As Tarefas do Partido Comunista da China no Período da Resistência ao Japão

Mao Tsetung

3 de Maio de 1937

Primeira Edição: Relatório apresentado pelo camarada Mao Tsetung Maio de 1937, na Conferência Nacional do Partido Comunista da China, em Ien-an.
Tradução: A presente tradução está conforme à nova edição das Obras Escolhidas de Mao Tsetung, Tomo I (Edições do Povo, Pequim, Julho de 1952). Nas notas introduziram-se alterações, para atender as necessidades de edição em línguas estrangeiras.
Fonte: Obras Escolhidas de Mao Tsetung, Pequim, 1975, Tomo I, pág: 445-480

A Etapa Actual do Desenvolvimento das Contradições Internas e Externas da China

1. Como a contradição entre a China e o Japão passou a ser a contradição principal e as contradições internas da China passaram para um plano secundário e subordinado, produziram-se alterações nas elações internacionais e nas relações entre as classes na China, o que deu lugar a uma nova etapa no desenvolvimento da presente situação.

2. Há muito que a China vem sofrendo de duas contradições agudas e fundamentais: a contradição entre a China e o imperialismo e a contradição entre o feudalismo e as massas populares. Em 1927, a burguesia, representada pelo Kuomintang, traiu a revolução e vendeu os interesses nacionais da China ao imperialismo, criando assim uma situação em que o poder dos operários e camponeses passou a contrastar, em antagonismo agudo, com o poder do Kuomintang e, por consequência, a tarefa de fazer a revolução democrática nacional recaiu exclusivamente sobre os ombros do Partido Comunista da China.

3. A partir do Incidente de 18 de Setembro de 1931, e especialmente desde o Incidente do Norte da China em 1935(1*), verificaram-se nessas contradições as alterações seguintes:

(a) A contradição entre a China e o imperialismo em geral cedeu o lugar a uma contradição particularmente acentuada e aguda entre a China e o imperialismo japonês. O imperialismo japonês está levando a efeito uma política de conquista total da China. Assim, as contradições entre a China e certas potências imperialistas foram relegadas para segundo plano, e alargaram-se as brechas entre essas potências e o Japão. Por consequência, o Partido Comunista da China e o povo chinês encontram-se diante da tarefa de ligar a Frente Única Nacional Anti-japonesa da China com a frente mundial de paz. Isso significa que a China não somente deve unir-se à União Soviética, que tem sido invariavelmente uma boa amiga do povo chinês, mas também, e tanto quanto possível, lutar por realizar a oposição comum ao imperialismo japonês, ao lado daqueles países imperialistas que actualmente desejam manter a paz e estão contra uma nova guerra de agressão. O objectivo da nossa Frente Única deve consistir na resistência ao Japão e não na oposição simultânea a todas as potências imperialistas.

(b) A contradição entre a China e o Japão alterou as relações entre as classes no interior do país e colocou a burguesia e até mesmo os caudilhos militares ante a questão da sobrevivência, de tal maneira que tanto eles como os respectivos partidos têm estado a proceder a uma mudança gradual de atitude política. Isso coloca o Partido Comunista e o povo da China ante a tarefa de organizar uma Frente Única Nacional Anti-japonesa. A nossa Frente Única abrange a burguesia e todos aqueles que estão de acordo em defender a Pátria; representa a solidariedade nacional contra o inimigo estrangeiro. Tal tarefa não só pode como deve ser inteiramente cumprida.

(c) A contradição entre a China e o Japão modificou a situação das massas populares de todo o país (proletariado, camponeses e pequena burguesia urbana), bem como a situação e a política do Partido Comunista. O povo levanta-se em escala ainda mais vasta para lutar pela salvação da Pátria. A política proclamada pelo Partido Comunista depois do Incidente de 18 de Setembro foi a da conclusão de acordos com aquelas fracções do Kuomintang que desejassem cooperar connosco na resistência ao Japão, sob três condições (cessação dos ataques às bases de apoio revolucionárias, garantia do direito do povo à liberdade e armamento do povo), a qual se transformou agora numa política de criação duma Frente Única Anti-japonesa à escala nacional. Essa a razão para as seguintes medidas sucessivas adoptadas pelo nosso Partido: em 1935, declaração de Agosto(2*) e resolução de Dezembro(3*); em Maio de 1936, abandono da palavra de ordem de luta contra Tchiang Kai-chek(4*), carta ao Kuomintang em Agosto(5*), resolução sobre a república democrática em Setembro(6*) e insistência sobre uma solução pacífica do Incidente de Si-an em Dezembro; finalmente, em Fevereiro de 1937, telegrama à Terceira Sessão Plenária do Comité Executivo Central do Kuomintang(7*).

(d) Em virtude da contradição entre a China e o Japão, verificou-se ainda uma mudança nos regimes independentes dos caudilhos militares chineses e nas guerras civis entre eles, o que é um produto da política de esferas de influência do imperialismo, bem como das condições económicas duma China semi-colonial. O imperialismo japonês favorece todos esses regimes independentes e essas guerras civis com o fim de facilitar a dominação exclusiva da China pelo Japão. Dados os seus interesses particulares, algumas das outras potências imperialistas estão temporariamente pela unidade e pela paz na China. Por seu turno, o Partido Comunista da China e o povo chinês despendem os seus maiores esforços contra as guerras civis e as divisões, e em favor da paz e da unidade.

(e) Em termos de importância política, o desenvolvimento da contradição nacional entre a China e o Japão reduziu a um plano secundário e subordinado as contradições internas entre as classes e entre os grupos políticos. Todavia elas ainda existem e de maneira nenhuma diminuíram ou desapareceram. O mesmo é verdade para as contradições entre a China e as potências imperialistas, à parte o Japão. Assim, o Partido Comunista da China e o povo chinês estão diante da tarefa de fazer os ajustamentos convenientes com respeito às contradições internas e externas que podem e devem ser actualmente ajustadas, de maneira a enquadrá-las na tarefa geral de união contra o Japão. Essa é a razão da política praticada pelo Partido Comunista de paz, unidade, democracia, melhoria das condições de vida do povo e negociações com os países estrangeiros que se opõem ao Japão.

4. A primeira etapa do novo período da revolução chinesa começou no dia 9 de Dezembro de 1935 e terminou em Fevereiro de 1937, quando o Comité Executivo Central do Kuomintang realizou a sua Terceira Sessão Plenária. Os acontecimentos importantes dessa etapa foram os movimentos para a salvação nacional entre os estudantes e os círculos de cultura e imprensa; a entrada do Exército Vermelho no Noroeste; o trabalho de propaganda e organização do Partido Comunista em execução da sua política de Frente Única Nacional Anti-japonesa; as greves anti-japonesas em Xangai e Tsintao(8*); a tendência da Inglaterra para adoptar uma política relativamente dura com relação ao Japão(9*); o Incidente de Cuantum-Cuansi(10*); a guerra em Sui-iuan e o movimento em seu favor(11*); a relativa firmeza da atitude de Nanquim nas negociações sino-japonesas(12*); o Incidente de Si-an e, finalmente, a Terceira Sessão Plenária do Comité Executivo Central do Kuomintang em Nanquim(13*). Esses acontecimentos giraram todos à volta da contradição básica que é o antagonismo entre a China e o Japão; directamente, giraram todos à volta da exigência histórica da criação duma Frente Única Nacional Anti-japonesa. A tarefa básica da revolução, nessa etapa, era lutar pela paz interna e pela cessação dos conflitos armados internos, de modo a que pudesse realizar-se a unidade contra o Japão. Durante essa etapa, o Partido Comunista lançou o seu apelo de “cessação da guerra civil e unidade contra o Japão”, apelo que no essencial foi posto em prática, criando-se assim a primeira condição necessária à formação actual duma Frente Única Nacional Anti-Japonesa.

5. Devido à presença do grupo pró-japonês no seio do Kuomintang, a Terceira Sessão Plenária do respectivo Comité Executivo Central não fez qualquer modificação clara e completa na sua política, nem resolveu concretamente qualquer dos problemas existentes. Contudo, em virtude da pressão popular e da evolução nas suas próprias fileiras, o Kuomintang teve de começar a modificar a política errada seguida nos últimos dez anos, isto é, teve de abandonar a política de guerra civil, de ditadura e não resistência ao Japão, e mover-se em direcção da paz, da democracia e da resistência ao Japão, assim como teve de começar a aceitar a política duma Frente Única Nacional Anti-japonesa; essa alteração inicial revelou-se na própria Terceira Sessão Plenária do Comité Executivo Central do Kuomintang. De futuro, a exigência deve ser no sentido duma modificação radical da política do Kuomintang. Para atingir esse objectivo, o nosso Partido e o povo de todo o país devem desenvolver ainda mais amplamente o movimento em favor da resistência ao Japão e pela democracia, avançar um passo mais na crítica ao Kuomintang, empurrá-lo para a acção e mantê-lo sob pressão; devem unir-se a todos os que, no seio do Kuomintang, estão pela paz, pela democracia e pela resistência ao Japão, bem como devem ajudar os hesitantes, os indecisos, a marchar para diante e eliminar os elementos pró-japoneses.

6. A etapa presente é a segunda do novo período. Tanto a etapa anterior como a actual são etapas de transição para a resistência armada à escala nacional contra o Japão. Se na etapa anterior a tarefa principal era a luta pela paz, agora, na etapa presente, a tarefa principal é a luta pela democracia. É preciso compreender que uma Frente Única Nacional Anti-japonesa sólida e genuína não pode ser formada sem uma paz interna e sem uma democracia interna. Em consequência, na etapa actual de desenvolvimento, a luta pela democracia é o elo principal das tarefas revolucionárias. Se nós não conseguimos ver com claridade a importância da democracia e relaxamos os nossos esforços por ela, ficamos incapazes de estabelecer uma sólida e genuína Frente Única Nacional Anti-japonesa.

A Luta Pela Democracia e Liberdade

7. Neste momento, o imperialismo japonês está intensificando os seus preparativos de invasão para sul da Grande Muralha. De concerto com Hitler e Mussolini, que estão preparando febrilmente uma guerra de rapina no Ocidente, o Japão está a aplicar todas as suas energias no Oriente, a fim de preparar o terreno para a subjugação da China ao primeiro golpe, segundo um plano previamente estabelecido — criação das condições militares, políticas, económicas e ideológicas no interior do seu próprio país, criação das condições diplomáticas no plano internacional, e apoio das forças pró-japonesas na China. A propaganda japonesa acerca da “colaboração sino-japonesa” e o relativo afrouxar da tensão nas suas medidas diplomáticas, são ditados precisamente por exigências tácticas da sua política de agressão, em vésperas de guerra. A China está-se aproximando agora do momento crítico de decisão entre a sobrevivência e a extinção, pelo que deve preparar-se em passo de corrida para resistir ao Japão e salvar a Pátria. Nós não estamos, evidentemente, contra a preparação. Com o que não estamos de acordo é com essa teoria de preparação prolongada e vida frívola, indolente e desleixada, dos quadros civis e militares, que põe em perigo a nação. Tal estado de coisas ajuda efectivamente o inimigo e deve ser por isso rapidamente liquidado.

8. Os preparativos políticos, militares, económicos e de educação com vistas à defesa nacional são todos necessários para a resistência pela salvação da Pátria, e nenhum deles deve ser descurado um só momento. Contudo, o elo principal que garante a vitória da nossa resistência é a conquista da democracia e liberdade políticas. A resistência requer paz e unidade internas; e a paz já conquistada não pode consolidar-se nem a unidade interna reforçar-se sem democracia nem liberdade. A resistência requer a mobilizaçao do povô; e nao há maneira de mobilizar o povo sem democracia e liberdade. A menos que a paz e a unidade sejam consolidadas, a menos que o povo seja mobilizado, a nossa resistência armada terá o mesmo destino que a da Abissínia. A Abissínia foi derrotada principalmente em virtude do regime feudal não ter logrado uma sólida unidadÉinterna e despertado a iniciativa do seu próprio povo. Sem democracia, uma Frente Única Nacional Anti-japonesa, verdadeira e sólida, não poderá ser criada na China e as suas tarefas não poderão ser cumpridas.

9. A China deve começar imediatamente a realizar reformas democráticas nos dois domínios seguintes: primeiro, no que se refere ao sistema político, a ditadura reaccionária kuomintanista de um só partido e uma só classe deve ser mudada para um governo democrático baseado na cooperação de todos os partidos e todas as classes. A esse respeito, é preciso começar por mudar os processos não democráticos de eleição e convocação da assembleia nacional, e realizar eleições democráticas para a assembleia, bem como garantir a liberdade na condução das suas sessões, até que se chegue à elaboração duma constituição verdadeiramente democrática, à convocação dum Parlamento verdadeiramente democrático, à eleição dum governo verdadeiramente democrático e à aplicação duma política genuinamente democrática. Só assim pode ser verdadeiramente consolidada a paz interna, pôr-se um fim às rivalidades armadas internas e reforçar-se a unidade interna, habilitando a totalidade da nação a unir-se e resistir ao inimigo estrangeiro. É possível que o imperialismo japonês nos ataque antes de estarem concluídas todas essas reformas. Em consequência, a fim de estarmos capazes de resistir e esmagar completamente o ataque japonês, qualquer que seja o momento em que ocorra, nós devemos acelerar as reformas e estar preparados para concluí-las no próprio decurso da resistência armada. O povo de todo o país e os patriotas de todos os partidos devem abandonar a sua anterior indiferença com relação à questão duma assembleia nacional e duma constituição, e concentrar-se no movimento em favor duma assembleia nacional e duma constituição, movimento que é realmente significativo para a defesa nacional; eles devem submeter a uma crítica rigorosa o Kuomintang, que é o partido no Poder, e pressioná-lo e impeli-lo a abandonar a sua ditadura de um só partido e de uma só classe, e a agir de acordo com a opinião popular. Nos próximos meses deste ano, deve organizar-se um vasto movimento democrático por todo o país, com o objectivo imediato de democratizar completamente a assembleia nacional e a Constituição. O segundo domínio respeita à liberdade de palavra, de reunião e de associação para o povo. Sem essas liberdades, será impossível realizar a reforma democrática do sistema político, mobilizar o povo para a guerra de resistência e, vitoriosamente, defender a Pátria e recuperar os territórios perdidos. Nos próximos meses o movimento democrático à escala nacional deve resultar pelo menos numa relativa realização dessas liberdades, o que deve incluir a libertação dos prisioneiros políticos, a remoção da interdição dos partidos políticos, etc. A reforma democrática do sistema político e as liberdades populares constituem uma parte importante do programa da Frente Única Nacional Anti-japonesa, e são, ao mesmo tempo, condições necessárias para o estabelecimento duma Frente Única Nacional Anti-japonesa genuína e sólida.

10. Os nossos inimigos — os imperialistas japoneses, os colaboracionistas, as facções pró-japonesas e os trotskistas — têm estado a fazer o máximo para sabotar todo o movimento em favor da paz, da unidade, da democracia e liberdade na China, assim como em prol da guerra de resistência ao Japão. No passado, enquanto lutávamos denodadamente pela paz e unidade, eles faziam o que podiam para fomentar a guerra civil e as divisões. Actualmente, e no futuro próximo, enquanto nós lutarmos denodadamente pela democracia e liberdade, não há dúvidas de que eles voltarão mais uma vez às sabotagens. O seu objectivo geral é romper os nossos esforços no sentido da resistência em defesa da Pátria, e realizar o seu plano agressivo de subjugação da China. De agora em diante, na luta pela democracia e liberdade, devemos não somente superar-nos na propaganda, agitação e crítica dirigidas aos obstinados do Kuomintang e às fracções retardadas da população, mas também fazer o possível por denunciar e combater com firmeza as intrigas dos imperialistas japoneses, das facções pró-japonesas e trotskistas que funcionam como seus cães de fila na invasão da China.

II. No interesse da paz interna, da democracia e da resistência, e no interesse da criação da Frente Única Nacional Anti-japonesa, o Partido Comunista da China, no seu telegrama enviado à Terceira Sessão Plenária do Comité Executivo Central do Kuomintang, assumiu os quatro compromissos seguintes:

  1. O governo da base revolucionária de Xensi-Cansu-Ninsia, que é dirigido pelo Partido Comunista, passará a chamar-se Governo da Região Especial da República da China, e o Exército Vermelho passará a considerar-se como uma parte do Exército Revolucionário Nacional, colocando-se, respectivamente, sob a orientação do Governo Central de Nanquim e do Conselho Militar deste;
  2. Será aplicado um sistema completamente democrático nos territórios sob jurisdição do Governo da Região Especial;
  3. Cessação da política de derrubar o Kuomintang pelas armas;
  4. Cessação do confisco das terras dos senhores de terras.

Esses compromissos eram necessários e admissíveis. Só assim podemos transformar o antagonismo entre os dois regimes distintos existentes no país e realizar a unidade para a acção comum contra o inimigo, tendo em conta as alterações verificadas na importância política relativa das contradições internas e externas da China. Trata-se de concessões baseadas em princípios e em condições determinadas, feitas com o fim de obter em troca aquilo de que a nação inteira necessita — paz, democracia e resistência. As concessões, porém, têm limites. A preservação da direcção do Partido Comunista sobre a região especial e sobre o Exército Vermelho, bem como o respeito da independência do Partido Comunista e da liberdade de crítica nas suas relações com o Kuomintang são limites para lá dos quais não é permitido avançar. Concessão significa concessão pelas duas partes: o Cuomintang abandona a política de guerra civil, de ditadura e de não-resistência ao inimigo estrangeiro, e o Partido Comunista abandona a política de antagonismo entre os dois regimes. Nós trocamos a primeira pela última e restabelecemos a nossa cooperação com o Kuomintang para combatermos pela salvação da Pátria. Descrever tudo isso como capitulação do Partido Comunista é Ah Q-ismo(14*) puro e simples ou calúnia malévola.

12. Está ou não o Partido Comunista de acordo com os Três Princípios do Povo? A nossa resposta é: sim, estamos de acordo(15*). Os Três Princípios do Povo sofreram alterações ao longo da sua história. Os Três Princípios do Povo revolucionários do Dr. Sun Yat-sen conquistaram a confiança popular e transformaram-se na bandeira vitoriosa da Revolução de 1924-1927 porque foram resolutamente aplicados, no seguimento da cooperação de Sun Yat-sen com o Partido Comunista da China. Em 1927, porém, o Kuomintang pôs de parte o Partido Comunista (a “depuração do partido”(16*) e a guerra anti-comunista) e adoptou uma política inteiramente contrária, o que conduziu a revolução à derrota e fez perigar a nação; consequentemente, o povo perdeu a confiança nos Três Princípios do Povo. Agora que se atravessa uma crise nacional extremamente grave e o Kuomintang já não pode continuar a dominar segundo os mesmos velhos processos, o povo de todo o país e os patriotas no seio do Kuomintang exigem de novo e urgentemente a cooperação entre os dois partidos. Por consequência, revivificar o espírito dos Três Princípios do Povo e, segundo o princípio do nacionalismo, que visa a conquista da independência e libertação, em política externa, segundo o princípio da democracia, que visa a realização da democracia e liberdade, em política interna, e segundo o princípio do bem-estar do povo que visa a realização da prosperidade do povo, restabelecer a cooperação entre os dois partidos para que dirijam resolutamente o povo na realização de tais princípios, é algo que está inteiramente de acordo com as exigências históricas da revolução chinesa e precisa de ser bem compreendido por cada um dos membros do Partido Comunista. Os comunistas jamais abandonarão o seu ideal de socialismo e comunismo, ideal que eles atingirão passando pela etapa da revolução democrático-burguesa. O Partido Comunista da China tem o seu próprio programa político e económico. O seu programa máximo é o socialismo e o comunismo, o que é diferente dos Três Princípios do Povo. Mesmo o seu programa para o período da revolução democrática é mais radical que o de nenhum outro partido chinês. Todavia, o programa do Partido Comunista da China para o período da revolução democrática e o programa dos Três Princípios do Povo tal como foi proclamado pelo Primeiro Congresso Nacional do Kuomintang não estão fundamentalmente em conflito. Por consequência, longe de rejeitarmos os Três Princípios do Povo, nós estamos resolutamente decididos a pô-los em prática; mais, exigimos que o Kuomintang os aplique connosco, e fazemos um apelo ao conjunto da nação para que efectivamente os ponha em prática. Nós sustentamos que o Partido Comunista, o Kuomintang e todo o povo chinês devem unir-se para lutar por esses três grandes objectivos de independência nacional, democracia, liberdade e bem-estar do povo.

13. Acaso era incorrecta a nossa palavra de ordem duma república democrática de operários e camponeses? Não, nao era incorrecta. Desde que a burguesia e, particularmente, a grande burguesia abandonaram a revolução, entregaram-se ao imperialismo e às forças feudais e se converteram em inimigos do povo, apenas se mantiveram como forças motrizes da revolução o proletariado, o campesinato e a pequena burguesia urbana, e como partido revolucionário o Partido Comunista, recaindo inevitavelmente sobre os ombros do Partido Comunista, único partido que permaneceu revolucionário, a responsabilidade de organizar a revolução. Só o Partido Comunista continuou a erguer ao alto a bandeira da revolução, a preservar a tradição revolucionária, a seguir por diante com a palavra de ordem duma república democrática de operários e camponeses e a combater arduamente por ela durante muitos anos. Essa palavra de ordem não estava em conflito com a tarefa da revolução democrático-burguesa, pelo contrário, significava que estávamos a realizá-la com decisão. Nem um só aspecto da política adoptada na nossa luta prática estava em desacordo com essa tarefa. A nossa política, incluído o confisco das terras dos senhores de terras e a imposição da jornada de oito horas de trabalho, nunca ultrapassou os limites da propriedade privada capitalista; a nossa política não era a de aplicar naquela altura o socialismo. Qual será a composição da nova república democrática? Será o proletariado, o campesinato, a pequena burguesia urbana, a burguesia e todos aqueles que, no nosso país, estejam de acordo com a revolução democrática nacional; será a aliança dessas classes na revolução democrática nacional. A nota característica dessa aliança é a inclusão da burguesia. A razão disso consiste no facto de, nas circunstâncias presentes, existir uma possibilidade de a burguesia cooperar uma vez mais connosco e aderir à resistência contra o Japão, pelo que o Partido do proletariado não deve repeli-la mas antes aceitá-la e restabelecer com ela a aliança para a luta comum, de maneira a contribuir para o avanço da revolução chinesa. A fim de acabar com o conflito armado interno, o Partido Comunista está desejoso de pôr um termo à política de confisco violento das terras dos senhores de terras e está preparado para resolver o problema da terra pela via legislativa e demais processos adequados, no decurso da construção da nova república democrática. A primeira questão a ser decidida é a de saber se o solo chinês deve pertencer à China ou ao Japão. Uma vez que o problema da terra dos camponeses está subordinado à questão fundamental da defesa da China, torna-se absolutamente necessário abandonar o método de confisco violento e passar a novos e apropriados métodos.

Foi correcto, no passado, levar por diante a palavra de ordem de república democrática dos operários e camponeses, e é correcto, no presente, adiar essa palavra de ordem.

14. Para criar uma Frente Única Nacional de resistência conjunta ao inimigo, é necessário resolver correctamente certas contradições internas, seguindo o princípio de que a solução deve reforçar e ampliar a Frente Única Nacional Anti-japonesa e nunca enfraquecê-la ou restringi-la. Durante o período da revolução democrática, é impossível evitar contradições e lutas entre as classes, partidos e grupos políticos no país, mas é ao mesmo tempo possível e essencial pôr fim às lutas perniciosas à unidade e à resistência anti-japonesa (como a guerra civil, o antagonismo entre os partidos políticos, o separatismo provincial, e a opressão feudal no plano político e económico, por um lado, e a política de insurreição e exigências económicas excessivas que prejudicam a resistência, por outro lado, etc, etc), bem como continuar aquelas lutas que beneficiam a unidade e a resistência ao Japão (como a liberdade de crítica, a independência dos partidos políticos, a melhoria das condições de vida política e económica do povo, etc, etc).

15. De acordo com a tarefa geral de luta por uma Frente Única Nacional Anti-japonesa e uma república democrática unificada, as tarefas do Exército Vermelho e das bases de apoio anti-japonesas são:

  1. Adaptando-se às condições da guerra contra o Japão, o Exército Vermelho deve ser imediatamente reorganizado em Exército Revolucionário Nacional, e transformar-se num exército modelo nessa guerra, através duma elevação da sua preparação militar, política e cultural.
  2. As nossas bases de apoio devem transformar-se numa parte componente do Estado, aplicando o seu sistema democrático de acordo com as novas condições, reorganizando os seus corpos de segurança pública, liquidando os colaboracionistas e sabotadores, e converter-se em regiões que sejam efectivamente um modelo de resistência e democracia.
  3. Nessas regiões deve ser realizado o necessário trabalho de edificação económica e melhoria de condições de vida das populações.
  4. Deverá ser realizado o necessário esforço de edificação cultural.

A Nossa Responsabilidade na Direcção

16. É uma lei confirmada pela história da China, que a burguesia chinesa, que pode tomar parte na luta contra o imperialismo e o feudalismo em determinadas circunstâncias históricas, vacila e trai noutras circunstâncias, em virtude da sua fraqueza económica e política. Assim, é um veredicto histórico que, na China, a revolução democrático-burguesa contra o imperialismo e o feudalismo é uma tarefa que não pode ser realizada sob a direcção da burguesia, mas sim e só sob a direcção do proletariado. Por outro lado, só fazendo intervir a perseverança e a decisão do proletariado na revolução democrática se conseguirá superar a inconsequência e a indecisão inerentes à burguesia e, consequentemente, fazer triunfar a revolução. É o proletariado que deve seguir a burguesia ou é a burguesia que deve seguir o proletariado? Esta questão da responsabilidade de direcção na revolução chinesa é factor-chave de que depende a vitória ou a derrota da revolução. A experiência de 1924-1927 mostra como a revolução avançou sempre que a burguesia seguiu a direcção política do proletariado, e como sofreu derrotas sempre que o proletariado se transformou num apêndice político da burguesia (o que é da responsabilidade do Partido Comunista)(17*). Não pode permitir-se que esse facto histórico se repita. Nas circunstâncias presentes, sem uma direcção política do proletariado e seu partido, é impossível estabelecer uma Frente Única Nacional Anti-japonesa, alcançar os objectivos de paz, democracia e resistência, bem como defender a pátria e implantar uma república democrática unificada. Hoje, a burguesia representada pelo Kuomintang ainda é muito passiva e conservadora, sendo prova disso a sua longa hesitação em aceitar a Frente Única Nacional Anti-japonesa iniciada pelo Partido Comunista. Tal situação aumenta grandemente a responsabilidade do proletariado e seu partido, quanto à direcção política. Funcionar como Estado Maior Geral na resistência ao Japão e salvação da Pátria, é uma responsabilidade que o Partido Comunista não pode abandonar ou recusar.

17. Como é que o proletariado pode exercer, através do seu partido, uma direcção política em relação a todas as classes revolucionárias dentro do país? Primeiro, formulando palavras de ordem políticas fundamentais que estejam de acordo com o curso do desenvolvimento histórico, e palavras de ordem de acção para cada fase de desenvolvimento e cada grande viragem nos acontecimentos, a fim de transformar tais palavras em realidade. Por exemplo, nós formulámos as palavras de ordem fundamentais de “Frente Única Nacional Anti-japonesa” e “república democrática unificada”, mas nós lançámos também as palavras de ordem de “cessação da guerra civil”, “luta pela democracia” e “efectivação da resistência”, como objectivos específicos duma acção concertada da totalidade da nação; sem esses objectivos específicos, a direcção política fica posta fora de questão. Segundo, o proletariado e, especialmente, a sua vanguarda, o Partido Comunista, devem constituir um exemplo através do seu entusiasmo e da sua lealdade sem limites na realização dos objectivos específicos, no momento em que a nação inteira se põe em marcha para realizá-los. Na luta para cumprir todas as tarefas da Frente Única Nacional Anti-japonesa e da república democrática, os comunistas devem ser os mais clarividentes, sacrificados, resolutos e capazes de apreciar uma situação sem ideias preconcebidas; eles devem basear-se na maioria das massas e conquistar o apoio destas. Terceiro, o Partido Comunista deve estabelecer relações correctas com os seus aliados e desenvolver e consolidar a aliança com eles, ao mesmo tempo que adere ao princípio de não abandonar de modo algum os objectivos políticos já definidos. Quarto, o Partido Comunista deve desenvolver as suas fileiras e manter a sua unidade ideológica e disciplina estrita. Só assim é que o Partido Comunista concretiza, eficazmente, a direcção política sobre todo o povo chinês. Isso constitui a base que assegura a nossa direcção política, garante a vitória completa da revolução e impede que esta seja vítima das vacilações dos nossos aliados.

18. Quando já se tiver atingido a paz interna, e estabelecido a cooperação entre os dois partidos, há que introduzir modificações nas formas de luta, de organização e trabalho adoptadas por nós, quando a linha era a da manutenção de um regime antagónico ao do Kuomintang. Fundamentalmente, haverá uma mudança que consistirá na passagem das formas de luta armada às formas pacíficas, e das formas ilegais às legais. Não será fácil realizar todas essas mudanças, pelo que devemos aprender desde agora. A preparação dos nossos quadros converte-se assim em elo principal.

19. Muitos camaradas têm estado a fazer perguntas sobre o carácter da república democrática e o seu futuro. A nossa resposta é a seguinte: com respeito à sua natureza de classe, a república será uma aliança de todas as classes revolucionárias e, no que se refere ao seu futuro, ela deverá caminhar em direcção ao socialismo. A nossa república democrática vai estabelecer-se enquanto se realiza a tarefa de resistência nacional, sob a direcção do proletariado, e em novas circunstâncias internacionais (socialismo vitorioso na União Soviética, véspera dum novo período na revolução mundial). Em consequência, embora essa república seja ainda um Estado democrático-burguês do ponto de vista social e económico, ela será já diferente do geral das repúblicas burguesas visto que, dadas as condições políticas concretas, terá de ser um Estado baseado na aliança da classe operária, campesinato, pequena burguesia e burguesia. Assim, sobre o futuro da república democrática, embora ela possa virar-se para uma direcção capitalista, existe também a possibilidade de encaminhar-se para o socialismo, devendo portanto o Partido do proletariado lutar o mais esforçadamente por este último objectivo.

20. A luta contra a atitude de “porta fechada” e o espírito de aventura, bem como contra o seguidismo, é condição necessária do cumprimento das tarefas do Partido. Nos movimentos de massas populares, o nosso Partido tem uma tendência tradicional para a grave atitude da “porta fechada”, para o sectarismo arrogante e para a aventura; essa horrível tendência impede que o Partido estabeleça uma Frente Única Nacional Anti-japonesa e que ganhe para si a maioria das massas populares. É absolutamente necessário extirpar essa tendência em cada um dos diversos campos de trabalho. O que nós propomos é: apoiar-se na maioria e ter em conta o conjunto da situação. Não se pode permitir um renascimento do tipo seguidismo de Tchen Tu-siu, reflexo do reformismo burguês nas fileiras do proletariado. Enfraquecer a posição de classe do Partido, obscurecer os seus traços característicos, sacrificar os interesses dos operários e camponeses às necessidades do reformismo burguês é, seguramente, conduzir a revolução à derrota. O que proclamamos é: adoptar medidas políticas revolucionárias decisivas e combater pela vitória completa da revolução democrático-burguesa. Para vencer as tendências prejudiciais que descrevemos, é absolutamente necessário elevar o nível teórico marxista-leninista em todo o Partido, já que só o Marxismo-Leninismo pode servir como bússola capaz de guiar a revolução chinesa para a vitória.

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Notas:

(1*) Trata-se duma série de acontecimentos ocorridos em 1935, quando os agressores japoneses invadiram o Norte da China e o governo do Kuomintang, encabeçado por Tchiang Cai-chek, vendeu a soberania nacional sobre as províncias do Norte e sujeitou o país inteiro à humilhação. Em Maio do mesmo ano, os invasores japoneses exigiram que o governo do Kuomintang lhes garantisse o exercício da autoridade administrativa no Norte da China. Em Junho, Ho In-tchin, representante do governo do Kuomintang no Norte da China, aceitou essa exigência e assinou um acordo com Yoshijiro Umezu, comandante em chefe das forças armadas japonesas no Norte da China; foi o “Acordo Ho-Umezu”. Com esse acordo, a China perdeu a maior parte dos poderes de soberania nas províncias de Hopei e Tchahar. Em Outubro, os agressores japoneses incitaram os colaboracionistas a uma revolta no Sian-ho, província de Hopei, e ocuparam a cidade. Em Novembro, os japoneses tramaram com os colaboracionistas o “movimento para a autonomia das cinco províncias do Norte da China”, movimento que conduzia à instauração no Hopei oriental do “governo autónomo anti-comunista” fantoche. O governo do Kuomintang ordenou a Som Tche-iuan e outros que formassem o “Conselho dos Negócios Políticos do Hopei e Tchahar” de modo a garantir a exigência japonesa de “administração política especial do Norte da China”.

(2*) Declaração do Partido Comunista da China publicada em 1 de Agosto de 1935. Os pontos essenciais eram os seguintes: “Neste momento em que a nação e o povo estão ameaçados de destruição iminente, o Partido Comunista, mais uma vez, apela para todos os compatriotas: quaisquer que sejam as divergências de opinião política e de interesses, passadas ou presentes, existentes entre os diferentes partidos, quaisquer que sejam as diferenças de pontos de vista e de interesses entre as distintas camadas sociais e quaisquer que sejam as acções hostis, passadas ou presentes, entre os distintos exércitos, todos devem efectivamente despertar e compreender que “os irmãos em disputa no interior do lar devem unir as suas forças frente aos ataques do exterior”. Antes de mais, todos devem esforçar-se por acabar a guerra civil de maneira que o potencial humano, os recursos materiais e financeiros e a força armada do país possam ser inteiramente devotados à causa sagrada da resistência armada e salvação nacional. Solenemente, o Partido Comunista declara mais uma vez que, se as tropas do Kuomintang cessarem os seus ataques contra o Exército Vermelho, ou se qualquer das unidades armadas do Kuomintang combater o Japão, o Exército Vermelho, não obstante os velhos ódios e divergências a respeito das questões nacionais, não só cessará imediatamente as suas acções hostis contra essas forças como também ficará pronto a trabalhar de mãos dadas com elas para salvar a Pátria.”
“O Partido Comunista está disposto a tomar a iniciativa da criação dum governo de defesa nacional e a negociar imediatamente a respectiva constituição com todos os partidos e grupos políticos, todas as organizações (sindicatos, associações de camponeses, de estudantes, câmaras de comércio, associações de ensino, de jornalistas, de professores, associações de conterrâneos, Chicuntam, associação para a defesa armada nacional, associações anti-japonesas, associação para a salvação nacional, etc), todas as personalidades eminentes, todos os intelectuais e homens políticos e todos os organismos administrativos e militares locais que queiram participar da causa da resistência ao Japão e salvação da Pátria. O governo de defesa nacional estabelecido como resultado das negociações deverá ser um órgão provisório de direcção para a salvação nacional e sobrevivência do país. Tal governo deverá tomar todas as medidas necessárias à formação dum órgão representativo que expresse verdadeiramente a vontade de todos os nossos compatriotas (compor-se-á de representantes eleitos democraticamente pelos operários, camponeses, militares, funcionários, comerciantes, intelectuais, por todos os partidos e grupos políticos, todas as organizações dispostas a resistir ao Japão e a salvar a nação, todos os chineses do ultramar e todas as nacionalidades da China) de maneira que sejam discutidos mais concretamente todos os problemas relativos à luta contra a invasão japonesa e a salvação da Pátria. O Partido Comunista compromete-se em absoluto a fazer os maiores esforços para ajudar a convocar esse órgão representativo de todo o povo, tanto como se compromete a aplicar integralmente as respectivas decisões.”
“Um exército de aliança anti-japonesa deve ser integrado por todas as tropas que queiram resistir ao Japão. O seu quartel general deve ser organizado sob a direcção do governo de defesa nacional. A questão de saber se o quartel general deve compor-se de delegados eleitos pelos oficiais e soldados anti-japoneses das várias unidades militares, ou constituir-se de forma diferente, deverá decidir-se segundo os representantes de todas as camadas sociais e a vontade pública da totalidade da nação. Para cumprir a sua missão sagrada de resistência ao Japão e salvação da Pátria, o Exército Vermelho compromete-se a ser o primeiro a integrar esse exército de aliança. Para que o governo de defesa nacional e o exército de aliança anti-japonesa sejam realmente capazes de desempenhar-se das suas pesadas responsabilidades, o Partido Comunista lança o seguinte apelo ao conjunto da nação: que os que têm dinheiro contribuam com dinheiro, que os que têm armas contribuam com armas, que os que têm víveres contribuam com víveres, que os que têm força de trabalho contribuam com força de trabalho e que os que têm alguma capacidade especial contribuam com essa capacidade especial, de maneira que todos os compatriotas sejam mobilizados e todas as armas antigas e modernas se usem para armar por milhões a população.”

(3*) “Resolução sobre a Situação Política Actual e as Tarefas do Partido”, adoptada na reunião do Birô Político do Comité Central do Partido, em Uaiaopao, norte do Xensi, a 25 de Dezembro de 1935. Nela se fazia uma análise sistemática da situação interna e internacional, bem como das modificações ocorridas nas relações de classe, e definia-se a política do Partido. Eis uma parte da resolução: “A situação actual mostra que a tentativa japonesa de anexação da China escandalizou o país e o mundo inteiro. Na vida política chinesa já ocorreram, ou estão ocorrendo modificações nas relações entre todas as classes, camadas sociais, partidos políticos e forças armadas. Reorganizam-se a frente revolucionária nacional e a frente contra-revolucionária nacional. Consequentemente, a linha táctica do Partido consiste em mobilizar, unir e organizar todas as forças revolucionárias da China, a nação inteira, para combater o principal inimigo com que se defrontam — o imperialismo japonês e o arqui-traidor Tchiang Kai-chek. Todos os indivíduos, partidos, forças armadas e classes opostos ao imperialismo japonês e ao traidor Tchiang Kai-chek devem unir-se para ampliar a sagrada guerra revolucionária nacional, expulsar os invasores japoneses, liquidar a dominação dos seus lacaios, conseguir a emancipação completa da China e salvaguardar a independência e integridade territorial. O imperialismo japonês e o seu lacaio Tchiang Kai-chek só poderão ser derrotados com o estabelecimento duma Frente Única Nacional Anti-Japonesa que seja a mais larga quanto possível (tanto no topo como na base). Naturalmente, os diferentes indivíduos, organizações, classes e camadas sociais, bem como as unidades armadas, podem aderir à revolução nacional anti-japonesa por diversos motivos e a partir de diferentes posições de classe. Alguns aderirão para manter a sua posição actual, outros para conseguir a hegemonia no movimento, de modo que este não ultrapasse os limites que toleram, e outros ainda para trabalhar sinceramente pela libertação completa da nação chinesa. Exactamente por essa diferença de motivos e posições de classe, alguns hão-de vacilar ou trair logo no início da luta, outros tornar-se-ão passivos ou retirar-se-ão da frente a meio da luta, e outros ainda haverá que estarão dispostos a lutar até ao fim. A nossa tarefa não é apenas a de unir todas as possíveis forças básicas anti-japonesas, ela visa também unir todos os que podem converter-se em nossos aliados na luta contra o Japão, quer dizer, fazer com que, no país, todos os que têm força de trabalho dêem força de trabalho, os que têm dinheiro dêem dinheiro, os que têm armas-dêem armas, os que têm conhecimentos dêem conhecimentos, e todo o patriota chinês se integre na frente anti-japonesa. É essa a linha geral táctica do Partido para a mais larga Frente Única Nacional. Só seguindo essa linha poderemos mobilizar as forças da nação inteira para enfrentar o inimigo comum do povo — o imperialismo japonês e o traidor Tchiang Kai-chek. A classe operária e os camponeses da China continuam a ser as principais forças motrizes da revolução chinesa. As grandes massas da pequena burguesia e os intelectuais revolucionários são o aliado mais seguro na revolução nacional. A sólida aliança entre os operários, camponeses e pequena burguesia representa a força fundamental para a derrota do imperialismo japonês, dos colaboracionistas e dos traidores. Embora desaprovando a revolução agrária e o regime vermelho, certo sector da burguesia nacional e dos caudilhos militares pode contribuir para a ampliação da frente anti-japonesa desde que passe a mostrar simpatia ou mantenha uma neutralidade amistosa em relação à luta contra o Japão, à luta contra os colaboracionistas e os traidores, ou ainda se participar directamente nessa luta. Isso arrancá-lo-á ao campo das forças contra-revolucio-nárias e aumentará o conjunto das forças revolucionárias. Com esse objectivo em vista, o Partido deve empregar todos os meios e todos os processos adequados para ganhar forças para a frente anti-japonesa. Ademais, no próprio campo dos senhores de terras e da classe dos compradores não existe unidade completa, pois são muitas as potências imperialistas que até hoje lutam pela China, daí resultando a formação de diferentes grupos de traidores ao serviço desta ou daquela potência imperialista, grupos que mantêm contradições e conflitos entre si. O Partido tem pois de valer-se de todos os meios para, ainda que temporariamente, manter algumas dessas forças contra-revolucionárias fora da oposição activa à frente anti-japonesa. E as mesmas tácticas devem ser observadas com relação às outras potências imperialistas, à parte o Japão. Ao mobilizar, unir e organizar as forças do conjunto da nação contra o inimigo comum, o Partido deve combater resoluta e implacàvelmente todas as tendências à hesitação, ao compromisso, à capitulação e à traição no seio da Frente Única Anti-japonesa. Todos os que sabotam o movimento popular anti-japonês são colaboracionistas e traidores, razão por que todos nós temos o dever de combatê-los. O Partido Comunista deve fazer por ganhar a direcção da frente anti-japonesa através de propostas e acções consequentes e correctas contra o imperialismo japonês, contra os colaboracionistas e contra os traidores. O movimento popular anti-japonês só pode conquistar a vitória completa se estiver dirigido pelo Partido Comunista. Com respeito às grandes massas populares na guerra anti-japonesa, é necessário satisfazer as suas reivindicações fundamentais, como seja a reivindicação de terra por parte dos camponeses e a exigência de melhoria de vida por parte dos operários, soldados, cidadãos pobres e intelectuais. Só quando as suas reivindicações estiverem satisfeitas é que nós poderemos mobilizar ainda mais as grandes massas populares para a frente anti-japonesa, poderemos manter o movimento anti-japonês e levá-lo até à vitória total. Só assim poderemos conquistar a direcção da Guerra Anti-japonesa.” Ver “Sobre a Táctica na Luta contra o Imperialismo Japonês”.

(4*) Ver telegrama expedido a 5 de Maio de 1936 pelo Exército Vermelho ao governo de Nanquim, contendo a exigência de que este pusesse fim à guerra civil e concluísse um acordo de paz com o Partido Comunista com vista à unidade para a resistência ao Japão. O texto integral era o seguinte: “Ao Conselho Militar do Governo Nacional, Nanquim, a todas as forças de terra, mar e ar, a todos os partidos, a todos os grupos, a todas as organizações, a todos os jornais e a todos os compatriotas que não aceitam ser escravos duma nação estrangeira:
Depois que cruzou o rio Amarelo em expedição para leste, a vanguarda anti-japonesa do Exército Vermelho do povo chinês, organizada pela Comissão Militar Revolucionária do Exército Vermelho chinês, venceu todas as batalhas e causou desse modo uma repercussão à escala nacional. Contudo, assim que ela ocupou a via férrea Tatom-Pudjou e se preparou activamente para uma marcha, em direcção de leste, sobre Hopei, com vistas a empreender operações directas contra os imperialistas japoneses, Tchiang Kai-chek enviou mais de dez divisões para o Xansi a fim de ajudarem Ien Si-xan a travar o referido avanço. Além disso, ele ordenou às tropas de Tcham Siue-liam e Iam Hu-tchem, assim como às tropas acantonadas no norte do Xensi, que penetrassem na região vermelha Xensi-Cansu para embaraçar a nossa retaguarda anti-japonesa. Para alcançar o seu objectivo de recontro directo com os japoneses, a vanguarda anti-japonesa do exército Vermelho do povo chinês deveria ter concentrado as suas forças para esmagar todas as tropas de Tchiang Kai-chek que impediam o seu avanço. Após reflectida deliberação, porém, a Comissão Revolucionária do Exército Vermelho chegou à seguinte conclusão: na presente situação de crise nacional, uma batalha decisiva entre as duas partes, não importa em favor de quem possa terminar, só reduzirá o poderio chinês de defesa nacional e regozijará os imperialistas japoneses. Além disso, entre as tropas de Tchiang Kai-chek e Ien Si-xan não são poucos os oficiais e soldados patriotas que querem acabar com a guerra civil e estabelecer uma unidade contra o Japão; ao executarem as ordens, de Tchiang e Ien, de bloqueio ao Exército Vermelho no seu combate aos japoneses, eles estão praticamente a agir contra a sua própria consciência. Nesses termos, para manter intacto o poderio de defesa nacional de maneira a facilitar a prossecução, dentro em breve, da Guerra Anti-japonesa, a fim de executar resolutamente a declaração que temos repetido ante a nação, de cessação da guerra civil e unidade contra o Japão, e também para acelerar o despertar final de Tchiang Kai-chek e dos oficiais e soldados patriotas no interior do seu exército, a Comissão Militar Revolucionária do Exército Vermelho retirou a vanguarda anti-japonesa do povo para oeste do rio Amarelo, não obstante as numerosas vitórias obtidas no Xansi. Com essa atitude, que é uma prova de boa-fé para com o governo de Nanquim, para com todas as forças de terra, mar e ar, e para com o povo do país inteiro, nós queremos, dentro dum mês, tornar efectivo um cessar-fogo com relação a todas as unidades armadas que atacam o Exército Vermelho anti-japonês e iniciar com todas elas negociações de paz para pôr termo à guerra civil e resistir ao Japão. A Comissão Militar Revolucionária do Exército Vermelho aconselha pois solenemente os senhores do governo de Nanquim, neste momento crítico em que a nação se vê sob ameaça de destruição total, a romper com o seu passado e, de harmonia com a máxima “os irmãos em disputa no interior do lar devem unir as suas forças frente aos ataques do exterior”, a cessar a guerra civil à escala nacional, primeiro que tudo a guerra no Xensi, Cansu e Xansi, de modo que ambas as partes possam enviar delegados para a discussão das medidas específicas de resistência ao Japão e salvação da Pátria. Isso será uma felicidade tanto para vós como para a nação inteira. Se os membros do governo se recusam obstinadamente a ouvir a voz da razão, se preferem agir como colaboracionistas e traidores, o vosso regime acabará sem dúvida por desmoronar-se e, com toda a certeza, serão repudiados e derrubados pela totalidade do povo do país. Há um velho ditado que diz: “Apontado por um milhar de dedos acusadores, um homem morre mesmo em estado de perfeita saúde”. E outro afirma: “O carniceiro transforma-se em buda a partir do momento em que deixa cair o facão”. Essas são palavras para ponderar e assimilar. A Comissão Militar Revolucionária do Exército Vermelho apela para que todas as organizações, partidos e povo de todo o país que não aceitam ser escravos duma nação estrangeira, apoiem a nossa proposta de cessar-fogo, de negociações de paz e unidade contra o Japão, de organização dum comité que acelere a cessação da guerra civil e de envio de delegados que se instalariam entre as duas linhas de fogo, promovendo e inspeccionando a realização de tal política.”

(5*) A carta criticava justa e severamente a dominação reaccionária do Kuomintang e as decisões da Segunda Sessão Plenária do seu Comité Executivo Central. Nela se definia também a política do Partido Comunista de formação duma Frente Única Nacional Anti-japonesa e restabelecimento da cooperação com o Kuomintang. O essencial da carta era o seguinte: “Ao falar de ‘centralização e unificação’, a Segunda Sessão Plenária do Comité Executivo Central do vosso partido confunde na realidade as causas com os efeitos. Há que sublinhar que a guerra civil e a desunião dos últimos dez anos foram inteiramente causadas pela desastrosa política, seguida pelos vossos partido e governo, de dependência frente ao imperialismo e, sobretudo, pela vossa política sistemática de não-resistência ao Japão, desde o Incidente de 18 de Setembro de 1931. Sob a palavra de ordem de ‘pacificação interna primeiro e resistência ao invasor estrangeiro depois’, o vosso partido e o vosso governo mantêm ininterruptamente uma guerra civil, lançaram numerosas campanhas de cerco contra o Exército Vermelho e despenderam todos os esforços para reprimir todo o movimento patriótico e todo o movimento democrático do povo em todo o país. Nestes últimos meses, inclusivamente, vocês, cegos ante o facto de que o imperialismo japonês é o maior inimigo da China, não tiveram quaisquer escrúpulos em abandonar o Nordeste e o Norte do país, usaram toda a vossa força para combater o Exército Vermelho e desencadear lutas faccionistas dentro do vosso próprio partido, bloquearam com todas as forças o Exército Vermelho na sua marcha de encontro aos japoneses e flagelaram-lhe a sua retaguarda anti-japonesa, desprezaram as exigências da totalidade do povo no sentido da resistência ao Japão, assim como privaram o povo do seu direito à liberdade. O amor à Pátria é um crime e as pessoas inocentes são presas por toda a parte, enquanto que a traição é recompensada e os traidores rejubilam com as suas novas nomeações e honras. Pretender uma centralização e unificação através dessa política errada é o mesmo que ‘buscar peixe no interior duma árvore’, atitude que produzirá exactamente o resultado contrário ao esperado. Nós gostaríamos de prevenir-vos, senhores, de que se não mudam radicalmente essa política errada, se não dirigem o vosso ódio contra os imperialistas japoneses, se continuam a dirigi-lo contra os vossos próprios compatriotas, vocês acabarão por ver-se impossibilitados até de manter a vossa posição actual, e todo o palavreado sobre a centralização, a unificação e chamado ‘Estado moderno’, não será mais do que conversa fiada. O que a nação inteira exige é a centralização e a unificação para combater o Japão e salvar a Pátria, e não para adular o estrangeiro e perseguir o nosso próprio povo. Actualmente, o povo exige ardentemente um governo que seja realmente capaz de salvar o país e o povo, uma república realmente democrática. O povo exige um governo republicano democrático que lhe sirva os interesses próprios. O essencial do programa de tal governo deve prever: primeiro, a resistência à agressão estrangeira; segundo, os direitos democráticos para o povo; terceiro, o desenvolvimento da economia nacional e a diminuição ou até mesmo a eliminação dos sofrimentos do povo. Se o que vocês dizem sobre o ‘Estado moderno’ tem algum sentido, aquele é o único programa que satisfaz realmente as necessidades da China colonial e semi-colonial de hoje. Com ardente esperança e firme determinação, o povo está lutando pela realização desses objectivos. Não obstante, o vosso partido e o governo do vosso partido estão prosseguindo uma política que vai contra as esperanças do povo, razão por que jamais conquistarão a sua confiança. Por consequência, o Partido Comunista da China e o Exército Vermelho chinês declaram solenemente: nós somos pelo estabelecimento duma república democrática unificada para todo o país, bem como pela convocação dum parlamento eleito por sufrágio universal, e estamos a favor dum congresso de resistência ao Japão e salvação nacional em que participem os representantes da totalidade do povo e das forças armadas anti-japonesas, bem como dum governo único de defesa nacional, para a totalidade do país. Consequentemente, declaramos: assim que seja estabelecida uma república democrática unificada para a totalidade da China, as regiões vermelhas transformar-se-ão numa das suas partes componentes, os representantes do povo das regiões vermelhas participarão no parlamento de toda a China, e o mesmo sistema democrático será instaurado nas regiões vermelhas como nas demais regiões do país. Nós sustentamos que o conselho de defesa nacional, que a Segunda Sessão Plenária do Comité Executivo Central do vosso partido decidiu organizar, e a assembleia nacional, a cuja convocação o vosso partido e o governo do vosso partido estão procedendo, não podem cumprir a tarefa de centralização e unificação para resistir ao Japão e salvar a Pátria. Segundo a regulamentação do conselho de defesa nacional aprovada pela Segunda Sessão Plenária do Comité Executivo Central do vosso partido, esse conselho limitar-se-á a uns quantos funcionários que detêm o poder no vosso partido e respectivo governo, e as suas tarefas são apenas as de servir como corpo de consulta. Está bem claro que tal conselho não poderá obter quaisquer êxitos nem conquistar a menor confiança do povo. A assembleia nacional que os senhores pretendem convocar, de acordo com o “Projecto de Constituição da República da China” e a “Lei Orgânica e Lei Eleitoral da Assembleia Nacional” aprovados pelo governo do vosso partido, tão-pouco poderá alcançar quaisquer êxitos nem conquistar a menor confiança do povo. Ela será apenas um órgão manipulado por uns quantos funcionários do vosso partido e respectivo governo, constituindo para eles um simples apêndice ou objecto de decoração. Um conselho de defesa nacional e uma assembleia nacional dessa natureza nada têm em comum com o congresso de toda a China para a resistência ao Japão e a salvação da nação — o conselho de defesa nacional — e a república democrática chinesa e respectivo parlamento propostos pelo nosso Partido. Nos sustentamos que um conselho de defesa nacional para a resistência ao Japão e a salvação nacional deve incluir representantes de todos os partidos e grupos políticos, de todos os sectores sociais e forças armadas, a fim de constituir um órgão real de autoridade, capaz de decidir sobre a política fundamental de resistência ao Japão e salvação da nação, assim como sustentamos que um governo unificado de defesa nacional deve ser formado a partir de tal conselho. A assembleia nacional deve ser um parlamento eleito por sufrágio universal e um órgão supremo de autoridade da república democrática da China. Só um tal conselho de defesa nacional e parlamento de toda a China poderão conquistar a aprovação, o apoio e a participação do povo por todo o país, bem como assentar a grande causa da salvação do país e do povo numa base sólida e inabalável. Puras palavras bonitas não podem ter qualquer valor real e jamais conquistarão a aprovação do povo todo. O fracasso das várias conferências realizadas pelo vosso partido e respectivo governo constitui a melhor prova disso. Na declaração da Segunda Sessão Plenária do Comité Executivo Central do vosso partido diz-se: ‘São de prever perigos e obstáculos mas, por causa das dificuldades e conflitos que assaltam a nação, nós nunca relaxaremos o cumprimento dos nossos deveres’ e, ‘com respeito à sobrevivência da nação, é óbvio que o nosso partido há-de trabalhar para isso de corpo e alma, e com persistência’. Na verdade, uma vez que domina na maior parte da China, o vosso partido deve arcar com a responsabilidade política de todos os actos passados. E como o governo kuomintanista é uma ditadura de um só partido, o Kuomintang jamais poderá fugír a essa responsabilidade. O vosso partido não pode, de maneira nenhuma, transferir sobre outros a responsabilidade pela perda de quase metade da China, perda que resultou da política absolutamente errada que, sobretudo desde o Incidente de 18 de Setembro, vem prosseguindo em oposição à vontade de todo o povo e contra os interesses da totalidade da nação. Como nós e o povo todo vemos, uma vez que metade da China foi abandonada pelo vosso partido, ele não deve certamente fugir ao dever de recuperar esse território e restaurar aí a soberania chinesa. Por outro lado, mesmo no interior do vosso partido há muitos elementos conscientes que estão agora claramente despertos quanto aos horrores da subjugação nacional e à inviolabilidade da vontade popular, e começam a voltar-se para uma nova direcção, bem como a sentir-se descontentes e indignados com aqueles que, no seu seio, provocaram o desastre do seu próprio partido e da nação. O Partido Comunista da China sente uma profunda simpatia por essa nova viragem e aplaude calorosamente a nobreza de espírito e o despertar desses patrióticos e conscientes membros do Kuomintang, tanto como a sua disposição para o sacrifício na luta e a sua coragem em introduzir reformas neste momento em que a nação está à beira da subjugação. Nós sabemos que são realmente muitos, e aumentam diariamente, os indivíduos despertos e os patriotas no seio do Comité Central e nos quartéis provinciais do vosso partido, nos vossos governos central e provinciais, nos círculos ligados à educação, à ciência, às artes, ao jornalismo, à indústria e comércio, entre as mulheres e nos meios ligados à religião e à medicina, no interior dos serviços de polícia, entre os diversos tipos de organizações populares e, em particular, entre as extensas filas do exército e entre os velhos e os novos membros do Kuomintang, assim como entre os líderes kuomintanistas nos diferentes escalões. Isso é algo muito consolador. O Partido Comunista da China está sempre pronto a unir-se a esses membros do Kuomintang e a formar com eles uma sólida Frente Única Nacional para combater o maior inimigo da nação, o imperialismo japonês. Nós esperamos que esses membros se transformem rapidamente numa força dominante no seio do Kuomintang e prevaleçam sobre os outros, os piores e mais vergonhosos membros do Kuomintang, aqueles que abandonaram a defesa dos interesses da nação e se converteram realmente em agentes e colaboracionistas dos imperialistas japoneses — kuomintanistas que são uma ofensa ao Dr. Sun Yat-sen — e esperamos que sejam capazes de fazer reviver o espírito dos Três Princípios do Povo revolucionários do Dr. Sun Yat-sen, reafirmar as suas três grandes políticas de aliança com a Rússia, cooperação com o Partido Comunista e ajuda aos camponeses e operários, ‘trabalhar persistentemente, de corpo e alma’ para a realização dos Três Princípios do Povo revolucionários e das três grandes políticas, do testamento revolucionário do Dr. Sun Yat-sen. Esperamos que, juntamente com os líderes patrióticos de todos os partidos, grupos políticos e sectores sociais, juntamente com todo o povo patriota, resolutamente eles assumam a responsabilidade de continuar a causa revolucionária do Dr. Sun Yat-sen e se lancem na luta para expulsar os imperialistas japoneses e salvar a China da subjugação, na luta para conquistar direitos democráticos para o povo, desenvolver a economia nacional chinesa e libertar do sofrimento a grande maioria do povo, bem como para converter em realidade a República Democrática da China, dotada dum parlamento e dum governo democráticos. O Partido Comunista da China declara a todos os membros do Kuomintang: se vocês actuarem de facto assim, nós apoiar-vos-emos resolutamente e estamos dispostos a formar convosco uma sólida Frente Única revolucionária entre os nossos dois partidos, como no período da grande Revolução de 1924-1927 contra a opressão estrangeira e feudal, pois essa é, hoje em dia, a única via correcta para salvar a nação da subjugação e assegurar-lhe a sobrevivência”.

(6*) Na “Resolução sobre a Situação Política Actual e as Tarefas do Partido”, aprovada em Dezembro de 1935 pelo Birô político do Comité Central do Partido Comunista da China e no relatório do camarada Mao Tsetung, “Sobre a Táctica na Luta contra o Imperialismo Japonês”, o nosso Partido avançou a palavra de ordem de república popular. Posteriormente, por exigências da situação, o Partido adoptou a política de forçar Tchiang Kai-chek a resistir ao Japão, e, considerando que a palavra de ordem de república popular podia ser rejeitada pela camarilha de Tchiang Kai-chek, substituiu-a pela de república democrática, como se lê na carta dirigida ao Kuomintang, em Agosto de 1936. Em seguida, em Setembro do mesmo ano, esclareceu duma maneira concreta essa palavra de ordem na “Resolução sobre a Nova Situação no Movimento de Resistência ao Japão e Salvação da Pátria e sobre a República Democrática” aprovada pelo Comité Central do Partido. O conteúdo da segunda palavra de ordem era essencialmente o mesmo da primeira, embora expresso em forma distinta. A seguir dão-se dois trechos sobre os problemas da república democrática, extraídos da resolução aprovada pelo Comité Central do Partido em Setembro de 1936: “O Comité Central do Partido pensa que, na presente situação, torna-se necessário propor a palavra de ordem de estabelecimento duma república democrática, visto ser esse o melhor meio de unir todas as forças anti-japonesas, a fim de se garantir a integridade territorial da China e prevenir a calamidade de extermínio do povo e subjugação do país, e ainda por ser essa a palavra de ordem mais adequada a uma frente única baseada nas reclamações democráticas de grandes sectores do povo. A república democrática significa uma democracia que, geograficamente, é muito mais extensa que a ditadura democrática dos operários e camponeses sobre uma parte do território chinês, assim como um sistema político muito mais progressista que a ditadura do Kuomintang de um só partido sobre as regiões mais importantes do território chinês. Por consequência, ela poderá garantir melhor a mobilização geral e a vitória completa na Guerra Anti-japonesa. Além disso, a república democrática tornará possível a intervenção dum máximo de sectores dentre as massas populares na vida política do país, elevando-se desse modo a sua consciência política e aumentando-se a sua força organizada, ao mesmo tempo que abrirá um campo de livre acção para o proletariado chinês e respectivo líder, o Partido Comunista, na sua luta pela vitória futura do socialismo. Essa a razão por que o Partido Comunista da China declara apoiar activamente o movimento em favor duma república democrática. Mais declara o Partido que, a partir do momento do estabelecimento da república democrática em todo o país e a partir da convocação dum Parlamento eleito por sufrágio universal, as regiões vermelhas passarão a constituir parte integrante dessa república, o povo que nelas vive elegerá os seus representantes ao Parlamento e o mesmo sistema democrático será nelas introduzido.”
“O Comité Central sublinha enfaticamente que só continuando a ampliar o movimento popular chinês de resistência ao Japão e salvação da Pátria, só alargando a Frente Única Nacional Anti-japonesa de todos os partidos, grupos políticos, camadas sociais e forças armadas, só reforçando o papel dirigente, no plano político, do Partido Comunista da China no seio da Frente Única Nacional, só consolidando ao máximo o poder político vermelho e o Exército Vermelho, só travando um combate decidido contra todas as palavras e acções que vendam a nossa soberania, humilhem a nação e enfraqueçam a força da Frente Única Nacional, só assim, poderemos compelir o governo de Nanquim do Kuomintang a resistir ao Japão e criar as condições prévias para a instauração duma república democrática. Sem uma luta árdua e prolongada, sem uma mobilização de todo o povo chinês e sem um auge revolucionário, a república democrática não pode ser estabelecida. No decorrer da luta pela república democrática, o Partido Comunista da China deve agir de modo que a república democrática comece pela realização do Programa em Dez Pontos para a Resistência ao Japão e Salvação da Pátria proposto pelo nosso Partido e cumpra até ao fim as tarefas básicas da revolução democrático-burguesa da China.”

(7*) O telegrama foi expedido a 10 de Fevereiro de 1937. O texto integral era o seguinte: “Aos senhores delegados à Terceira Sessão Plenária do Comité Executivo Central do Kuomintang:
A solução pacífica do Incidente de Si-an foi festejada por todo o país; é realmente uma fortuna para o país e para a nação que, daqui para diante, a linha de unificação pacífica e unidade contra a agressão estrangeira possa ser realizada. Neste momento em que os invasores japoneses atacam com frenesi e a nação chinesa não tem mais do que uma pálida possibilidade de sobrevivência, o nosso Partido espera ansiosamente que, de acordo com essa linha, a Terceira Sessão Plenária do Comité Executivo Central do vosso Partido adopte como política nacional os pontos seguintes:

  1. Acabar com toda a guerra civil e dedicar a totalidade das forças nacionais à resistência contra a agressão estrangeira;
  2. Garantir a liberdade de palavra, reunião e associação, e libertar todos os prisioneiros políticos;
  3. Convocar uma conferência de representantes de todos os partidos, grupos políticos, camadas sociais e forças armadas, e concentrar todas as capacidades da nação na luta comum de salvação da Pátria;
  4. Concluir com brevidade todos os preparativos de resistência ao Japão;
  5. Melhorar as condições de vida do povo.

Se a Terceira Sessão Plenária do vosso Comité Executivo Central aplica resoluta e firmemente essa política nacional, o nosso Partido, a fim de comprovar a nossa boa-fé na unidade contra a agressão estrangeira, garantirá o que se segue:

  1. Cessação, em todo o país, da política de insurreição armada para derrubar o governo nacional;
  2. Substituição da designação de Governo Democrático dos Operários e Camponeses pela de Governo da Região Especial da República da China e consideração do Exército Vermelho como uma parte do Exército Revolucionário Nacional, ficando ambos, respectivamente, sob as instruções directas do Governo Central de Nanquim e do Conselho Militar deste;
  3. Introdução, nas regiões sob autoridade do governo especial, dum sistema democrático autêntico baseado no sufrágio universal;
  4. Cessação da política de confisco das terras dos senhores de terras e aplicação resoluta do programa comum da Frente Única Nacional Anti-japonesa.

(8*) Em Novembro e Dezembro de 1936, desencadeou-se uma grande greve entre os 45.000 operários de 26 fábricas têxteis chinesas e japonesas de Xangai. Em Dezembro, os operários de todas as fábricas têxteis japonesas de Tsintao entraram solidariamente em greve. Os operários de Xangai alcançaram a vitória de um aumento de cinco por cento no seu salário, a partir de Novembro, e os patrões foram obrigados a acabar com os despedimentos arbitrários, os abusos e as ofensas corporais sobre os operários. A greve em Tsintao foi reprimida pela Infantaria de Marinha Japonesa.

(9*) A Inglaterra e os Estados Unidos mudaram de atitude frente ao Japão assim que os seus interesses no Norte e no Centro da China ficaram directamente prejudicados, com a ocupação japonesa do Xanghaiquan e a penetração japonesa no Norte da China, em 1933, e, especialmente, depois do “Acordo Ho-Umezu”, em 1935. Eles passaram a influenciar, nesse sentido, a política do governo de Tchiang Kai-chek em relação a Japão. Quando se produziu o Incidente de Si-an em 1936, a Inglaterra recomendou ao governo de Nanquim que rejeitasse as exigências japonesas que prejudicavam os interesses britânicos na China, sugerindo, inclusivamente, e desde que Tchiang Kai-chek mantivesse um controle sobre o povo chinês, a possibilidade de “formação duma espécie de aliança com o Partido Comunista”, para que se golpeasse a política de agressão japonesa.

(10*) Em Junho de 1936, sob pretexto de “resistir ao Japão e salvar a Pátria”, Li Tsum-jen e Bai Tchon-si, caudilhos militares de Cuansi, e Tchen Tsi-tam, caudilho de Cuantum, declararam-se conjuntamente em oposição a Tchiang Kai-chek. Em Agosto, por suborno e intrigas de Tchiang Kai-chek, a oposição desfez-se.

(11*) Em Agosto de 1936, as tropas japonesas e as tropas fantoches chinesas começaram a invasão de Sui-iuan. Em Novembro, as tropas chinesas aquarteladas nessa província passaram à resistência e o povo do país inteiro iniciou um movimento de apoio ao combate.

(12*) Depois do “Acordo Ho-Umezu” de 1935, sob a pressão do crescente sentimento anti-japonês do povo chinês, e em virtude da influência duma política mais coesa, por parte da Inglaterra e dos Estados Unidos, contra o Japão, o governo kuomintanista de Nanquim tornou-se um pouco mais firme na sua atitude frente ao Japão. Nas negociações de Setembro a Dezembro de 1936, o governo do Kuomintang recorreu a medidas dilatórias, suspendendo-se as negociações sem que se chegasse a quaisquer resultados.

(13*) Reunião do Comité Executivo Central do Kuomintang, em Nanquim, a 15 de Fevereiro de 1937, após a solução pacífica do Incidente de Si-an.

(14*) Ah Q, personagem central de A Verdadeira História de Ah Q, célebre novela do grande escritor chinês Lu Sun. Com Ah Q, o autor retrata o tipo dos que buscam compensar os fracassos e reveses da vida real considerando-os como “vitórias morais”.

(15*) Os Três Princípios do Povo de Sun Yat-sen são os princípios e programa formulados por este, relativamente a três problemas: o nacionalismo, a democracia e o bem-estar do povo. Isso, porém, não representa a sua concepção do mundo ou sistema teórico. No período da revolução democrático-burguesa na China, os comunistas aceitaram os pontos fundamentais dos princípios e do programa formulados por Sun Yat-sen. Embora cooperando com Sun Yat-sen, eles discordavam com a visão do mundo e com o sistema teórico burguês e pequeno-burguês em que este se baseava. Os comunistas chineses, como vanguarda do proletariado chinês, diferiam dele por completo, no que respeitava à visão do mundo e ao sistema teórico, bem como quanto à análise teórica da questão nacional e outras questões. Ver “Sobre a Democracia Nova” do camarada Mao Tsetung.

(16*) Reorganizado em 1924 por Sun Yat-sen, o Kuomintang passou a ser uma aliança revolucionária de várias classes, onde os comunistas intervinham a título individual. Depois de ter traído a revolução em 1927, o Kuomintang começou por todo o país um massacre de comunistas e vários dos seus membros de esquerda que apoiavam realmente as três grandes políticas de Sun Yat-sen. Foi a esse massacre que o Kuomintang chamou a “depuração do partido”. A partir de então o Kuomintang converteu-se no partido político contra-revolucionário dos grandes senhores de terras e da grande burguesia.

(17*) Situação criada pela direcção oportunista do Comité Central do Partido na primeira metade de 1927.

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