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Recortes de “A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado” e “O Estado e a Revolução”

23 dez

A Origem da Família, da Propriedade Privada, e do Estado
F. Engels
Março – Maio 1884

O Estado não é, de forma alguma, uma força imposta, do exterior, à sociedade. Não é, tampouco, “a realidade da Ideia moral”, “a imagem e a realidade da Razão como pretende Hegel. É um produto da sociedade numa certa fase do seu desenvolvimento. É a confissão de que essa sociedade se embaraçou numa insolúvel contradição interna, se dividiu em antagonismos inconciliáveis de que não pode desvencilhar-se. Mas, para que essas classes antagônicas, com interesses econômicos contrários, não se entre devorassem e não devorassem a sociedade numa luta estéril, sentiu-se a necessidade de uma força que se colocasse aparentemente acima da sociedade, com o fim de atenuar o conflito nos limites da “ordem”. Essa força, que sai da sociedade, ficando, porém, por cima dela e dela se afastando cada vez mais, é o Estado.

(…)

O segundo traço característico do Estado é a instituição de um poder público que já não corresponde diretamente à população e se organiza também como força armada. Esse poder público separado é indispensável, porque a organização espontânea da população em armas se tornou impossível desde que a sociedade se dividiu em classes … Esse poder público existe em todos os Estados. Compreende não só homens armados, como também elementos materiais, prisões e instituições coercivas de toda espécie, que a sociedade patriarcal (clã) não conheceu.

(…)

O Estado, por conseguinte, não existiu sempre. Houve sociedades que passaram sem ele e que não tinham a menor noção de Estado nem de poder governamental. A um certo grau do desenvolvimento econômico, implicando necessariamente na divisão da sociedade em classes, o Estado tornou-se uma necessidade, em conseqüência dessa divisão. Presentemente, marchamos a passos largos para um tal desenvolvimento da produção, que a existência dessas classes não só deixou de ser uma necessidade, como se toma mesmo um obstáculo à produção. As classes desaparecerão tão inelutavelmente como apareceram. Ao mesmo tempo que as classes desaparecerá inevitavelmente o Estado. A sociedade reorganizando a produção sobre a base da associação livre e igual de todos os produtores, enviará a máquina governamental para o lugar que lhe convém: o museu de antiguidades, ao lado da roda de fiar e do machado de bronze.

…………………………………………………..

O Estado e a Revolução
V. I. Lenin
Agosto – Setembro 1917

Capítulo I
As Classes Sociais e o Estado

O Estado é o produto e a manifestação do antagonismo inconciliável das classes. O Estado aparece onde e na medida em que os antagonismos de classes não podem objetivamente ser conciliados. E, reciprocamente, a existência do Estado prova que as contradições de classes são inconciliável das classes. O Estado aparece onde e na medida em que os antagonismos de classes não podem objetivamente ser conciliados. E, reciprocamente, a existência do Estado prova que as contradições de classe são inconciliáveis.

(…) se o Estado é o produto da inconciliabilidade das contradições de classe, se é uma força superior à sociedade, “afastando-se cada vez mais da sociedade “, é claro que a libertação da classe oprimida só é possível por meio de uma revolução violenta e da supressão do aparelho governamental criado pela classe dominante e que, pela sua própria existência, “se afasta” da sociedade.

(…) a sociedade civilizada está dividida em classes hostis e irreconciliáveis cujo armamento “espontâneo” provocaria a luta armada. Forma-se o Estado; cria-se uma força especial, criam-se corpos armados, e cada revolução, destruindo o aparelho governamental, põe em evidência como a classe dominante se empenha em reconstituir, a seu serviço, corpos de homens armados, como a classe oprimida se empenha em criar uma nova organização do mesmo gênero, para pô-la ao serviço, não mais dos exploradores, mas dos explorados.

(…)

Não só o Estado antigo e o Estado feudal eram órgãos de exploração dos escravos e dos servos, como também:

O Estado representativo moderno é um instrumento de exploração do trabalho assalariado pelo capital. Há, no entanto, períodos excepcionais em que as classes em luta atingem tal equilíbrio de forças, que o poder público adquire momentaneamente certa independência em relação às mesmas e se torna uma espécie de árbitro entre elas.

Tais foram a monarquia absoluta dos séculos XVII e XVIII, o bonapartismo do primeiro e do segundo Império na França, e Bismarck na Alemanha.

Tal é, acrescentaremos nós, o governo de Kerensky na Rússia republicana, com a sua política de perseguição contra o proletariado revolucionário no momento em que os Sovietes são já impotentes em virtude de seus dirigentes pequeno-burgueses e a burguesia ainda não é bastante forte para os dissolver sem cerimônia.

“Na República democrática” – continua Engels – “a riqueza utiliza-se do seu poder indiretamente, mas com maior segurança“, primeiro pela “corrupção pura e simples dos funcionários” (América), depois pela “aliança entre o Governo e a Bolsa” (França e América).

(…)

É preciso notar ainda, que Engels definiu o sufrágio universal de uma forma categórica: um instrumento de dominação da burguesia. O sufrágio universal, diz ele, considerando, manifestamente, a longa experiência da social-democracia alemã, é o indício da maturidade da classe operária. Nunca mais pode dar e nunca dará nada no Estado atual.

Os democratas pequeno-burgueses, do gênero dos nossos socialistas-revolucionários e mencheviques, e os seus irmãos, os social-patriotas e oportunistas da Europa ocidental, esperam, precisamente, “mais alguma coisa” do sufrágio universal. Partilham e fazem o povo partilhar da falsa concepção de que o sufrágio universal, “no Estado atual”, é capaz de manifestar verdadeiramente e impor a vontade da maioria dos trabalhadores.

(…)

De fato, Engels fala da “abolição” do Estado burguês pela revolução proletária, ao passo que as suas palavras sobre o definhamento e a “morte” do Estado se referem aos vestígios do Estado proletário que subsistem depois da revolução socialista. Segundo Engels, o Estado burguês não “morre”; é “aniquilado” pelo proletariado na revolução. O que morre depois dessa revolução é o Estado proletário ou semi-Estado.

(…) essa “força especial de repressão” do proletariado pela burguesia, de milhões de trabalhadores por um punhado de ricos, deve ser substituída por uma “força especial de repressão” da burguesia pelo proletariado (a ditadura do proletariado). É nisso que consiste a “abolição do Estado como Estado”. É nisso que consiste o “ato” de posse dos meios de produção em nome da sociedade. Consequentemente, essa substituição de uma “força especial” (a da burguesia) por outra “força especial” (a do proletariado) não pode eqüivaler para aquela a um “definhamento”.

(…)

À primeira vista, parece estranho; mas, só é incompreensível para quem não reflete que a democracia é também Estado e, por conseguinte, desaparecerá quando o Estado desaparecer. Só a Revolução pode “abolir” o Estado burguês. O Estado em geral, isto é, a plena democracia, só pode “definhar”.

(…)

Que a violência desempenha ainda outro papel na história, um papel revolucionário; que é, segundo Marx, a parteira de toda velha sociedade, grávida de uma sociedade nova; que é a arma com a qual o movimento social abre caminho e quebra formas políticas petrificadas e mortas – sobre isso o sr. Dühring silencia. É suspirando e gemendo que ele admite a possível necessidade da violência para derrubar a exploração econômica… Infelizmente, pois a violência, diz ele, sempre desmoraliza os que a ela recorrem. E isso, a despeito do grande surto moral e intelectual que nasce de toda revolução vitoriosa! E isso na Alemanha, onde o choque violento, ao qual o povo poderia ser constrangido, teria, ao menos, a vantagem de destruir o servilismo que penetrou na consciência nacional em seguida às humilhações da Guerra dos Trinta Anos. E é essa mentalidade de predicante, sem arrojo, sem sabor e sem força, que pretenderia impor-se ao partido mais revolucionário que a história conhece.

Capítulo III
A Experiência da Comuna de Paris – Análise de Marx

2. Por Que Deve Ser Substituida a Máquina do Estado, Depois de Destruída?

(…)

No século XIX desenvolvia-se, transmitido pela Idade Média, “o poder centralizado do Estado, com os seus órgãos onipresentes: exército permanente, policia, burocracia, clero, magistratura”. Graças ao desenvolvimento do antagonismo de classes entre o Capital e o Trabalho, “o poder do Estado assumiu cada vez mais o caráter de uma força pública organizada para a servidão social, de um instrumento de despotismo de uma classe. Toda revolução que marque uma etapa da luta de classes ressalta, com um relevo cada vez maior, o caráter repressivo do poder do Estado”. Depois da revolução de 1848-49, o poder do Estado torna-se “o grande instrumento nacional da guerra do Capital contra o Trabalho”. O segundo Império não fez senão consolidá-lo.

“A Comuna foi o antípoda do Império” . Foi uma forma “positiva”, uma “República que devia suprimir não só a forma monárquica da dominação de uma classe, mas essa própria dominação”.

Em que consistia essa forma “positiva” de República proletária socialista? Que espécie de Estado começou a Comuna a criar?

(…) a Comuna “contentava-se por assim dizer, em substituir a máquina do Estado quebrada por uma democracia mais completa: supressão do exército permanente, elegibilidade e imovibilidade de todos os funcionários. Na realidade, ela “contentava-se”, assim, em substituir – obra gigantesca – certas instituições por outras instituições essencialmente diferentes.

(…) supressão de todas as despesas de representação, supressão dos privilégios pecuniários dos funcionários, redução de “todos” os ordenados administrativos ao nível do “salário operário”. (…) E é precisamente nesse ponto, o mais importante, o mais indiscutível, talvez, da questão do Estado, que os ensinamentos de Marx foram mais esquecidos!

(…)

A Comuna, disse Marx, devia ser, não uma corporação parlamentar, mais sim uma corporação laboriosa, ao mesmo tempo legislativa e executiva

Em lugar de resolver, de três em três ou de seis em seis anos, qual o membro da classe dominante que deverá “representar” o povo no parlamento, o sufrágio universal devia servir ao povo constituído em comunas para recrutar, ao seu serviço, operários, contramestres, guarda-livros, da mesma forma que o sufrágio individual serve a qualquer industrial, na sua procura de operários ou contramestres.

(…)

O meio de sair do parlamentarismo não é, certamente, anular as instituições representativas e a elegibilidade, mas sim transformar esses moinhos de palavras que são as assembléias representativas em assembléias capazes de “trabalhar” verdadeiramente.

(…)

As instituições representativas são mantidas, mas já não há parlamentarismo como sistema especial, como divisão do trabalho legislativo e executivo, como situação privilegiada para os deputados. Não podemos fazer idéia de uma democracia, mesmo proletária, sem instituições representativas, mas podemos e devemos realizá-la sem parlamentarismo

 
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Publicado por em 23/12/2012 em Padrão

 

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