguês ou como um camponês ignorante: começou a «revolução europeia geral» ou não? Se começou, também ele está disposto a tornar-se revolucionário! Mas então — observaremos nós — qualquer canalha (como os miseráveis que por vezes se juntam agora aos bolcheviques vitoriosos) se declarará revolucionário!

Se não, então Kautsky volta costas à revolução! Kautsky não possui nem sombra de compreensão da verdade de que aquilo que distingue o marxista revolucionário do pequeno burguês e do filisteu é saber pregar às massas ignorantes a necessidade da revolução que amadurece, demonstrar a sua inevitabilidade, explicar a sua utilidade para o povo, preparar para ela o proletariado e todas as massas trabalhadoras exploradas.

Kautsky atribuiu aos bolcheviques o absurdo de terem jogado tudo numa carta, contando que a revolução europeia começaria numa data determinada. Este absurdo voltou-se contra Kautsky, porque dele decorre exactamente que a táctica dos bolcheviques teria sido correcta se a revolução europeia tivesse começado em 5 de Agosto de 1918! É precisamente esta a data que Kautsky menciona como sendo a da redacção da sua brochura. E guando algumas semanas depois desse 5 de Agosto se tornou claro que a revolução começa numa série de países europeus, toda a renegação de Kautsky, toda a sua falsificação do marxismo, toda a sua incapacidade de raciocinar revolucionariamente e mesmo de colocar as questões revolucionariamente se manifestaram com todo o seu fascínio!

Quando se acusa de traição os proletários da Europa —, escreve Kautsky —, é uma acusação contra desconhecidos.

Engana-se, Sr. Kautsky! Veja-se ao espelho e verá os «desconhecidos» contra os quais é dirigida esta acusação. Kautsky faz-se ingénuo, finge não compreender quem lançou tal acusação e qual o sentido que ela tem. Mas na realidade Kautsky sabe muito bem que esta acusação foi e é formulada pelos «esquerdas» alemães, os spartakistas[N62], Liebknecht e os seus amigos. Esta acusação exprime a clara consciência de que o proletariado alemão cometeu uma traição à revolução russa (e internacional) quando estrangulou a Finlândia, a Ucrânia, a Letónia e a Estónia. Esta acusação é dirigida, antes de mais e sobretudo, não contra a massa, sempre oprimida, mas contra os chefes que, como os Scheidemann e os Kautsky, não cumpriram o seu dever de agitação revolucionária, de propaganda revolucionária, de trabalho revolucionário entre as massas contra a sua inércia, chefes que agiram de facto para cortar o caminho aos instintos e às aspirações revolucionárias sempre latentes na profundeza da massa de uma classe oprimida. Os sheidernann traíram aberta, grosseira e cinicamente o proletariado, a maior parte das vezes por motivos egoístas, e passaram para o lado da burguesia. Os kautskistas e os longuetistas fizeram o mesmo, vacilando, hesitando, olhando cobardemente para os que naquele momento eram fortes. Durante a guerra, Kautsky, com todos os seus escritos, tentou extinguir o espírito revolucionário, em vez de o apoiar e desenvolver.

Ficará como um monumento simplesmente histórico da idiotice filistina do chefe «médio» da social-democracia oficial alemã o facto de Kautsky não compreender sequer a gigantesca importância teórica e a importância ainda maior para a agitação e a propaganda desta «acusação» aos proletários da Europa de que traíram a revolução russa! Kautsky não compreende que esta «acusação» é — sob a censura do «Império» alemão — quase a única forma sob a qual os socialistas alemães que não traíram o socialismo, Liebknecht e os seus amigos, expressam o seu apelo aos operários alemães para se livrarem dos Scheidemann e dos Kautsky, para repelirem tais «chefes», para se libertarem das suas prédicas embrutecedoras e vulgares, para que se ergam apesar deles, sem eles e por cima deles, rumo à revolução, para a revolução! Kautsky não o compreende. Como pode ele compreender então a táctica dos bolcheviques? Poder-se-á esperar que um homem que renuncia à revolução em geral, pese e aprecie as condições do desenvolvimento da revolução num dos casos mais «difíceis»?

A táctica dos bolcheviques era correcta, era a única táctica internacionalista, porque não se baseava no receio cobarde da revolução mundial, numa «incredulidade» filistina em relação a ela, num desejo nacionalista estreito de defender a «sua» pátria (a pátria da sua burguesia), «cuspindo» em tudo o resto; ela baseava-se num cálculo correcto (reconhecido por todos antes da guerra, antes da renegação dos sociais-chauvinistas e sociais-pacifistas) da situação revolucionária europeia. Esta táctica era a única internacionalista, pois fazia o máximo daquilo que era realizável num só país para desenvolver, apoiar e despertar a revolução em todos os países. Esta táctica foi justificada por um êxito enorme, pois o bolchevismo (de modo nenhum por força dos méritos dos bolcheviques russos, mas por força da mais profunda simpatia que por toda a parte as massas sentem por uma táctica verdadeiramente revolucionária) tornou-se bolchevismo mundial, deu uma ideia, uma teoria, um programa, uma táctica, que se distinguem concretamente, na prática, do social-chauvinismo e do social-pacifismo. O bolchevismo aplicou o golpe de misericórdia na velha e apodrecida Internacional dos Scheidemann e dos Kautsky, dos Renaudel e dos Longuet, dos Henderson e dos Mac-Donald, que agora se atropelarão uns aos outros, sonhando com a «unidade» e tentando ressuscitar um cadáver. O bolchevismo criou as bases ideológicas e tácticas da III Internacional, verdadeiramente proletária e comunista, que tem em conta tanto as conquistas da época de paz como a experiência da época de revoluções que começou.

O bolchevismo popularizou em todo o mundo a ideia da «ditadura do proletariado», traduziu estas palavras primeiro do latim para o russo e depois para todas as línguas do mundo, mostrando com o exemplo do Poder Soviético que os operários e os camponeses pobres, mesmo num país atrasado, mesmo os menos experientes, instruídos e habituados à organização, foram capazes durante um ano inteiro, no meio de gigantescas dificuldades, em luta contra os exploradores (que eram apoiados pela burguesia de todo o mundo), de conservar o poder dos trabalhadores, de criar uma democracia infinitamente mais elevada e mais ampla do que todas as democracias anteriores no mundo, de iniciar o trabalho criador de dezenas de milhões de operários e camponeses para a realização prática do socialismo.

O bolchevismo ajudou de facto tão poderosamente o desenvolvimento da revolução proletária na Europa e na América como nenhum outro partido em nenhum outro país conseguiu até agora ajudar. Ao mesmo tempo que para os operários de todo o mundo se torna cada dia mais claro que a táctica dos Scheidemann e dos Kautsky não os livrou da guerra imperialista nem da escravidão assalariada sob a burguesia imperialista, que esta táctica não serve de modelo para todos os países — torna-se cada dia mais claro para as massas de proletários de todos os países que o bolchevismo indicou o caminho seguro para a salvação dos horrores da guerra e do imperialismo, que o bolchevismo serve de modelo de táctica para todos.

A revolução proletária, não só de toda a Europa, mas mundial, amadurece à vista de todos, e a vitória do proletariado na Rússia ajudou-a, acelerou-a e apoiou-a. Tudo isto é pouco para a vitória completa do socialismo? Naturalmente que é pouco. Um único país não pode fazer mais. Mas este único país, graças ao Poder Soviético, fez contudo tanto que, mesmo se amanhã o Poder Soviético russo fosse esmagado pelo imperialismo mundial, suponhamos, por meio de um entendimento entre o imperialismo alemão, e o anglo-francês, mesmo neste caso, o pior dos piores, a táctica bolchevique teria prestado um enorme serviço ao socialismo e teria apoiado o crescimento da invencível revolução mundial.

Notas de Rodapé:

(1*) Os sociais-chauvinistas (os Scheidemann, os Renaudel, os Henderson, os Gompers e C.a) não querem ouvir falar da «Internacional durante a guerra. Consideram os inimigos da «sua» burguesia «traidores» . . . ao socialismo. São pela política de conquista da sua burguesia. Os sociais-pacifistas (isto é, socialistas em palavras e pacifistas filisteus de facto) expressam toda a espécie de sentimentos «internacionalistas», protestam contra as anexações, etc, mas de facto continuam a apoiar a sua burguesia imperialista. Não é importante a diferença entre os dois tipos, assim como a diferença entre um capitalista que pronuncia discursos raivosos e um capitalista que pronuncia discursos adocicados. (retornar ao texto)

Notas de fim de tomo:

[N56] O grupo da esquerda de Zimmerwald foi constituído por iniciativa de Lénine na Conferência Socialista Internacional em Zimmerwald, realizada em Setembro de 1915. O grupo reuniu 8 delegados – representantes do Comité Central do POSDR e dos sociais-democratas de esquerda da Suécia, da Noruega, da Suíça, da Alemanha, da oposição social-democrata da Polónia e dos sociais-democratas do Território da Letónia. O grupo da esquerda de Zimmerwald, dirigido por Lénine, travou uma luta contra a maioria centrista na conferência. A Esquerda de Zimmerwald declarou que, permanecendo na União de Zimmerwald, realizaria uma actividade independente à escala internacional e divulgaria os seus pontos de vista. A sua força dirigente eram os bolcheviques, os únicos que adoptaram uma posição internacionalista consequente. (retornar ao texto)

[N57] Friedrich Engels, Introdução à obra de Karl Marx A Guerra Civil em França. In Karl Marx/Friedrich Engels, Werke, Bd. 22, S. 190. (retornar ao texto)

[N58] Ver Karl Marx, A Guerra Civil em França. In Karl Marx/Friedrich Engels, Werke, Bd. 17, S. 340. (retornar ao texto)

[N59] Longuetistas: partidários da minoria centrista do Partido Socialista Francês, chefiada por Jean Longuet. Durante a guerra imperialista mundial de 1914-1918, os longuetistas condu ziram uma política de compromisso com os sociais-chauvinistas, rejeitaram a luta revolucionária e tomaram posições de «defesa da pátria» na guerra imperialista. Depois da vitória da Revolução Socialista de Outubro, os longuetistas declararam-se de palavra partidários da ditadura do proletariado, mas na realidade continuavam a ser seus adversários. Em Dezembro de 1920, os longuetistas, juntamente com os reformistas declarados, separaram-se do partido e aderiram à chamada Internacional II e 1/2.- (retornar ao texto)

[N60] Socialistas-revolucionários de esquerda: membros do Partido Socialista-Revolucionário de Esquerda, criado como organização no seu I Congresso de toda a Rússia realizado em 19-28 de Novembro (2-11 de Dezembro) de 1917. Antes dessa data, os socialistas-revolucionários de esquerda existiam como ala esquerda do Partido Socialista-Revolucionário. No II Congresso dos Sovietes de toda a Rússia os socialistas-revolucionários de esquerda votaram nas questões mais importantes da ordem do dia ao lado dos bolcheviques, recusando-se entretanto a fazer parte do Governo Soviético, o que lhes foi proposto pelos bolcheviques. Depois de demoradas vacilações, os socialistas-revolucionários de esquerda, a fim de conservar a sua influência entre as massas camponesas, estabeleceram um acordo com os bolcheviques e foram admitidos numa série de órgãos dos Comissariados do Povo. Contudo, os socialistas-revolucionários de esquerda discordavam dos bolcheviques nas principais questões referentes à construção do socialismo e pronunciavam-se contra a ditadura do proletariado. Em Janeiro-Fevereiro de 1918, o CC do partido dos socialistas-revolucionários de esquerda iniciou uma campanha contra a conclusão do tratado de Paz de Brest e, quando este foi concluído e aprovado pelo IV Congresso dos Sovietes, em Março de 1918, os socialistas-revolucionários de esquerda retiraram-se do Conselho dos Comissários do Povo, continuando, porém, a permanecer nos órgãos dos Comissariados do Povo e nos órgãos locais do poder. Com o desenvolvimento da revolução socialista no campo os socialistas-revolucionários de esquerda entraram em oposição ao Poder Soviético. Em julho de 1918o CC dos socialistas-revolucionários de esquerda organizou em Moscovo O assassínio do embaixador alemão, esperando provocar com isso uma guerra entre a Rússia Soviética e a Alemanha, e iniciou um levantamento armado contra o Poder Soviético. O V Congresso dos Sovietes de toda a Rússia, considerando essa situação, resolveu, após o esmagamento do levantamento, expulsar dos Sovietes os socialistas-revolucionários de esquerda que compartilhavam os pontos de vista dos dirigentes do seu partido. (retornar ao texto)

[N61] «Comunistas de esquerda»: grupo antipartido que surgiu no início de 1918, durante os debates sobre a conclusão do tratado de paz com a Alemanha (Tratado de Brest). O grupo dos «comunistas de esquerda», encobrindo-se com uma fraseologia esquerdista sobre a guerra revolucionária, defendia uma política aventureira que visava o envolvimento da República Soviética, que ainda não possuía exército, numa guerra contra a Alemanha imperialista, colocando assim em perigo a própria existência do Poder Soviético.
Além disso, os «comunistas de esquerda» pronunciavam-se contra a introdução da direcção unipessoal e da disciplina de trabalho, bem como contra a utilização de especialis­tas burgueses na indústria. O Partido, chefiado por Lénine, rechaçou decididamente a política dos «comunistas de esquerda». (retornar ao texto)

[N62] Spartakistas: membros da organização revolucionária dos sociais-democratas alemães de esquerda, constituída por Karl Liebknecht, Rosa Luxemburg, Franz Mehring, Clara Zetkin, etc, constituída no começo da Primeira Guerra Mundial. Os spartakistas faziam propaganda revolucionária entre as massas, organizavam manifestações antimilitaristas, dirigiam greves, desmascaravam o carácter imperialista da guerra mundial ea traição dos chefes oportunistas da social-democracia. Em Novembro de 1918, no decurso da revolução na Alemanha, os spartakistas uniram-se na «Liga Spartakus», e no Congresso Constitutivo, que teve lugar de 30 de Dezembro de 1918 a 1 de Janeiro de 1919, fundaram o Partido Comunista da Alemanha. (retornar ao texto)

Servilismo Perante a Burguesia Sob a Aparência de «Análise Económica»


Como já foi dito, o livro de Kautsky deveria chamar-se, se o título traduzisse correctamente o conteúdo, não A Ditadura do Proletariado, mas Repetição dos Ataques Burgueses contra os Bolcheviques.

O nosso teórico volta agora a requentar as velhas «teorias» dos mencheviques sobre o carácter burguês da revolução russa, isto é, a velha deturpação do marxismo pelos mencheviques (repudiada em 1905 por Kautsky!). Por mais fastidiosa que seja esta questão para os marxistas russos, teremos de deter-nos nela.

A revolução russa é burguesa — diziam todos os marxistas da Rússia antes de 1905. Substituindo o marxismo pelo liberalismo, os mencheviques concluíam daqui: portanto, o proletariado não deve ir além daquilo que é aceitável para a burguesia, deve seguir uma política de conciliação com ela. Os bolcheviques diziam que isto era uma teoria liberal burguesa. A burguesia aspira a realizar a transformação do Estado à maneira burguesa, de modo reformista, e não revolucionariamente, conservando tanto quanto possível a monarquia, a propriedade latifundiária da terra, etc. O proletariado deve levar até ao fim a revolução democrático-burguesa, sem se deixar «atar» pelo reformismo da burguesia. Os bolcheviques formulavam assim a correlação das forças de classe na revolução burguesa: o proletariado, atraindo a si o campesinato, neutraliza a burguesia liberal e destrói até ao fim a monarquia, o medievalismo, a propriedade latifundiária da terra.

É precisamente na aliança do proletariado com o campesinato em geral que se manifesta o carácter burguês da revolução, porque os camponeses em geral são pequenos produtores, que existem na base da produção mercantil. Depois, acrescentavam então os bolcheviques, o proletariado, atraindo a si todo o semiproletariado (todos os explorados e trabalhadores), neutraliza o campesinato médio e derruba a burguesia: nisto consiste a revolução socialista, diferentemente da democrático-burguesa. (Ver a minha brochura de 1905 Duas Tácticas, reimpressa na colectânea Em Doze Anos, Petersburgo, 1907).

Kautsky participou indirectamente nesta discussão em 1905[N63] tendo-se pronunciado, quando interpelado pelo então menchevique Plekhánov, no fundo contra Plekhánov, o que provocou então muitas troças da imprensa bolchevique. Presentemente Kautsky não recorda nem uma palavrinha das discussões de então (receia ser desmascarado pelas suas próprias declarações!), e priva assim o leitor alemão de qualquer possibilidade de compreender o fundo do problema. O senhor Kautsky não podia dizer aos operários alemães em 1918 que em 1905 era a favor da aliança dos operários com os camponeses, e não com a burguesia liberal, em que condições defendia esta aliança, que programa projectava para esta aliança.

Tendo feito marcha atrás, Kautsky, sob a aparência de «análise económica», com frases pretensiosas sobre o «materialismo histórico», defende agora a subordinação dos operários à burguesia, mastigando, com a ajuda de citações do menchevique Máslov, as velhas concepções liberais dos mencheviques; estas citações servem-lhe para demonstrar uma nova ideia sobre o atraso da Rússia, mas desta nova ideia retira a velha conclusão de que numa revolução burguesa não se pode ir mais longe do que a burguesia! E isto apesar de tudo o que disseram Marx e Engels ao comparar a revolução burguesa de 1789-1793 em França com a revolução burguesa na Alemanha em 1848[N64]!

Antes de passar ao «argumento» principal e ao conteúdo principal da «análise económica» em Kautsky, notemos que logo as primeiras frases revelam uma curiosa confusão de ideias ou a ligeireza de ideias do autor:

«A base económica da Rússia — proclama o nosso ‘teórico’ — é até agora a agricultura, e concretamente a pequena produção camponesa. Dela vivem cerca de 4/5 talvez mesmo 5/6 da população» (p. 45).

Em primeiro lugar, querido teórico, já pensou quantos exploradores pode haver entre esta massa de pequenos produtores? Naturalmente não mais de 1/10 do total, e nas cidades menos ainda, porque aí a grande produção está mais desenvolvida. Ponha mesmo um número incrivelmente elevado, suponha que 1/5 dos pequenos produtores são exploradores que perdem o direito de voto. E mesmo assim verá que os 66 % de bolcheviques no V Congresso dos Sovietes representavam a maioria da população. A isso deve acrescentar-se ainda que uma parte considerável dos socialistas-revolucionários de esquerda foram sempre pelo Poder Soviético, isto é, em princípio todos os socialistas-revolucionários de esquerda eram pelo Poder Soviético, e quando uma parte dos socialistas-revolucionários de esquerda se lançou na insurreição-aventura em Julho de 1918, do seu antigo partido separaram-se dois partidos novos, o dos «comunistas populistas» e o dos «comunistas revolucionários»[N65] (entre eles destacados socialistas-revolucionários de esquerda, que já o antigo partido tinha nomeado para importantíssimos cargos do Estado; ao primeiro pertence, por exemplo, Zax, ao segundo Kolegáev). Por conseguinte, o próprio Kautsky refutou — sem querer! — a ridícula lenda de que os bolcheviques têm por si a minoria da população.

Em segundo lugar, querido teórico, já pensou que o pequeno produtor camponês vacila inevitavelmente entre o proletariado e a burguesia? Esta verdade marxista confirmada por toda a história moderna da Europa foi «esquecida» por Kautsky muito oportunamente, pois ela reduz a pó toda a “‘teoria» menchevique que ele repete! Se Kautsky não a tivesse «esquecido», nao teria podido negar a necessidade da ditadura proletária num país em que predominam os pequenos produtores camponeses.

Examinemos o conteúdo principal da «análise económica» do nosso teórico.

Que o Poder Soviético é uma ditadura, isso é indiscutível, diz Kautsky. «Mas será uma ditadura do proletariado?» (p. 34).

«Segundo a Constituição soviética, os camponeses constituem a maioria da população com direito a participar na legislação e na administração. Aquilo que nos apresentam como ditadura do proletariado, seria, se se realizasse dum modo consequente e se uma só classe, falando em geral, pudesse exercer directamente a ditadura, o que só é possível a um partido — seria uma ditadura do campesinato» (p. 35).

E, extraordinariamente satisfeito com tão profundo e espirituoso raciocínio, o bom Kautsky tenta ironizar:

«Resultaria que a realização menos dolorosa do socialismo estaria assegurada quando fosse entregue nas mãos dos camponeses» (p. 35).

De maneira pormenorizadíssima, com uma série de citações extraordinariamente doutas do semiliberal Máslov, o nosso teórico procura demonstrar a nova ideia de que os camponeses estão interessados no alto preço dos cereais, nos baixos salários dos operários das cidades, etc, etc. Estas ideias novas, diga-se a propósito, estão expostas de maneira tanto mais fastidiosa quanto menos atenção se concede aos fenómenos verdadeiramente novos do pós-guerra, por exemplo, ao facto de os camponeses exigirem pelos cereais mercadorias e não dinheiro, de que os camponeses não têm utensílios suficientes e não podem consegui-los na quantidade necessária a nenhum preço. Voltaremos a tratar especialmente disto mais adiante.

Assim, Kautsky acusa os bolcheviques, o partido do proletariado, de ter entregado a ditadura, entregado a causa da realização do socialismo, nas mãos do campesinato pequeno-burguês. Muito bem, senhor Kautsky! Qual deveria ser, segundo a sua esclarecida opinião, a atitude do partido proletário em relação ao campesinato pequeno-burguês?

Sobre isto o nosso teórico prefere calar-se — talvez recordando-se do provérbio: «a palavra é de prata, o silêncio é de ouro». Mas Kautsky traiu-se pelo seguinte raciocínio:

«No começo da República Soviética, os Sovietes camponeses constituíam organizações do campesinato em geral. Agora esta República proclama que os Sovietes constituem organizações de proletários e de camponeses pobres. Os abastados perdem o direito de voto para os Sovietes. O camponês pobre é considerado aqui um produto constante e massivo da reforma agrária socialista sob a ‘ditadura do proletariado’» (p. 48). –

Que ironia tão mordaz! Na Rússia pode-se ouvi-la de qualquer burguês: todos eles rejubilam maldosamente e troçam do facto de a República Soviética reconhecer abertamente a existência de camponeses pobres. Troçam do socialismo. Estão no seu direito. Mas o «socialista» que troça do facto de, depois duma guerra de quatro anos extremamente ruinosa, continuarem a existir no nosso país — e continuarão a existir por muito tempo — camponeses pobres, tal «socialista» só podia nascer num ambiente de renegação em massa.

Escutai a seguir:

«… A República Soviética interfere nas relações entre camponeses ricos e pobres, mas não mediante uma nova distribuição da terra. Para remediar a escassez de pão dos habitantes das cidades, enviam-se para o campo destacamentos de operários armados que tiram aos camponeses ricos os excedentes, de cereais. Uma parte desses cereais é entregue à população das cidades e outra aos camponeses pobres» (p. 48)

Naturalmente, o socialista e marxista Kautsky indigna-se profundamente perante a ideia de que tal medida possa estender-se para além dos arredores das grandes cidades (e na Rússia ela estende-se a todo o país). O socialista e marxista Kautsky observa sentenciosamente, com inimitável, com incomparável, com admirável sangue-frio (ou estupidez) de filisteu:

«… Elas (as expropriações dos camponeses abastados) introduzem um novo elemento de perturbação e de guerra civil no processo de produção…» (a guerra civil introduzida no «processo da produção» é já algo de sobrenatural!) «… que para o seu saneamento necessita urgentemente de tranquilidade e segurança» (49).

Sim, sim, a tranquilidade e a segurança para os exploradores e os especuladores de cereais, que escondem os seus excedentes, sabotam a lei do monopólio dos cereais, reduzem à fome a população das cidades, deve, naturalmente, arrancar suspiros e lágrimas ao marxista e socialista Kautsky. Todos nós somos socialistas e marxistas e internacionalistas — gritam em coro os senhores Kautsky, Heinrich Weber (Viena), Longuet (Paris), Mac-Donald (Londres), etc. —, todos somos pela revolução da classe operária, desde que . . . desde que não perturbe a tranquilidade nem a segurança dos especuladores de cereais! E este imundo servilismo perante os capitalistas encobrimo-lo com referências «marxistas» ao «processo de produção» . . . Se isto é marxismo, que será o servilismo perante a burguesia?

Vede ao que chega o nosso teórico. Acusa os bolcheviques de fazerem passar a ditadura do campesinato pela ditadura do proletariado. E ao mesmo tempo acusa-nos de introduzirmos a guerra civil no campo (nós consideramos isto um mérito nosso), de enviarmos para o campo destacamentos de operários armados, que proclamam abertamente que exercem «a ditadura do proletariado e do campesinato pobre», ajudam este último, expropriam aos especuladores, aos camponeses ricos, os excedentes de cereais que eles ocultam em violação da lei do monopólio dos cereais.

Por um lado, o nosso teórico marxista é pela democracia pura, pela subordinação da classe revolucionária, dirigente dos trabalhadores e explorados, à maioria da população (incluindo, por conseguinte, também os exploradores). Por outro lado, explica contra nós a inevitabilidade do carácter burguês da revolução, burguês porque o campesinato no seu conjunto se “Mantém no terreno das relações sociais burguesas, e ao mesmo tempo tem a pretensão de defender o ponto de vista proletário, de classe, marxista!

Em vez duma «análise económica», isto é uma embrulhada e uma confusão de primeira ordem. Em vez de marxismo, isto são retalhos de doutrinas liberais e prédicas de servilismo perante a burguesia e perante os kulaques.

Já em 1905 os bolcheviques esclareceram completamente a questão embrulhada por Kautsky. Sim, a nossa revolução é burguesa, enquanto caminhamos juntamente com o campesinato no seu conjunto. Tínhamos clara consciência disso, dissemo-lo centenas e milhares de vezes desde 1905, nunca tentámos saltar por cima deste degrau necessário do processo histórico nem tentámos aboli-lo com decretos. Os vãos esforços de Kautsky para nos «acusar» neste ponto acusam apenas a confusão das suas concepções e o seu receio de recordar o que escreveu em 1905, quando ainda não era um renegado.

Mas em 1917, desde o mês de Abril, muito antes da Revolução de Outubro, antes da tomada do poder por nós, dissemos abertamente e explicámos ao povo: agora a revolução não pode deter-se nisto, pois o país avançou, o capitalismo deu passos em frente, a ruína atingiu proporções nunca vistas, o que exigirá (quer se queira quer não), exigirá passos em frente, para o socialismo. Pois doutro modo não é possível avançar, salvar o país esgotado pela guerra, aliviar os sofrimentos dos trabalhadores e explorados.

As coisas passaram-se exactamente como tínhamos dito. O curso da revolução confirmou a justeza do nosso raciocínio. A princípio, juntamente com «todo» o campesinato contra a monarquia, contra os latifundiários, contra o medievalismo (e nesta medida a revolução continua a ser burguesa, democrática burguesa). Depois, juntamente com o campesinato pobre, juntamente com o semiproletariado, juntamente com todos os explorados, contra o capitalismo, incluindo os camponeses ricos, os kulaques, os especuladores, e nesta medida a revolução torna-se socialista. Tentar erguer uma muralha da China, artificial, entre uma e outra, separar uma da outra doutro modo que não seja pelo grau de preparação do proletaridado e o grau da sua união com os camponeses pobres, é a maior deturpação do marxismo, a sua vulgarização, a sua substituição pelo liberalismo. Isto significaria impingir, por meio de referências pseudocientíficas sobre o carácter progressista da burguesia em relação ao medievalismo, a defesa reaccionária da burguesia em relação ao proletariado socialista.

Os Sovietes, diga-se de passagem, constituem precisamente uma forma e um tipo de democratismo infinitamente superior porque, unindo e arrastando para a política a massa dos operários e dos camponeses, são o barómetro mais próximo do «povo» (no sentido em que Marx falava em 1871 de verdadeira revolução popular)[N66], o barómetro mais sensível do desenvolvimento e do crescimento da maturidade política, de classe, das massas. A Constituição soviética não foi escrita segundo um «plano» qualquer, não foi composta nos gabinetes, não foi imposta aos trabalhadores pelos juristas da burguesia. Não, esta Constituição nasceu do curso de desenvolvimento da luta de classes, à medida que amadureciam as contradições de classe. Assim o demonstram precisamente os factos que Kautsky se vê obrigado a reconhecer.

A princípio, os Sovietes agrupavam o campesinato no seu conjunto. A falta de desenvolvimento, o atraso, a ignorância dos camponeses pobres colocaram a direcção nas mãos dos kulaques, dos ricos, dos capitalistas e dos intelectuais pequeno-burgueses. Foi a época da dominação da pequena burguesia, dos mencheviques e dos socialistas-revolucionários (só estúpidos ou renegados como Kautsky podem considerar uns ou outros como socialistas). A pequena burguesia vacilava necessária e inevitavelmente entre a ditadura da burguesia (Kérenski, Kornílov, Sávinkov) e a ditadura do proletariado, pois a pequena burguesia é incapaz de qualquer independência, em consequência das características fundamentais da sua situação económica. Diga-se a propósito que Kautsky repudia totalmente o marxismo, limitando-se na análise da revolução russa ao conceito jurídico e formal de «democracia», de que a burguesia se serve para encobrir a sua dominação e enganar as massas, eesquecendo que a «democracia» exprime de facto umas vezes a ditadura da burguesia, e outras o reformismo impotente da pequena burguesia que se submete a essa ditadura, etc. Segundo Kautsky, num país capitalista havia partidos burgueses, havia um partido proletário que leva atrás de si a maioria do proletariado, a sua massa (os bolcheviques), mas não havia partidos pequeno-burgueses! Os mencheviques e os socialistas-revolucionários não tinham raízes de classe, raízes pequeno-burguesas!

As vacilações da pequena burguesia, dos mencheviques e socialistas–revolucionários, esclareceram as massas e afastaram de tais «chefes» a sua imensa maioria, todas as «camadas inferiores», todos os proletários e semi-proletários. Os bolcheviques obtiveram o predomínio nos Sovietes (por volta de Outubro de 1917 em Petrogrado e Moscovo), e entre os socialistas-revolucionários e mencheviques acentuou-se a cisão.

A revolução bolchevique vitoriosa significava o fim das vacilações, significava a completa destruição da monarquia e da propriedade latifundiária da terra (que não tinha sido destruída antes da Revolução de Outubro). Nós levámos até ao fim a revolução burguesa. O campesinato seguiu atrás de nós no seu conjunto. O seu antagonismo em relação ao proletariado socialista não podia manifestar-se de uma só vez. Os Sovietes agrupavam o campesinato em geral. A divisão de classe dentro do campesinato ainda não estava madura, ainda não se tinha manifestado exteriormente.

Este processo desenvolveu-se no Verão e no Outono de 1918. A insurreição contra-revolucionária dos checoslovacos despertou os kulaques. Atravessou a Rússia uma onda de insurreições de kulaques. Não foi dos livros, não foi dos jornais, mas da vida que o campesinato pobre aprendeu a incompatibilidade dos seus interesses com os interesses dos kulaques, dos ricos, da burguesia rural. Os socialistas-revolucionários de esquerda, como qualquer partido pequeno-burguês, reflectiam as vacilações das massas, e foi precisamente no Verão de 1918 que eles se cindiram: uma parte juntou-se aos checoslovacos (insurreição em Moscovo, quando Prochian, apoderando-se — durante uma hora! — do telégrafo, anunciou à Rússia o derrubamento dos bolcheviques; depois a traição de Muraviov, comandante-chefe do exército lançado contra os checoslovacos[N67], etc); outra parte, que mencionámos mais acima, continuou com os bolcheviques.

A agudização da escassez de víveres nas cidades colocou com crescente acuidade a questão do monopólio dos cereais (coisa que o teórico Kautsky «esqueceu» na sua análise económica, que repete coisas mais que sabidas lidas há dez anos em Máslov!).

O velho Estado, latifundiário e burguês, e mesmo o democrático-republicano, enviava para o campo destacamentos armados que se encontravam de facto à disposição da burguesia. O senhor Kautsky não o sabe! Não vê nisso a «ditadura da burguesia», Deus nos livre! Isto é «democracia pura», sobretudo se é aprovado pelo parlamento burguês! Sobre o facto de Avxéntiev e S. Máslov, na companhia dos Kérenski, Tseretéli e outros elementos socialistas-revolucionários e mencheviques terem prendido no Verão e no Outono de 1917 membros dos comités agrários, sobre isto Kautsky «não ouviu falar», sobre isto cala-se!

Tudo está em que o Estado burguês, que exerce a ditadura da burguesia por meio de república democrática, não pode reconhecer perante o povo que serve a burguesia, não pode dizer a verdade, é obrigado a ser hipócrita. Mas o Estado do tipo da Comuna, o Estado soviético, diz aberta e francamente a verdade ao povo, declarando que é a ditadura do proletariado e do campesinato pobre, atraindo a si precisamente com esta verdade dezenas e dezenas de milhões de novos cidadãos, embrutecidos sob qualquer república democrática, que são arrastados para a política, para a democracia, para a administração do Estado, pelos Sovietes. A República Soviética envia para o campo destacamentos de operários armados, em primeiro lugar os mais avançados, das capitais. Estes operários levam o socialismo ao campo, atraem para o seu lado os pobres, organizam-nos e esclarecem-nos, ajudam-nos a reprimir a resistência da burguesia.

Todos os que conhecem a situação e que estiveram no campo dizem que só no Verão e no Outono de 1918 o nosso campo viveu ele próprio a revolução «de Outubro» (isto é, proletária). Produz-se uma viragem. A vaga de insurreições de kulaques cede o lugar ao ascenso dos camponeses pobres, ao crescimento dos «comités de camponeses pobres»[N68]. No exército cresce o número de comissários provenientes dos operários, o número de oficiais provenientes dos operários, de comandantes de divisão e de exército provenientes dos operários. No momento em que o tonto Kautsky, assustado com a crise de Julho (de 1918)[N69] e os gritos da burguesia, corre atrás dela servilmente e escreve toda uma brochura penetrada pela convicção de que os bolcheviques estão em vésperas de serem derrubados pelo campesinato, no momento em que este tonto vê na defecção dos socialistas-revolucionários de esquerda um «estreitamento» (p. 37) do círculo dos que apoiam os bolcheviques, nesse mesmo momento cresce imensamente o círculo real dos partidários do bolchevismo, pois dezenas e dezenas de milhões de camponeses pobres despertam para uma vida política independente, emancipando-se da tutela e da influência dos kulaques e da burguesia rural.

Perdemos centenas de socialistas-revolucionários de esquerda, de intelectuais sem carácter e de camponeses kulaques, mas conquistámos milhões de representantes dos camponeses pobres(1*).

Um ano depois da revolução proletária nas capitais começou, sob a sua influência e com a ajuda, a revolução proletária nos lugares mais remotos do campo, consolidando definitivamente o Poder Soviético e o bolchevismo, demonstrando definitivamente que dentro do país não há forças capazes de se lhe opor.

Depois de ter levado a cabo a revolução democrática burguesa juntamente com o campesinato em geral, o proletariado da Rússia passou definitivamente à revolução socialista, quando conseguiu cindir o campo, atrair a si os seus proletários e semiproletários, uni-los contra os kulaques e a burguesia, incluindo a burguesia camponesa.

Se o proletariado bolchevique das capitais e dos grandes centros industriais não tivesse sabido unir em seu redor os camponeses pobres contra o campesinato rico, então ter-se-ia assim demonstrado que a Rússia «não estava madura» para a revolução socialista, então o campesinato teria continuado a ser «um todo», quer dizer, teria continuado sob a direcção económica, política e espiritual dos kulaques, dos ricos, da burguesia, então a revolução não teria saído dos limites da revolução democrática burguesa. (Mas mesmo isto, diga-se entre parênteses, não teria demonstrado que o proletariado não devia tomar o poder, pois só o proletariado levou efectivamente até ao fim a revolução democrática burguesa, só o proletariado fez algo de sério para aproximar a revolução proletária mundial, só o proletariado criou o Estado soviético, o segundo passo, depois da Comuna, em direcção ao Estado socialista.)

Por outro lado, se o proletariado bolchevique tivesse tentado imediatamente, em Outubro-Novembro de 1917, sem ter sabido esperar a diferenciação de classes no campo, sem ter sabido prepará-la e realizá-la, tivesse tentado «decretar» a guerra civil ou a «introdução do socialismo» no campo, se tivesse tentado passar sem o bloco (aliança) temporário com o campesinato em geral, sem uma série de concessões ao camponês médio, etc, isso teria sido uma deturpação blanquista[N70] do marxismo, isso teria sido uma tentativa duma minoria para impor a sua vontade à maioria, isso teria sido um absurdo teórico, uma incompreensão de que a revolução camponesa geral é ainda uma revolução burguesa e de que sem uma série de transições, de degraus transitórios, não se pode fazer dela uma revolução socialista num país atrasado.

Numa importantíssima questão teórica e política Kautsky confundiu tudo, e na prática revelou-se um simples servidor da burguesia, que grita contra a ditadura do proletariado.

* * *

Igual, senão maior, é a confusão introduzida por Kautsky numa outra questão do maior interesse e importância, a saber: terá sido correctamente formulada em princípio, e depois racionalmente aplicada, a actividade legislativa da República Soviética sobre a transformação agrária, essa dificílima e ao mesmo tempo importantíssima transformação socialista? Ficaríamos infinitamente agradecidos a qualquer marxista europeu ocidental se ele, depois de tomar conhecimento pelo menos dos documentos mais importantes, fizesse a crítica da nossa política, pois desse modo ajudar-nos-ia extraordinariamente e ajudaria também a revolução que amadurece em todo o mundo. Mas em vez de crítica, Kautsky faz uma incrível confusão teórica e transforma o marxismo em liberalismo e que, na prática, não é mais do que um conjunto de disparates filistinos, ocos e raivosos contra os bolcheviques.

Que o leitor julgue:

«A grande propriedade agrária não se podia manter. Esse facto deveu-se à revolução. Isto tornou-se imediatamente claro. Não se podia deixar de a entregar à população camponesa …» (Não é exacto, senhor Kautsky: você coloca aquilo que é «claro» para si no lugar da atitude das diversas classes em relação à questão; a história da revolução demonstrou que o governo de coligação de burgueses com pequenos burgueses, mencheviques e socialistas-revolucionários, conduzia uma política de manutenção da grande propriedade agrária. Demonstrou-o particularmente a lei de S. Máslov e as prisões de membros dos comités agrários[N71]. Sem a ditadura do proletariado a «população camponesa» não teria vencido o latifundiário aliado ao capitalista.)

«… Mas não existia unidade quanto às formas em que isto se devia fazer. Eram concebíveis diversas soluções …» (Kautsky preocupa-se sobretudo com a «unidade» dos «socialistas», sejam quais forem aqueles que assim se chamam a si próprios. Ele esquece que as classes fundamentais da sociedade capitalista devem chegar a soluções diferentes.) «… Do ponto de vista socialista, o mais racional teria sido transformar as grandes empresas em propriedade do Estado e ceder aos camponeses, que até então estavam ocupados nelas como operários assalariados, o cultivo dos grandes domínios sob a forma de cooperativas. Mas esta solução pressupõe um tipo de operários agrícolas que não existe na Rússia. Outra solução podia ter sido a transformação da grande propriedade agrária em propriedade do Estado, com a sua divisão em pequenas parcelas entregues em arrendamento aos camponeses com pouca terra. Desta maneira ter-se-ia realizado algo do socialismo…»

Kautsky limita-se, como sempre, ao famoso: por um lado não se pode deixar de confessar, por outro é preciso reconhecer. Coloca lado a lado soluções diferentes, sem se deter na ideia — a única ideia real, a única narxista — de saber quais devem ser as fases de transição do capitalismo para o comunismo em tais ou tais condições particulares. Na Rússia há operários agrícolas assalariados, mas são poucos, e Kautsky nem sequer toca na questão colocada pelo Poder Soviético de como passar ao cultivo da terra em comunas e cooperativas. Mas o mais curioso é que Kautsky quer ver «algo de socialismo» na entrega de parcelas de terra aos camponeses em arrendamento. De facto isto é uma palavra de ordem pequeno-burguesa e não tem nada «de socialismo». Se o «Estado» que dá terras em arrendamento não for um Estado do tipo da Comuna, mas for uma república burguesa parlamentar (tal é precisamente a hipótese constante de Kautsky), a entrega da terra em pequenas parcelas será uma reforma liberal típica.

Kautsky silencia como o Poder Soviético aboliu toda a propriedade da terra. Pior ainda: realiza uma incrível escamoteação e cita decretos do Poder Soviético de maneira a omitir o essencial.

Depois de declarar que «a pequena produção aspira à propriedade privada total dos meios de produção», que a Constituinte teria sido «a única autoridade» capaz de impedir a partilha (afirmação que provocará gargalhadas na Rússia, pois toda a gente sabe que os operários e camponeses só reconhecem a autoridade dos Sovietes, enquanto a Constituinte se tornou uma palavra de ordem dos checoslovacos e dos latifundiários), Kautsky continua:

«Um dos primeiros decretos do Governo Soviético estabelece: 1. A propriedade latifundiária é imediatamente abolida sem qualquer indemnização. 2. Os domínios dos latifundiários, assim como todas as terras dos apanágios, dos mosteiros, da Igreja, com todo o seu gado e alfaias, os seus edifícios e todas as suas dependências, passam a ficar à disposição dos comités agrários de vólost(2*) e dos Sovietes de deputados camponeses de uezd até que a Assembleia Constituinte resolva a questão da terra.»

Depois de citar apenas estes dois pontos , Kautsky conclui:

«A referência à Assembleia Constituinte permaneceu letra morta. De facto, os camponeses em determinados vólosti puderam fazer com a terra aquilo que quiseram»(47).

Aí tendes exemplos da «crítica» de Kautsky! Aí tendes um trabalho «científico» que mais parece uma falsificação! Insinua-se ao leitor alemão que os bolcheviques capitularam perante o campesinato na questão da propriedade privada da terra! Que deixaram os camponeses fazer («em determinados vólosti») aquilo que cada um queria!

Mas, na realidade, o decreto citado por Kautsky — o primeiro decreto, promulgado em 26 de Outubro de 1917 (velho estilo), é composto não por 2 mas por 5 artigos, mais os oito artigos do «mandato»[N72], e além disso sobre o mandato diz-se que ele «deve servir para dirigir».

No 3.” artigo do decreto diz-se que as explorações passam «para o Povo » , que é obrigatório estabelecer «um registo preciso de todos os bens confiscados» e «proteger com o maior rigor revolucionário». E no mandato diz-se que «é abolido para sempre o direito de propriedade privada sobre a terra», que «as terras com explorações altamente desenvolvidas» não serão submetidas a partilha, que «todo o gado e alfaias das terras confiscadas passam sem indemnização para usufruto exclusivo do Estado ou das comunidades, segundo as suas proporções e importância», que «toda a terra passa para o fundo agrário de todo o povo».

Depois, simultaneamente com a dissolução da Assembleia Constituinte (5.1.1918), o Terceiro Congresso dos Sovietes adoptou a «Declaração dos direitos do povo trabalhador e explorado», incluída agora na Lei Fundamental da República Soviética. Nesta declaração, o artigo II, 1, diz que

«é abolida a propriedade privada da terra» e que «as herdades e empresas agrícolas modelo são declaradas património nacional».

Consequentemente, a referência à Assembleia Constituinte não permaneceu letra morta, pois outra instituição nacional representativa, com infinitamente mais autoridade aos olhos dos camponeses, se encarregou de resolver a questão agrária.

Depois, em 6 (19) de Fevereiro de 1918 foi promulgada a lei da socialização da terra, que confirma uma vez mais a abolição de toda a propriedade da terra, colocando tanto a terra como todo o gado e alfaias privados à disposição das autoridades soviéticas, sob o controlo do Poder Soviético federal; entre as tarefas dessa disposição da terra figuram

«O desenvolvimento da exploração colectiva na agricultura, po ser mais vantajosa no sentido da economia do trabalho e dos produtos, à custa das explorações individuais, com o objectivo de passa à exploração socialista» (art. 11, ponto e).

Introduzindo o usufruto igualitário da terra, esta lei, à pergunta fundamental: «quem tem direito a usufruir da terra?», responde:

(Art. 20). «Dentro da República Federativa Soviética da Rússia podem usufruir da superfície de parcelas de terra para satisfazer necessidades públicas e pessoais: A) Com fins educativos e culturais: 1) O Estado, na pessoa dos órgãos do Poder Soviético (federal, regional, degubérnia, deuezd, devólost e de aldeia). 2) As organizações sociais (sob o controlo ecom a autorização do Poder Soviético local). B) Para trabalhos agrícolas: 3) As comunas agrícolas. 4) As cooperativas agrícolas. 5) As comunidades rurais. 6) Famílias e pessoas individuais …»

O leitor vê que Kautsky deturpou completamente as coisas e apresentou ao leitor alemão sob uma forma completamente falsa a política agrária e a legislação agrária do Estado proletário na Rússia.

Kausky nem sequer soube colocar as questões teoricamente importantes, fundamentais!

Estas questões são as seguintes:

  1. usufruto igualitário da terra e
  2. nacionalização da terra: relação de uma e outra dessas medidas com o socialismo em geral e com a passagem do capitalismo para o comunismo em particular.
  3. Cultivo da terra em comum como transição da pequena exploração fragmentária para a grande exploração colectiva; a forma como foi colocada esta questão na legislação soviética satisfará as exigências do socialismo?

Sobre a primeira questão é necessário estabelecer, antes de mais nada, os dois factos fundamentais seguintes: (a) tendo em conta a experiência de 1905 (refiro-me, por exemplo, ao meu trabalho acerca da questão agrária na primeira revolução russa(3*), os bolcheviques assinalaram a importância democrático-progressista, democrático-revolucionária, da palavra da ordem de igualitarismo, e em 1917, antes da Revolução de Outubro, falaram disso de modo absolutamente definido, (b) Ao fazer aprovar a lei de socialização da terra — lei cuja «alma» é a palavra de ordem de usufruto igualitário da terra —, os bolcheviques declararam do modo mais preciso e definido: esta ideia não é nossa, nós não estamos de acordo com esta palavra de ordem, mas consideramos nosso dever fazê-la aprovar, pois é uma reivindicação da esmagadora maioria dos camponeses. E a ideia e as reivindicações da maioria dos trabalhadores devem ser superadas por eles mesmos; não é possível «abolir» tais reivindicações nem «saltar» por cima delas. Nós, bolcheviques, ajudaremos o campesinato a superar as palavras de ordem pequeno-burguesas, a passar o mais rápida e facilmente possível dessas palavras de ordem para as socialistas.

Um teórico marxista que quisesse ajudar a revolução operária pela sua análise científica deveria responder, em primeiro lugar, se é verdade que a ideia do usufruto igualitário da terra tem uma importância democrático-revolucionária, importância no sentido de levar até ao fim a revolução democrática burguesa. Em segundo lugar, se os bolcheviques procederam correctamente ao fazer aprovar com os seus votos (e ao observar com a maior lealdade) a lei pequeno-burguesa do igualitarismo.

Kautsky não soube sequer perceber em que consiste, teoricamente, o fulcro da questão!

Kautsky nunca teria conseguido refutar que a ideia do igualitarismo tem uma importância progressista e revolucionária numa revolução democrático-burguesa. Esta revolução não pode ir mais além. Indo até ao fim, ela revela perante as massas com tanto maior clareza, rapidez e facilidade a insuficiência das soluções democrático-burguesas, a necessidade de sair do seu quadro, de passar ao socialismo.

O campesinato que derrubou o tsarismo e os latifundiários sonha com o igualitarismo, e não há força que possa deter os camponeses libertos tanto dos latifundiários como do Estado parlamentar-burguês, republicano. Os Proletários dizem aos camponeses: nós ajudar-vos-emos a chegar até ao Capitalismo «ideal», pois o usufruto igualitário da terra é a idealização do capitalismo do ponto vista do pequeno produtor. Mas ao mesmo tempo indicar-vos-emos a sua insuficiência, a necessidade de passar ao trabalho colectivo da terra.

Seria interessante ver como tentaria Kautsky refutar a justeza desta direcção da luta camponesa por parte do proletariado! Kautsky preferiu evitar a questão . . .

Depois, Kautsky enganou abertamente os leitores alemães, escondendo-lhes que «a lei sobre a terra o Poder Soviético deu claramente a preferência às comunas e às cooperativas, colocando-as em primeiro lugar.

Com o campesinato até ao fim da revolução democrática burguesa; com os camponeses pobres, a parte proletária e semiproletária do campesinato, avante para a revolução socialista! Tal foi a política dos bolcheviques, e esta era a única política marxista.

Mas Kautsky enreda-se, não conseguindo formular uma única questão! Por um lado, não ousa dizer que os proletários deviam ter-se separado do campesinato na questão do igualitarismo, pois ele sente o absurdo de semelhante divergência (e além disso, em 1905, Kautsky, quando ainda não era um renegado, defendia clara e directamente a aliança dos operários e dos camponeses, como condição da vitória da revolução). Por outro lado, Kautsky cita com simpatia as vulgaridades liberais do menchevique Máslov, que «demonstra» o carácter utópico e reaccionário da igualdade pequeno-burguesa do ponto de vista do socialismo e silencia o carácter progressista e revolucionário da luta pequeno-burguesa pela igualdade, pelo igualitarismo, do ponto de vista da revolução democrática burguesa.

Kautsky meteu-se numa confusão sem fim: notai que Kautsky (em 1918) insiste no carácter burguês da revolução russa. Kautsky (em 1918) exige: não saiam deste quadro! E este mesmo Kautsky vê «algo de socialismo» (para a revolução burguesa) na reforma pequeno-burguesa do arrendamento aos camponeses pobres de pequenas parcelas de terra (isto é, na aproximação do igualitarismo)!! Que entenda quem puder!

Kautsky, além disso, revela uma incapacidade filistina para ter em conta a política real de um partido determinado. Cita frases do menchevique Máslov, sem querer ver a política real do partido menchevique em 1917, quando ele, em «coligação» com os latifundiários e os democratas-constitucionalistas, defendia de facto uma reforma agrária liberal e a conciliação com os latifundiários (prova: as prisões de membros dos comités agrários e o projecto de lei de S. Máslov).

Kautsky não notou que as frases de P. Máslov acerca do carácter reaccionário e utópico da igualdade pequeno-burguesa escondem de facto a política menchevique de conciliação dos camponeses com os latifundiários (isto é, o engano dos camponeses pelos latifundiários), em vez do derrubamento revolucionário dos latifundiários pelos camponeses. Um belo «marxista», este Kautsky!

Os bolcheviques souberam precisamente distinguir com rigor a revolução democrática burguesa da socialista: levando até ao fim a primeira, abriram a porta para a passagem à segunda. Esta é a única política revolucionária, a única política marxista.

É em vão que Kautsky repete as subtilezas insípidas dos liberais:

«Ainda nunca e em parte alguma os pequenos camponeses passaram à produção colectiva por influência da persuasão teórica» (50).

Muito subtil!

Nunca e em parte alguma os pequenos camponeses de um grande país estiveram sob a influência de um Estado proletário.

Nunca e em parte alguma os pequenos camponeses chegaram a uma luta de classe aberta dos camponeses pobres contra os ricos, até à guerra civil entre eles, numa situação em que os camponeses pobres tivessem o apoio propagandístico, político, económico e militar do poder de Estado proletário.

Nunca e em parte alguma houve um tão grande enriquecimento dos especuladores e dos ricos em consequência da guerra, com uma tão grande ruína da massa dos camponeses.

Kautsky repete velharias, rumina o já mastigado, receando mesmo pensar nas novas tarefas da ditadura proletária.

E se os camponeses, querido Kautsky, não têm instrumentos para a pequena produção e o Estado proletário os ajuda a conseguir máquinas para o trabalho colectivo da terra, será isto «persuação teórica» ?

Passemos à questão da nacionalização da terra. Os nossos populistas, incluindo todos os socialistas-revolucionários de esquerda, negam que a medida aplicada no nosso país seja a nacionalização da terra. Estão teoricamente errados. Na medida em que permanecemos no quadro da produção mercantil e do capitalismo, a abolição da propriedade privada da terra é a nacionalização da terra. A palavra «socialização» exprime apenas uma tendência, um desejo, uma preparação da transição para o socialismo.

Qual deve ser então a atitude dos marxistas em relação à nacionalização da terra?

Também aqui Kautsky não sabe sequer colocar a questão teórica, ou — o que é pior — elude intencionalmente a questão, embora se saiba pela literatura russa que Kautsky conhece as antigas discussões entre os marxistas russos sobre a questão da nacionalização da terra, sobre a municipalização da terra (entrega dos grandes domínios às auto-administrações locais), sobre a partilha.

É uma clara troça do marxismo a afirmação de Kautsky de que a entrega dos grandes domínios ao Estado e o seu arrendamento em pequenas parcelas aos camponeses com pouca terra realizaria «algo de socialismo». Já apontamos que aqui nada há de socialismo. Mais ainda: aqui não há sequer revolução democrática burguesa levada até ao fim. Kautsky teve a grande infelicidade de se fiar nos mencheviques. Daí resultou um facto curioso: Kautsky, que defende o carácter burguês da nossa revolução, que censura os bolcheviques porque tiveram a ideia de avançar para o socialismo, apresenta ele próprio uma reforma liberal como socialismo, sem levar essa reforma até limpeza completa de todos os elementos medievais nas relações de propriedade agrária! Em Kautsky, como nos seus conselheiros mencheviques, verifica-se a defesa da burguesia liberal, que teme a revolução, em vez da defesa de uma revolução democrática burguesa consequente.

Com efeito, porquê transformar em propriedade do Estado apenas os grandes domínios e não todas as terras? A burguesia liberal consegue assim a máxima conservação do que é velho (isto é, o mínimo de consequência na revolução) e a máxima facilidade para o regresso ao velho. A burguesia radical, isto é, a que leva até ao fim a revolução burguesa, apresenta a palavra de ordem de nacionalização da terra.

Kautsky, que em tempos muito remotos, há quase vinte anos, escreveu um magnífico trabalho marxista sobre a questão agrária, não pode desconhecer as indicações de Marx de que a nacionalização da terra é precisamente uma palavra de ordem consequente da burguesia[N73]. Kautsky não pode desconhecer a polémica entre Marx e Rodbertus e as notáveis explicações de Marx nas Teorias da Mais-Valia, onde mostra com particular evidência a importância revolucionária, no sentido democrático-burguês, da nacionalização da terra.

O menchevique P. Máslov, que Kautsky tão infelizmente escolheu para seu conselheiro, negava que os camponeses russos pudessem aceitar a nacionalização de toda a terra (incluindo a terra dos camponeses). Este ponto de vista de Máslov podia até certo ponto estar ligado à sua «original» teoria (que repete os críticos burgueses de Marx), qual seja: a negação da renda absoluta e o reconhecimento da «lei» (ou do «facto», como se exprimia Máslov) «da fertilidade decrescente do solo».

De facto, na revolução de 1905 revelou-se já que a imensa maioria dos camponeses da Rússia, tanto membros das comunidades como proprietários das suas parcelas, eram pela nacionalização de toda a terra. A revolução de 1917 confirmou-o e, depois da passagem do poder para o proletariado, realizou-o. Os bolcheviques permaneceram fiéis ao marxismo, não procurando (apesar de Kautsky nos acusar disso sem sombra de provas) «saltar» por cima da revolução democrática burguesa. Os bolcheviques ajudaram, em primeiro lugar, os ideólogos democrático-burgueses do campesinato que eram mais radicais, mais revolucionários, que estavam mais próximos do proletariado, isto é, os socialistas-revolucionários de esquerda, a realizar aquilo que era de facto a nacionalização da terra. A propriedade privada sobre a terra foi abolida na Rússia em 26.X.1917, isto é, no primeiro dia da revolução proletária, socialista.

Deste modo se criaram os fundamentos, os mais perfeitos do ponto de vista do desenvolvimento do capitalismo (Kautsky não poderá negá-lo sem romper com Marx), e ao mesmo tempo se criou o regime agrário mais flexível no sentido da passagem ao socialismo. Do ponto de vista democrático-burguês, o campesinato revolucionário da Rússia não pode ir mais longe: deste ponto de vista não pode haver nada «mais ideal» do que a nacionalização da terra e a igualdade do usufruto da terra, nada «mais radical» (do mesmo ponto de vista). Foram precisamente os bolcheviques! só os bolcheviques, que, só em consequência da vitória da revolução proletária, ajudaram os camponeses a levar verdadeiramente até ao fim a revolução democrático burguesa. E só assim fizeram o máximo para facilitar e apressar a passagem à revolução socialista.

Por aí se pode julgar a incrível confusão que Kautsky oferece ao leitor quando acusa os bolcheviques de não compreenderem o carácter burguês da revolução e revela ele próprio um tal desvio do marxismo que passa em silêncio a nacionalização da terra, e apresenta a reforma agrária liberal, a menos revolucionária (do ponto de vista burguês), como «algo de socialismo»!

Chegámos aqui à terceira das questões acima colocadas, à questão de até que ponto a ditadura do proletariado na Rússia teve em conta a necessidade de passar ao trabalho colectivo da terra. Kautsky volta a cometer aqui qualquer coisa muito parecida com a falsificação: cita apenas as «teses» de um bolchevique, que falam da tarefa da passagem ao trabalho colectivo da terra! Depois de ter citado uma dessas teses, o nosso «teórico» exclama vitoriosamente:

«O facto de certa coisa ser declarada como tarefa não resolve, infelizmente, a tarefa. A agricultura colectiva na Rússia está por agora condenada a ficar no papel. Ainda nunca e em parte alguma os pequenos camponeses passaram à produção colectiva na base da persuasão teórica» (50).

Ainda nunca e em parte alguma houve uma tal fraude literária como aquela a que recorreu Kautsky. Cita as «teses», mas nada diz sobre a lei do Poder Soviético. Fala de «persuasão teórica» e nada diz sobre o poder de Estado proletário que tem nas suas mãos as fábricas e as mercadorias! Tudo quanto o marxista Kautsky escrevia em 1899 em A Questão Agrária sobre os meios de que dispõe o Estado proletário para levar gradualmente os pequenos camponeses ao socialismo é esquecido pelo renegado Kautsky em 1918.

Claro que umas centenas de comunas e de explorações soviéticas apoiadas pelo Estado (isto é, de grande exploração cultivadas por cooperativas de operários por conta do Estado), representam muito pouco. Mas pode-se chamar «crítica» à atitude de Kautsky, que elude este facto?

A nacionalização da terra aplicada na Rússia pela ditadura proletária garantiu da forma mais completa a realização da revolução democrática burguesa até ao fim, mesmo no caso de uma vitória da contra-revolução razer retroceder da nacionalização para a partilha (analisei especialmente este caso no meu livro sobre o programa agrário dos marxistas na revolução de 1905(4*). Além disso, a nacionalização da terra deu ao Estado proletário as máximas possibilidades para passar ao socialismo na agricultura.

Em resumo: Kautsky deu-nos, na teoria, uma incrível confusão, gastando-se por completo do marxismo, e na prática o servilismo perante a Urguesia e o seu reformismo. Bela crítica, na verdade!

* * *

Kautsky começa a sua «análise económica» da indústria com o magnífico raciocínio seguinte:

A Rússia tem uma grande indústria capitalista. Não se poderia edificar sobre essa base a produção socialista? «Poder-se-ia pensar assim se o socialismo consistisse no facto de os operários das diferentes fábricas e minas as tornarem sua propriedade» (literalmente: se apropriarem delas) «para gerir a produção em cada uma das fábricas separadamente» (52). «Hoje precisamente, 5 de Agosto, quando escrevo estas linhas — acrescenta Kautsky —, chegam de Moscovo notícias sobre um discurso de Lénine em 2 de Agosto, no qual, segundo informam, disse: ‘Os operários têm firmemente as fábricas nas suas mãos, os camponeses não devolverão a terra aos latifundiários’. A palavra de ordem: a fábrica aos operários, a terra aos camponeses, não foi até agora social-democrata, mas anarco-sindicalista» (52-53).

Citámos integralmente este raciocínio para que os operários russos, que anteriormente respeitavam Kautsky, e respeitavam com razão, vejam eles próprios os métodos deste trânsfuga que se passou para a burguesia.

Imaginem: em 5 de Agosto, quando já existia uma quantidade de decretos sobre a nacionalização das fábricas na Rússia, e nem uma só fábrica tinha sido «apropriada» pelos operários, mas todas tinham passado a ser propriedade da República, em 5 de Agosto Kautsky, na base de uma interpretação manifestamente fraudulenta de uma frase de um discurso meu, procura inculcar nos leitores alemães a ideia de que na Rússia se entregam as fábricas a operários em separado! E depois disto Kautsky, ao longo de dezenas e dezenas de linhas, rumina que não se deve entregar as fábricas individualmente aos operários!

Isto não é crítica, mas um método de lacaio da burguesia, a soldo dos capitalistas, para caluniar a revolução operária.

As fábricas têm de passar para o Estado, ou para as comunidades ou para as cooperativas de consumo, repete Kautsky uma e outra vez, e por fim acrescenta:

«Este é o caminho que agora se tentou seguir na Rússia . . .»

Agora!! que quer isto dizer? em Agosto? Kautsky não poderia encomendar aos seus Stein, Áxelrod ou outros amigos da burguesia russa que lhe traduzissem ao menos um decreto sobre as fábricas?

«… Não se vê ainda até onde é que isto foi. Em todo o caso, este aspecto da República Soviética apresenta para nós o máximo interesse, mas continua inteiramente nas trevas. Não faltam decretos . . .» (Por isso Kautsky ignora o seu conteúdo ou esconde-o aos seus leitores!), «mas faltam informações de confiança sobre o efeito desses decretos. A produção socialista e impossível sem uma estatística completa, pormenorizada, de confiança e de informação rápida. Até agora a República Soviética não conseguiu criá-la. O que sabemos das suas actividades económicas é extremamente contraditório e é impossível confirmá-lo. Este é também um dos resultados da ditadura e do esmagamento da democracia. Não há liberdade de imprensa nem de palavra . . .»(53)

Assim se escreve a história! Da «livre» imprensa dos capitalistas e dos partidários de Dútov teria Kautsky obtido dados sobre as fábricas transferidas para os operários . . . É na verdade magnífico este «sério letrado» que se coloca acima das classes! Nenhum da infindável quantidade de factos demonstrativos de que as fábricas são transferidas unicamente para a República, de que elas são geridas por um órgão do Poder Soviético, o Conselho Superior da Economia Nacional, composto predominantemente por delegados dos sindicatos dos operários — Kautsky nem quer tocar num só dessses factos. Com a obstinação do homem enconchado, repete teimosamente: dêem-me uma democracia pacífica, sem guerra civil, sem ditadura, com uma boa estatística (a República Soviética criou um serviço de estatística, levando para ele os melhores estatísticos da Rússia, mas é claro que não se pode conseguir imediatamente uma estatística ideal). Numa palavra, aquilo que Kautsky exige é a revolução sem revolução, sem luta encarniçada, sem violências. Isto é como exigir greves sem apaixonada luta entre operários e patrões. Vá-se lá distinguir semelhante «socialista» do vulgar funcionário liberal!

E, apoiando-se em tal «material de facto», isto é, eludindo intencionalmente, com todo o desprezo, os numerosíssimos factos, Kautsky «conclui»:

«É duvidoso que, no que se refere a verdadeiras conquistas práticas, e não a decretos, o proletariado russo tenha conseguido na República Soviética mais do que teria obtido da Assembleia Constituinte, na qual, tal como os Sovietes, predominavam os socialistas, embora de outro matiz» (58).

Uma pérola, não é verdade? Aconselhamos os admiradores de Kautsky a que difundam amplamente entre os operários russos esta máxima, porque Kautsky não podia ter dado melhor material para a apreciação da sua decadência política. Kérenski também era «socialista», camaradas operários, só que «de outro matiz»! O historiador Kautsky contenta-se com um apelido, com um nome, de que se «apropriaram» os socialistas-revolucionários de direita e os mencheviques! O historiador Kautsky não quer nem ouvir falar dos factos, que dizem que sob Kérenski os mencheviques e socialistas-revolucionários de direita apoiavam a política imperialista e a pilhagem da burguesia, e passa discretamente em silêncio o facto de que a Assembleia Constituinte dava a maioria precisamente a esses heróis da guerra imperialista e da ditadura burguesa. E a isto chama-se «análise económica»!…

Para terminar, mais uma amostra de «análise económica»:

«. . . Ao fim de nove meses da sua existência a República Soviética, em vez de ter alargado o bem-estar geral, viu-se obrigada a explicar a que se deve a miséria geral»(41).

Os democratas-constitucionalistas habituaram-nos a este género de raciocínios. Todos os lacaios da burguesia raciocinam assim na Rússia: dêem-nos, dizem eles, ao fim de nove meses o bem-estar geral, depois de quatro anos de guerra destruidora, com a ajuda múltipla do capital estrangeiro à sabotagem e às insurreições da burguesia na Rússia. De facto não existe absolutamente nenhuma diferença, nem sombra de diferença, entre Kautsky e o burguês contra-revolucionário. Os discursos adocicados, disfarçados de «socialismo», repetem aquilo que dizem brutalmente, sem rodeios nem adornos, os partidários de Kornílov, de Dútov e de Krasnov na Rússia.

* * *

As linhas precedentes foram escritas em 9 de Novembro de 1918. Na noite de 9 para 10 recebemos da Alemanha notícias sobre o início vitorioso da revolução, primeiro em Kiel e noutras cidades do Norte e do litoral, onde o poder passou para os Conselhos de deputados operários e soldados, e depois em Berlim, onde o poder também passou para as mãos de um Conselho[N74].

Torna-se supérflua a conclusão que me restava escrever para a brochura sobre Kautsky e sobre a revolução proletária.

10 de Novembro de 1918.

N. Lénine

Notas de Rodapé:

(1*) No VI Congresso dos Sovietes (6-9.XI.1918) havia 967 deputados com voto deliberativo, os quais eram bolcheviques, e 351 com voto consultivo, dos quais 335 eram bolcheviques, portanto, 97% de bolcheviques. (retornar ao texto)

(2*) Vólost: unidade administrativa territorial da Rússia, subdivisão do uezd. (N. Ed.) (retornar ao texto)

(3*) Ver V. I. Lénine, O Programa Agrário da Social-Democracia na Primeira Revolução Russa de 1905-1907. (N. Ed.) (retornar ao texto)

(4*) Ver V. I. Lénine, O Programa Agrário da Social-Democracia na Primeira Revolução Russa de 1905-1907. (N. Ed.) (retornar ao texto)

Notas de fim de tomo:

[N63] Trata-se do artigo de Kautsky As Forças Motoras e as Perspectivas da Revolução Russa. Foi editado em russo em brochura em Dezembro de 1906, sob a redacção e com prefacio Lénine. (retornar ao texto)

[N64] Ver o artigo de K. Marx Burguesia e Contra-Revolução. In Karl Marx/Friedrich Engels, Werke, Bd. 6, S. 106-109. (retornar ao texto)

[N65] Dois novos partidos, o dos «comunistas populistas» e o dos «comunistas revolucionários» separaram-se do Partido Socialista-Revolucionário de Esquerda depois do assassínio provocatório do embaixador alemão Mirbach e do levantamento dos socialistas-revolucionários de esquerda em 6-7 de Julho de 1918, organizado com o objectivo de frustrar o tratado de Paz de Brest e de envolver o País dos Sovietes numa guerra contra a Alemanha.
Os comunistas populistas condenaram a actividade anti-soviética dos socialistas-revolucionários de esquerda e, numa conferência que se realizou em Setembro de 1918, constituíram o seu partido. A 6 de Novembro de 1918 o Congresso Extraordinário do partido decidiu por unanimidade a dissolução do partido e a sua fusão com o PCR(b).
O Partido do Comunismo Revolucionário formou-se como organização num congresso realizado em 25-30 de Setembro de 1918, em Moscovo. O Partido do Comunismo Revolucionário, como grupo pouco numeroso, existiu até 1920. No VI Congresso, realizado em Setembro de 1920, este partido decidiu fundir-se com o PCR(b). Em Outubro de 1920 o Comité Central do Partido Comunista da Rússia (bolchevique) autorizou as suas organizações a admitirem nas suas fileiras os membros do antigo partido dos «comunistas revolucionários». (retornar ao texto)

[N66] Ver a carta de Karl Marx a Ludwig Kugelmann, de 12 de Abril de 1871, In Karl Marx/Friedrich Engels, Werke, Bd. 33, S. 205. (retornar ao texto)

[N67] A traição do comandante das tropas soviéticas na Frente Oriental, M. A. Muraviov, estava estreitamente ligada ao levantamento dos socialistas-revolucionários de esquerda em Julho de 1918. Em 10 de Julho, Muraviov, tendo chegado a Simbirsk, afirmou que não reconhecia a Paz de Brest e declarou a guerra à Alemanha. Através de um radiograma, Muraviov apelou aos guardas brancos e intervencionistas desde Samara até Vladivostoque para iniciarem a ofensiva contra Moscovo. O Governo Soviético tomou medidas urgentes para liquidar a aventura de Muraviov. Este tentou resistir e foi morto, e os seus cúmplices presos. (retornar ao texto)

[N68] Os Comités de Camponeses Pobres foram instituídos em Junho de 1918. Por decreto do CECR foram encarregados da tarefa de inventariar as reservas de víveres nas explorações camponesas, descobrir os recursos e excedentes de víveres dos kulaques, ajudar os órgãos soviéticos do abastecimento na confiscação desses excedentes; abastecer os camponeses pobres com víveres à custa das explorações dos kulaques; distribuir as alfaias agrícolas e artigos industriais, etc. Mas, na realidade, a actividade dos comités de camponeses pobres abrangeu todos os aspectos do trabalho no campo. Eles tornaram-se pontos de apoio eórgãos da ditadura do proletariado no campo.
Nos fins de 1918, os comités de camponeses pobres, cumpridas as suas tarefas, fundiram-se com os Sovietes de vólost e aldeia. (retornar ao texto)

[N69] Crise de Julho: Lénine refere-se aqui aos levantamentos contra-revolucionários dos kulaques nas províncias centrais da Rússia, na região do Volga, nos Urales e na Sibéria no Verão de 1918, levantamentos esses que foram organizados pelos mencheviques e soacialistas-revolucionários, com apoio dos intervencionistas estrangeiros. (retornar ao texto)

[N70] Blanquismo: corrente do movimento socialista francês, dirigida pelo destacado revolucionário Louis-August Blanqui (1805-1881), uma das grandes figuras do comunismo utópico francês. O ponto fraco dos blanquistas era a convicção de que a revolução podia ser realizada por um pequeno grupo de conspiradores. Os blanquistas não compreendiam a necessidade de empenhar as massas operárias no movimento revolucionário. (retornar ao texto)

[N71] Trata-se do projecto de lei dos socialistas-revolucionários, apresentado pelo ministro da agricultura S. L. Máslov ao Governo Provisório uns dias antes da Revolução Socialista de Outubro. O projecto previa a criação de um fundo especial de arrendamento junto dos comités agrários, ao qual eram entregues as terras do Estado e dos mosteiros. A propriedade latifundiária da terra mantinha-se. Os latifundiários entregavam ao fundo provisório de arrendamento só as terras que já tinham dado em arrendamento antes. Além disso, o dinheiro que os camponeses pagavam pela terra arrendada era recebido pelos próprios latifundiários. O Governo Provisório prendia os membros dos comités agrários em resposta às insurreições camponesas e à tomada pelos camponeses da terra pertencente aos latifundiários. (retornar ao texto)

[N72] Trata-se do «Mandato camponês sobre a terra», feito na base de 242 mandatos camponeses locais, que fez parte do Decreto sobre a Terra, aprovado pelo II Congresso dos Sovietes de toda a Rússia em 26 de Outubro (8 de Novembro) de 1917. O Decreto aboliu a propriedade latifundiária da terra e entregou a terra aos camponeses. (retornar ao texto)

[N73] Ver Karl Marx, Theorien úber den Mchrwert, 2. Teil, Berlin, 1959, S. 36. (retornar ao texto)

[N74] Lénine refere-se à Revolução de Novembro de 1918 na Alemanha, cujas causas imediatas foram a derrota da Alemanha na guerra mundial, a ruína da economia do país, a miséria das massas populares e das tropas, que exigiam o fim da guerra. A Revolução Socialista de Outubro na Rússia exerceu uma grande influência nos acontecimentos revolucionários na Alemanha. O começo da Revolução teve lugar em 3 de Novembro de 1918 em Kiel com a insurreição dos marinheiros da marinha de guerra. As cidades do litoral juntaram-se uma após outra à insurreição. Nos navios, nos quartéis e nas empresas começaram a ser criados os primeiros conselhos de operários e soldados. Tendo-se espalhado por toda a Alemanha do Norte, a revolução alargou-se num curto prazo às regiões do centro e do Sul do país. Em 9 de Novembro, a um apelo dos spartakistas, começou uma greve geral em Berlim, que rapidamente se transformou em insurreição armada. Em resultado da insurreição popular, a monarquia burguesa-latifundiána de Guilherme II foi derrubada e ele próprio foi obrigado a abdicar do trono. O governo provisório, criado em 10 de Novembro na reunião plenária do Conselho de Berlim, era composto por sociais-democratas de direita (F. Ebert, F. Scheidemann, O. Landsberg) e por sociais-democratas «independentes» (H. Haase e outros), que mais tarde saíram do governo. O programa do governo não foi além de reformas sociais no quadro do regime burguês. No I Congresso dos Conselhos de toda a Alemanha, realizado em 16-21 de Dezembro de 1918 em Berlim, os dirigentes sociais-democratas de direita conseguiram aprovar uma resolução sobre a entrega dos poderes executivo e legislativo ao governo e sobre a realização de eleições para a Assembleia Constituinte. Isto significou de facto a liquidação dos conselhos.
Com o fim de decapitar o Partido Comunista e de destruir a vanguarda da classe operária, a burguesia alemã decidiu provocar os operários para uma insurreição armada inoportuna. A direcção da insurreição, que se iniciou em 6 de Janeiro em Berlim, caiu nas mãos dos «independentes», que não organizaram desde o início uma ofensiva rápida e decisiva contra o inimigo, e depois iniciaram traiçoeiramente negociações com o governo. Os destacamentos contra-revolucionários chefiados pelo ministro da Guerra, H. Noske, social-democrata de direita, reprimiram com extrema crueldade a acção do proletariado de Berlim. Em 15 de Janeiro foram presos por bandos armados e ferozmente assassinados os chefes da classe operária alemã Karl Liebknecht e Rosa Luxemburg. Tendo derrotado a insurreição de Janeiro e liquidado os melhores chefes dos operários alemães, a burguesia alemã conseguiu assegurar a vitória dos partidos burgueses nas eleições para a Assembleia Constituinte em 19 de Janeiro de 1919. A revolução democrática burguesa de Novembro teve um grande significado progressista. Na Alemanha foi derrubada a monarquia e formada uma república democrática burguesa que assegurou as liberdades democrático-burguesas elementares e legalizou a jornada de trabalho de 8 horas. A revolução burguesa na Alemanha prestou uma ajuda substancial à Rússia Soviética, dando a possibilidade de liquidar o espoliador tratado de Paz de Brest. (retornar ao texto)

Anexo I
Teses Sobre a Assembleia Constituinte


Veja em


Anexo II
Um Novo Livro de Vandervelde Sobre o Estado


Só depois de ter lido o livro de Kautsky tive a oportunidade de tomar conhecimento do livro de Vandervelde O Socialismo contra o Estado (Paris, 1918). A comparação de ambos estes livros impõe-se por si mesma. Kautsky é o chefe ideológico da II Internacional (1889-1914). Vandervelde é o seu representante formal, como presidente do Bureau Socialista Internacional. Ambos simbolizam a completa falência da II Internacional, ambos ocultam «habilmente», com toda a destreza de jornalistas experientes, com palavreado marxista, essa falência, o seu próprio fracasso e a sua passagem para o lado da burguesia. Um mostra-nos com particular evidência o que há de típico no oportunismo alemão, que, pesado e teorizante, falsifica grosseiramente o marxismo amputando o marxismo de tudo aquilo que é inaceitável para a burguesia. O outro é típico da variedade românica — até certo ponto poder-se-ia dizer da variedade europeia ocidental (no sentido da Europa situada a oeste da Alemanha) — do oportunismo dominante, variedade mais flexível, menos pesada, que falsifica o marxismo de um modo mais subtil, servindo-se do mesmo processo essencial.

Ambos deturpam completamente tanto a doutrina de Marx sobre o Estado como a sua doutrina sobre a ditadura do proletariado, dedicando-se Vandervelde principalmente à primeira questão e Kautsky à segunda. Ambos dissimulam a ligação estreita e indissolúvel que existe entre as duas questões. Ambos são revolucionários e marxistas em palavras, e de facto renegados que dirigem todos os esforços para se furtarem à revolução. Nem um nem outro têm nem sombra daquilo que impregna inteiramente todas as obras de Marx e Engels, daquilo que distingue o socialismo de facto da sua caricatura burguesa: o esclarecimento das tarefas da revolução diferenciando-as das tarefas da reforma, o esclarecimento da táctica revolucionaria diferenciando-a da reformista, o esclarecimento do papel do proletariado na destruição do sistema, ordem ou regime da escravidão assalariada, diferenciando-o do papel do proletariado das «grandes» potências, que partilha com a burguesia uma pequena parte dos seus superlucros e do supersaque imperialista.

Citemos alguns raciocínios fundamentais de Vandervelde que confirmam esta apreciação.

Vandervelde cita Marx e Engels com extraordinário zelo, tal como Kautsky. E tal como Kautsky, cita de Marx e de Engels tudo o que se queira menos aquilo que a burguesia de modo nenhum pode aceitar, aquilo que distingue o revolucionário do reformista. Tudo o que se queira sobre conquista do poder político pelo proletariado, porque isso já o circunscreveu a prática a um quadro exclusivamente parlamentar. Mas sobre o facto de que Marx e Engels, depois da experiência da Comuna, julgaram necessário completar o Manifesto Comunista, parcialmente obsoleto, com a explicação da verdade de que a classe operária não pode simplesmente apoderar-se da máquina de Estado já pronta, de que deve destruí-la —sobre isto nem uma só palavrinha! Vandervelde, tal como Kautsky, como se tivessem combinado, elude com um completo silêncio exactamente o mais essencial da experiência da revolução proletária, exactamente aquilo que distingue a revolução do proletariado das reformas da burguesia.

Tal como Kautsky, Vandervelde fala da ditadura do proletariado para se furtar a ela. Kautsky fê-lo por meio de falsificações grosseiras. Vandervelde faz a mesma coisa com mais subtileza. No parágrafo correspondente, o parágrafo 4, sobre «a conquista do poder político pelo proletariado», dedica o ponto «b» à questão da «ditadura colectiva do proletariado», «cita» Marx e Engels (repito: omitindo exactamente aquilo que se refere ao mais importante, à destruição da velha máquina de Estado democrático-burguesa) e conclui:

«. . . Tal é habitualmente a ideia que se tem da revolução social nos círculos socialistas: uma nova comuna, desta vez vitoriosa, e não apenas num ponto, mas nos principais centros do mundo capitalista.

Hipótese; mas hipótese que nada tem de improvável nestes tempos em que se torna já visível que o período de pós-guerra verá em muitos países antagonismos de classe e convulsões sociais jamais vistos.

Só que, se o fracasso da Comuna de Paris — sem falar das dificuldades da revolução russa — prova alguma coisa, é precisamente a impossibilidade de pôr fim ao regime capitalista enquanto o proletariado não estiver suficientemente preparado para exercer o poder que as circunstâncias possam colocar nas suas mãos» (p. 73).

E nem mais uma palavra sobre o fundo da questão!

Ei-los, os chefes e representantes da II Internacional! Em 1912 subscrevem o Manifesto de Basileia, no qual falam abertamente da relação precisamente entre a guerra que eclodiu em 1914 e a revolução proletária e ameaçam abertamente com esta. Mas quando a guerra chegou e se criou urna situação revolucionária, esses Kautsky e Vandervelde começaram a furtar-se à revolução. Imaginem, a revolução do tipo da Comuna não é mais que uma hipótese que nada tem de improvável! Isto é absolutamente análogo ao raciocínio de Kautsky sobre o possível papel dos Sovietes na Europa.

Mas é assim que raciocina qualquer liberal culto, que indubitavelmente concordará agora em que uma nova comuna «nada tem de improvável», que aos Sovietes se apresenta um grande papel, etc. O revolucionário proletário distingue-se do liberal porque, como teórico, analisa precisamente o novo significado estatal da Comuna e dos Sovietes. Vendervelde passa em silêncio tudo o que Marx e Engels expõem pormenorizadamente sobre este tema ao analisarem a experiência da Comuna.

Como prático, como político, um marxista deveria esclarecer que só traidores ao socialismo poderiam agora esquivar-se à tarefa de explicar a necessidade da revolução proletária (do tipo da Comuna, do tipo dos Sovietes, ou, admitamos, de um qualquer terceiro tipo), explicar a necessidade de se preparar para ela, fazer propaganda entre as massas para a revolução, refutar os preconceitos pequeno-burgueses contra a revolução, etc.

Nada de semelhante fazem Kautsky nem Vandervelde, precisamente porque eles próprios são traidores ao socialismo, que querem conservar entre os operários a reputação de socialistas e de marxistas.

Tomai a formulação teórica da questão.

Mesmo numa república democrática, o Estado não é mais que uma máquina para a repressão duma classe por outra. Kautsky conhece esta verdade, reconhece-a, partilha-a, — mas . . . mas elude a questão mais fundamental: qual a classe que o proletariado deve reprimir, porquê e com que meios, quando conquistar o Estado proletário.

Vandervelde sabe, reconhece, compartilha e cita esta tese fundamental do marxismo (p. 72 do seu livro), mas . . . nem uma palavrinha acerca dum tema tão «desagradável» (para os senhores capitalistas) como a repressão da resistência dos exploradores!!

Vandervelde, tal como Kautsky, elude totalmente este tema «desagradável». É precisamente nisto que consiste a sua renegação.

Tal como Kautsky, Vandervelde é um grande mestre na arte de substituir a dialéctica pelo eclectismo. Por um lado, não se pode deixar de confessar, por outro é preciso reconhecer. Por um lado, pode entender-se por Estado o «conjunto de uma nação» (ver o dicionário de Littré — obra científica, não há nada a dizer —, p. 87 de Vandervelde), por outro lado, pode entender-se por Estado o «governo» (ibidem). Esta douta banalidade copia-a Vandervelde, aprovando-a, ao lado de citações de Marx.

O sentido marxista da palavra «Estado» distingue-se do habitual — escreve Vandervelde. Em virtude disso, são possíveis os «mal-entendidos». «O Estado, em Marx e Engels, não é o Estado em sentido amplo, não é o Estado como órgão de direcção, representante dos interesses gerais da sociedade (intérêts généraux de la société). É o Estado-poder, o Estado-orgão de autoridade, o Estado-instrumento de domínio duma classe sobre outra» (pp. 75-76 de Vandervelde).

Marx e Engels falam da destruição do Estado apenas no segundo sentido. « . . . Afirmações demasiado absolutas correriam o risco de se revelarem inexactas. Entre o Estado dos capitalistas, baseado na dominação exclusiva duma classe, e o Estado proletário, que persegue o objectivo da destruição das classes, há muitos graus transitórios» (p. 156).

Aí tendes a «maneira» de Vandervelde, que mal se distingue da maneira de Kautsky e que no fundo é idêntica a ela. A dialéctica nega as verdades absolutas, explicando a sucessão dos contrários e o significado das crises na história. O ecléctico não quer afirmações «demasiado absolutas», para introduzir o seu desejo pequeno-burguês e filisteu de substituir a revolução pelos «graus transitórios».

Que o grau transitório entre o Estado, órgão de dominação da classe dos capitalistas, e o Estado, órgão de dominação do proletariado, é precisamente a revolução, que consiste em derrubar a burguesia e quebrar, destruir a sua máquina de Estado, sobre isto os Kautsky e os Vandervelde nada dizem. Que a ditadura da burguesia deve ser substituída pela ditadura de uma classe, do proletariado, que aos «graus transitórios» da revolução se seguirão os «graus transitórios» da extinção gradual do Estado proletário, os Kautsky e os Vandervelde esbatem isto.

É precisamente nisto que consiste a sua renegação política. É precisamente nisto que consiste, teórica, filosoficamente, a substituição da dialéctica pelo eclectismo e pela sofística. A dialéctica é concreta e revolucionária, distingue a «transição» da ditadura duma classe para a ditadura de outra classe, da «transição» do Estado proletário democrático para o não-Estado («extinção do Estado»). O eclectismo e a sofística dos Kautsky e dos Vandervelde, para agradar à burguesia, escamoteiam tudo o que há de concreto e preciso na luta de classes, substituindo-o pelo conceito geral de «transição», no qual se pode ocultar (e onde nove décimos dos sociais-democratas oficiais da nossa época ocultam) a negação da revolução! Vandervelde, como ecléctico e sofista, tem mais arte e mais subtileza que Kautsky, porque com a frase «transição do Estado em sentido estrito para o Estado em sentido lato» pode eludir todas as questões da revolução, sejam elas quais forem, eludir toda a diferença entre revolução e reforma, até a diferença entre um marxista e um liberal. Pois, qual o burguês culto da Europa que se lembrará de negar «em geral» os «graus transitórios» neste sentido «geral»?

«Concordo com Guesde — escreve Vandervelde — em que é impossível socializar os meios de produção e de troca sem que se tenham cumprido previamente as duas condições seguintes:

1. A transformação do Estado actual, órgão de dominação duma classe sobre outra, naquilo a que Menger chama Estado popular do trabalho, mediante a conquista do poder político pelo proletariado.

2. A separação do Estado, órgão de autoridade, do Estado, órgão de direcção, ou, empregando a expressão de Saint-Simon, do governo dos homens da administração das coisas» (89).

Isto escreve-o Vandervelde em itálico, sublinhando especialmente a importância de tais teses. Mas isto é a mais pura embrulhada ecléctica, uma ruptura completa com o marxismo! Porque o «Estado popular do trabalho» não é mais que uma paráfrase do velho «Estado popular livre» que exibiam os sociais-democratas alemães nos anos 70 e que Engels estigmatizou como um absurdo[N75]. A expressão «Estado popular do trabalho» é uma frase digna de um democrata pequeno-burguês (à semelhança do nosso socialista-revolucionário de esquerda), uma frase que substitui os conceitos de classe por conceitos fora das classes. Vandervelde coloca lado a lado a conquista do poder de Estado pelo proletariado (por uma classe) e o Estado «popular», sem notar a embrulhada que daí resulta. Em Kautsky, com a sua «democracia pura», resulta a mesma embrulhada, o mesmo menosprezo anti-revolucionário e pequeno-burguês das tarefas da revolução de classe, da ditadura de classe, operária, do Estado de classe (proletário).

Continuemos. O governo dos homens só desaparecerá e cederá o seu lugar à administração das coisas quando se tiver extinguido todo o Estado. Com este futuro relativamente distante Vandervelde oculta, deixa na sombra, a tarefa do dia de hoje: o derrubamento da burguesia.

Este método equivale igualmente ao servilismo perante a burguesia liberal. O liberal está de acordo em falar daquilo que acontecerá quando não for necessário governar os homens. Porque não ocupar-se com tão inofensivos sonhos? Mas não digamos nada acerca da repressão pelo proletariado da resistência da burguesia, que resiste à sua expropriação. Assim o exige o interesse de classe da burguesia.

«O socialismo contra o Estado». Isto é uma reverência de Vandervelde ao proletariado. Não é difícil fazer uma reverência, qualquer político «democrata» sabe fazer uma reverência perante os seus eleitores. Mas sob a capa da «reverência» vem o conteúdo anti-revolucionário e antiproletário.

Vandervelde parafraseia pormenorizadamente Ostrogórsky [N76] acerca de quantos enganos, violências, subornos, mentiras, hipocrisias e opressão dos pobres se escondem sob a aparência civilizada, polida e envernizada da democracia burguesa contemporânea. Mas Vandervelde não retira daí qualquer conclusão. Não nota que a democracia burguesa reprime a massa trabalhadora e explorada, e a democracia proletária terá de reprimir a burguesia. Kautsky e Vandervelde são cegos a isto. O interesse de classe da burguesia, atrás da qual se arrastam estes pequenos burgueses traidores ao marxismo, exige que se eluda esta questão, que se silencie ou se negue abertamente a necessidade dessa repressão.

Eclectismo pequeno-burguês contra o marxismo, sofística contra a dialéctica, reformismo filisteu contra a revolução proletária, assim deveria intitular-se o livro de Vandervelde.

Notas de fim de tomo:

[N75] Ver a carta de F. Engels a A. Bebel de 18-28 de Março de 1875. In Karl Marx/Friedrich Engels, Werke, Bd. 19, S. 5/7. (retornar ao texto)

[N76] Alusão ao livro de M. Ostrogórski La Démocratie et les partis politiques (A Democracia e os Partidos Políticos), cuja primeira edição foi publicada em Paris em 1903. O livro contem muitos factos da história da Inglaterra e dos EUA que desmascaram a falsidade da democracia burguesa. (retornar ao texto)

Obras escolhidas de Lenin

Retirado de: Obras escolhidas de Lenin

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