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Hungria: No feriado do amor, de Esquerda.net

07 jun

Hungria: No feriado do amor

dossier | 5 Fevereiro, 2012 – 01:14
A Hungria é o primeiro país da Europa a criminalizar e prender os pobres, usando coerção policial contra o, único, “crime” de se ser pobre. Artigo de Ferge Zsuzsa, professora de Sociologia, publicado em 24 de dezembro de 2011

Dado que o Natal é o feriado do amor e da boa vontade, e de compaixão para com os necessitados, parece oportuno fazer uma síntese do que lhes aconteceu ao longo do ano passado.

O panorama geral – na Hungria e em todo o mundo – é bastante amargo. De acordo com o último relatório da OCDE, as desigualdades que compõem o quadro de pobreza estão a aumentar em todo o mundo. Neste momento, até a OCDE pensa que a teoria da transmissão dos benefícios do crescimento económico para os pobres e os mais pobres estava errada. Isso simplesmente não aconteceu. Uma maneira de criar um obstáculo ou barreira ao agravamento da pobreza, afirma a OCDE, poderia ser os governos passarem a ser um pouco mais firmes na tributação dos rendimentos e bens dos mais ricos e/ou no reforço da rede de segurança social.

O Serviço Central de Estatística húngaro refere que, em 2010, a disparidade dos rendimentos na Hungria continuou a aumentar, diminuindo de facto os rendimentos do milhão de pessoas no escalão inferior, enquanto os do milhão de pessoas no topo “cresceu espetacularmente”. Investigadores da pobreza infantil puderam verificar, em diversas bolsas de pobreza, os efeitos combinados da crise e das medidas do governo sobre as famílias pobres com filhos até meados de 2011. A pobreza sempre foi alta entre as famílias com crianças nestas regiões pobres, cifrando-se em cerca de 50 por cento, o que é duas a três vezes superior à média nacional. No entanto, entre 2009 e 2011, disparou de 51 para 62 por cento! O aumento foi particularmente forte entre as pessoas que já viviam em profunda pobreza, os desempregados e os ciganos. A queda nos rendimentos é percetível numa alimentação menos nutritiva, mas tornou-se assustadoramente evidente na incapacidade de pagar as contas.

A proporção de agregados familiares que têm contas de eletricidade e água em atraso duplicou. O impacto da pobreza crescente envolve uma deterioração objetiva dos padrões de vida e um aumento subjetivo do desespero. Um número crescente de pessoas vive no temor de perder os seus empregos e as suas casas, e abandonaram os seus sonhos antigos de enviar os seus filhos para a faculdade.

Não há nada de novo em relação às causas da propagação da pobreza ou em relação às políticas que ignoram a difícil situação dos pobres e lhes negam auxílio. Já, em 2009, acusámos o governo de empreender uma campanha contra os pobres e não contra a pobreza. Mas no passado ano e meio, temos assistido a várias medidas que temos que classificar como insólitas, ou pelo menos como muito mais graves do que quaisquer das anteriores, no que respeita a prejudicar os pobres. Na verdade, as ações do governo em relação aos pobres desviaram-se de uma rota de assistência relutante para uma que deu início a uma redução de direitos, associada a uma humilhação sistemática, conduzindo gradualmente a uma rejeição total dos pobres, à criminalização da pobreza e, finalmente, ao tratamento dos pobres como criminosos.

O primeiro golpe à gestão das dificuldades de toda a sociedade foi, em 2010, a abolição do imposto progressivo sobre os rendimentos em prol de um sistema de imposto fixo. Reduziu as receitas disponíveis enquanto redistribuía 500 mil milhões de forints (HUF, 1 HUF = 0,033 euros), tirando aos pobres para dar aos os ricos. Os benefícios fiscais das famílias também servem este propósito: as famílias em melhor situação podem ter uma dedução considerável sobre os seus impostos, mas as pobres não. Medidas fiscais posteriores (tais como o fim de benefícios fiscais para famílias de baixos rendimentos) aumentaram ainda mais as desigualdades. Embora não sendo admitido oficialmente, as previsíveis consequências destas alterações nos impostos sobre o rendimento têm sido amplamente responsáveis pela escassez de recursos públicos.

As medidas iniciais (ainda que de modo nenhum novas) incluem uma queda no nível dos benefícios sociais. Uma delas é o ajustamento dos critérios orçamentais das instituições que oferecem serviços sociais, educativos ou similares. O retrocesso considerado necessário em 2011 e 2012 tem sido particularmente severo para as instituições que servem os mais fracos e os mais vulneráveis dos pobres. Os critérios fixados para as instituições que proporcionam acolhimento de crianças, creches, refeições para crianças e proteção infantil permanecem praticamente inalterados há anos, pelo que a inflação reduziu gradualmente o seu valor real. Em 2012, os orçamentos para a assistência social e assistência social infantil foram reduzidos em dois terços, degradando-se as condições de assistência de forma particularmente acentuada para os mais vulneráveis: doentes psiquiátricos, pessoas dependentes de drogas, vítimas de violência doméstica que tentam escapar ao seu agressor e sem-abrigo. As prestações individuais foram reduzidas de diferentes maneiras. A mais comum é a omissão da indexação aos preços. Desde 2008 que os abonos de família e os subsídios para os pobres não são indexados. O governo anterior achava que devia, pelo menos, pedir desculpa por ter cessado a indexação. O governo em funções desde 2010 pressupõe a ausência de indexação gravada na pedra para os próximos anos. A falta de indexação, por si só, resultou numa perda de 20 por cento nos benefícios pecuniários entre 2008 e 2012.

De facto, em termos proporcionais, os cortes são ainda mais alarmantes. Inicialmente, a remuneração do trabalho comunitário estava ao nível do salário mínimo oficial, que ascendia a 73.500 forints/mês ilíquidos em 2010. (Para ajudar a situar: a soma mensal líquida do mínimo de subsistência, calculada pelo Serviço Central de Estatística, era de 75 mil forints para uma pessoa sozinha, 217.000 forints para uma família com dois filhos, em 2009). A lei do emprego público aprovada em 2010 introduziu um novo mínimo inferior para o trabalho comunitário, que em Agosto de 2011 foi fixado em 57 mil forints. No entanto, especialistas do governo decidiram que o valor líquido, cerca de 40 mil forints, era ainda demasiado alto para estimular as pessoas a obterem “verdadeiros” empregos, portanto reduziram a remuneração do trabalho comunitário a tempo inteiro para 45.600 forints ilíquidos, cerca de 30.000 forints líquidos. Em 2011, o governo reduziu também o montante total da assistência que pode ser prestada a um desempregado ou a uma família em 30 por cento, para 42.000 forints/mês, independentemente do número de filhos. Outra forma de os benefícios poderem ser reduzidos é reduzir o período de tempo em que são atribuídos. Um excelente exemplo disso é o subsídio de desemprego.

A partir de 1990, o subsídio de desemprego baseava-se em seguros, era proporcional aos rendimentos, e atribuído por um período de tempo longo (embora com tendência a diminuir) seguido, pelo menos durante algum tempo, de assistência no desemprego sem limite de tempo. Após uma série de alterações na denominação e de cortes, os dois componentes foram consideravelmente modificados. O primeiro período de subsídio de desemprego (tendo agora uma relação vaga com segurança social), designado atualmente como apoio à procura de emprego, inclui uma fase “generosa” com duração de três meses na qual o montante máximo a pagar é de 120 por cento do salário mínimo. A isto segue-se um segundo período de três meses, com o teto de pagamento fixado em 60 por cento do salário mínimo. O apoio à procura de emprego é seguido por trabalho comunitário obrigatório ou assistência “substituinte de emprego” com condições apertadas

Este é o mais miserável sistema de subsídio de desemprego de toda a Europa. Além disso, as mudanças frequentes nas regras e na definição dos conceitos são formas deliberadas de manter os pobres na ignorância e a tentar adivinhar o que têm direito a receber. O conceito universal de “abono de família” ainda existe, mas o que as famílias realmente recebem é o chamado “apoio à educação dos filhos” ou (se os filhos tiverem mais de seis anos de idade) “apoio à escolaridade”. Isso torna possível ter um conjunto de regras para uns e um outro conjunto para os outros (por exemplo, a retirada do apoio à escolaridade em caso de abandono escolar). Os termos (já por si repulsivos) utilizados no primeiro programa de “trabalho público”, introduzido em 2008, foram seriamente alterados. “Trabalho público” passou a chamar-se em 2010 “emprego público”, garantido a um maior número de pessoas, mas por períodos muito mais curtos e por períodos de trabalho mais curtos e mais mal pagos (geralmente, 4 horas e metade da remuneração).

O antigo subsídio para os que estavam à espera de trabalho público disponível chamava-se “apoio pronto a servir” – que era já um termo atraente. Passou a chamar-se “subsídio de substituição de salário” entre 2010 e Agosto de 2011, quando foi alterado para “apoio de substituição de emprego”. Esta sequência de alterações dos nomes das medidas podia considerar-se como parte de uma tentativa descarada de eliminar as últimas duas ou sete décadas dos anais da história, de tal modo são escandalosos e execráveis.

Em todo o mundo, estão a ser estabelecidos pré-requisitos para o direito a benefícios pecuniários, chamados agora CCT (sigla inglesa para “cash conditional transfers”), transferências de dinheiro condicionadas. O propósito original das CCT é tornar a assistência disponível para os mais pobres nos países menos ricos, onde os regimes de segurança social estão pouco desenvolvidos ou são insuficientes, tornando a disponibilidade dependente do desempenho por parte dos pobres de tarefas que vão melhorar a sua situação a curto prazo e podem melhorar as suas perspetivas de vida a longo prazo. Por exemplo, atribui-se a famílias com filhos uma medida de assistência se eles enviarem os seus os filhos à escola, se os seus filhos completarem o ensino secundário ou se vacinarem os seus filhos, etc.

Na Hungria, esta ligação entre a assistência e determinadas condições é difícil de entender, porque os subsídios eram inicialmente relativamente avançados e os direitos eram alargados, se não universais. Portanto, as condições implicam sanções punitivas, em vez de incentivos para fazer algo de novo e, em seguida, ser recompensado. As condições estabelecidas agora requerem ação a fim de não se ser privado dos atuais subsídios e o incumprimento torna-se um fator de redução de direitos ou, nalguns casos, é na verdade criminalizado. Se uma pessoa não aceita a (primeira) oportunidade de emprego público que se oferece, ele ou ela deixará de receber subsídio de desemprego por três anos completos. Se uma criança não for à escola 50 horas sem justificação, o abono de família será suspenso por seis meses. Mais recentemente, cada vez mais as condições incluem uma série de regras de comportamento. Uma regra de longa data que é agora alargada a novos grupos (por exemplo, alguns deficientes) é a cooperação obrigatória com alguma forma de autoridade. Em princípio, trata-se de ajudar reintegração das pessoas, mas a sua maioria não faz mais do que preencher formulários que provem a sua vontade de cooperar.

Desde 2010 que a lei passou a especificar também, como parte da condicionalidade, “a obrigação de assegurar a ordem do ambiente residencial”. Os governos locais acrescentam a este quadro jurídico o que quiserem, que pode ir muito além de manter em ordem o espaço público em torno da casa e a vedação. Admito que, tanto quanto me consigo familiarizar com as regras adotadas pelas autoridades locais, a maioria dos governos locais não abusem das oportunidades que lhes são conferidas pela lei. No entanto, nas zonas onde os preconceitos contra os pobres e os ciganos estão a aumentar, podemos encontrar muitas condições humilhantes que interferem de forma acentuada na vida privada dos moradores. Para salientar o cinismo das forças no poder, acontece que certas famílias pobres se encontram impossibilitadas de cumprir alguns desses pré-requisitos. Uma olhadela aleatória a esses decretos locais mostra, por exemplo, que “a) a altura da erva não pode exceder 15 cm e b) as ervas daninhas não podem exceder 15 por cento da terra utilizável e não podem ter mais de 15 cm de altura”. A interferência também abrange o interior das casas. Uma condição para a assistência é que “a casa tem de estar sempre limpa, em ordem e caiada de fresco” e que “para garantir o desenvolvimento de uma personalidade saudável, o espaço pessoal nas zonas residenciais deve ser, no mínimo de 6 metros quadrados por pessoa”, enquanto outras regras estipulam que “é necessário que todas as pessoas que residem na referida propriedade mantenham a sua higiene pessoal através de cuidados regulares e assegurem a limpeza, diária e contínua, do seu vestuário e o guardem num local limpo”. A adesão a estejas condições pode, ou deve, ser controlada, o que equivale a uma invasão legal da privacidade.

Os sucessivos métodos utilizados para empobrecer ainda mais os pobres têm sido bastante criativos. As referidas condições, impossíveis de cumprir, para receber assistência foram promulgadas em 2010, originalmente para os pobres fisicamente capazes, e alargadas a todas as pessoas pobres apenas em 2011. Um passo no domínio da redução de direitos é o facto de uma parte cada vez maior dos subsídios – especificados na lei como benefícios pecuniários – ser facultada, parcial ou totalmente, em espécie. Isto não só envolve uma administração complicada e dispendiosa, como também isola objetivamente os destinatários do mercado, da economia monetária. Houve um incremento dos “Muros da Vergonha” e de outras formas de condenação pública (se alguém não comer a refeição que solicitou ou se não mantiver o seu quintal em ordem determinada, etc.). O número de documentos exigidos aos pobres para certificar a sua colaboração com as autoridades não pára de aumentar. Os serviços sociais têm sido esmagados por tarefas burocráticas que são realizadas à custa do que é a sua essência.

Entretanto, tem havido um aumento constante do preconceito e da discriminação contra os pobres, e principalmente contra os ciganos, que descamba muitas vezes em ódio aberto. Não só os média têm incentivado isso, como também as autoridades ao não se oporem às provocações, ameaças ou atos de violência e às manifestações ilegais do partido de extrema-direita, o Jobbik, e através de declarações de políticos importantes que usam o mesmo vocabulário. O discurso público que isola e criminaliza os pobres está a aumentar (as pessoas que procuram a sua subsistência no lixo são designadas como “criminosos” e os sem-abrigo como “ocupantes de partes importantes das cidades, partes a que o público tem habitualmente acesso”). A expressão inicial “criminalidade cigana” alargou-se a histórias de “máfias” organizadas por mendigos e sem-abrigo, seguidas por outros tipos de crimes ainda mais graves. No seu discurso sobre “O Estado da Nação”, o primeiro-ministro acusou os que não têm trabalho de viverem de expedientes, por exemplo, como “pilha galinhas”. De acordo com o Presidente da Câmara de Budapeste, “a criminalidade dos sem-abrigo existe, quer queiramos quer não”.

Uma primeira manifestação de preconceito é a alegação de que os pobres desperdiçam as prestações sociais em bebidas alcoólicas e nas máquinas de jogo, privando os seus filhos do que necessitam, e que mentem e burlam para obter a assistência. (Abundante investigação científica provou que, no que respeita aos mais pobres e aos ciganos, essas acusações são falsas, mas ninguém parece estar incomodado com a perpetuação destas mentiras.) Para além de tudo isto, o ministro do Interior referiu-se a si mesmo como a pessoa “que vai ensinar como se trabalha ao estrato social que despreza o trabalho e vai afastar dos nossos espaços públicos os mendigos e os que estragam o bom ambiente geral do país”. Introduziu-se o campo de trabalho supervisionado pela polícia como local de eleição para ensinar as pessoas a trabalhar. Os novos locais onde os sem-abrigo estão a ser recolhidos são supervisionados pela polícia. Estão a ser utilizados diversos instrumentos para afastar dos espaços públicos os mendigos e sem-abrigo. Não se pode procurar alimentos no lixo se ele não contém nada de valor. Portanto, a forma eficaz de lidar com os que apanham o lixo parece ser a de retirar – pelo menos nas zonas centrais – os contentores de lixo seletivo que as pessoas começaram finalmente a utilizar. Claro que os melhores instrumentos de “limpeza” são as expulsões, as multas indecentemente altas e, em casos de “reincidência”, a prisão. A alteração do código penal que castiga uma vida difícil com multas elevadas (151.000 forints) e, no caso dos reincidentes, com pena de prisão foi aprovada a 14 de Novembro de 2011.

Com isto, o país – com os seus políticos no comando – ultrapassou os limites de crueldade. Neste novo milénio, a Hungria é o primeiro país da Europa a criminalizar e prender os pobres, usando coerção policial contra o, único, “crime” de se ser pobre. Lembremo-nos deste facto no dia em que celebramos a caridade, o amor e a boa vontade.

Artigo de Ferge Zsuzsa – economista, professora de Sociologia (reformada), membro da Academia de Ciências da Hungria. Publicado em Nepszava a 24 de Dezembro de 2011, traduzido para inglês e publicado em cadtm.org

Tradução de Paula Coelho para esquerda.net

Fonte: http://www.esquerda.net/dossier/hungria-no-feriado-do-amor

 
 

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