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Os limites da campanha “10% do PIB para a educação”

02 dez

Texto retirado do Jornal Estudantes do Povo, número 15.

Os estreitos limites da “Campanha pelos 10% do PIB”

Tanto a ANEL, que faz oposição oficial ao governo, como a UNE governista, aprovaram como principal resolução de seus Congressos a defesa dos 10% do PIB para a educação. Em carta pública, a Comissão Executiva Nacional da ANEL chegou a convocar a UNE para a unidade em torno dessa questão, a começar pela participação na “Marcha a Brasília” que ocorreu no último dia 24 de agosto.

Mas, afinal de contas, será a bandeira em torno dos 10% do PIB a solução para a crise crônica que atravessa a educação brasileira?

Em primeiro lugar, a “pressão” para inserir tal meta no PNE conduz boa parte dos setores ligados à educação a ter ilusões quanto à tal Plano, que, como todos os projetos do governo, foi gestado de maneira antidemocrática e autoritária, sem ouvir os setores mais combativos ligados à matéria. Portanto, a posição de “disputar o PNE” é no mínimo pouco realista. Além disso, tal reivindicação é completamente desprovida de sentido, se não estiver explícito que esse dinheiro será investido em educação pública. Os milhões de reais destinados anualmente pelo MEC aos tubarões do ensino através de projetos como o PROUNI e agora o PRONATEC, por exemplo, são contabilizados como dinheiro do orçamento destinado à educação, o que não significa que correspondam aos anseios da maioria dos estudantes e educadores. Outro aspecto é esse: quem irá gerir os recursos destinados à educação? Se as estruturas deliberativas das escolas e universidades permanecem vedadas à comunidade, se é uma pequena burocracia que define, baseada em seus interesses particulares, aonde aplicar e como aplicar os recursos recebidos, também não teremos maiores garantias quanto à qualidade com que serão utilizadas essas verbas. Daqui não se depreende, claro, que não se deve lutar imediatamente por mais verbas para a educação, mas apenas que tal reivindicação não pode estar separada da luta pela democratização das escolas e universidades, tanto das suas políticas de acesso como de suas instâncias deliberativas.

Os estudantes devem sim defender, além do incremento de verbas, a viabilização das reivindicações históricas do movimento estudantil e educadores brasileiros, tais como o ensino gratuito integral para todos os jovens, a oferta de ensino técnico em caráter universal, a autêntica formação científica nas universidades e o seu caráter 100% gratuito, enfim, bandeiras concretas que, inclusive, para serem realizadas, exigiriam muito mais que 10% do PIB. E, finalmente, mesmo as medidas paliativas, não poderão ser conquistadas com Marchas a Brasília e muito menos em alianças com os setores governistas, mas somente com lutas combativas, greves e ocupações.

 
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Publicado por em 02/12/2011 em Educação

 

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