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Constituição do Camboja Democrático

16 jul

A Constituição do Camboja Democrático (1975-1979) — Kampuchea Democrático

Depois da votação de 18 de março de 1970, dispensando-o do cargo de Chefe de Estado, o Príncipe Norodom Sihanouk fez um apelo a Pequim por um levante armado contra o regime, que tomou o poder em Phnom Penh. O movimento comunista que esteve lutando contra o regime desde 1968 fez um comício com o Príncipe, que criou a Front National Uni du Kampuchea (FUNK) e um governo relacionado, o Gouvernement Royal d’Union Nationale du Kampuchea (GRUNK).

O Exército Vietnamita do Norte e os Vietcong ajudaram decisivamente as forças embriônicas do FUNK. Pouco a pouco, os elementos mais radicais do comunismo cambojano—apelidado de Khmer Rouge na década de 70 pelo Príncipe Sihanouk—começou a crescer em influência dentro do FUNK, o qual começaram a controlar de 1973 para frente.

Traduzido do inglês, baseando-se na tradução não-oficial em inglês publicada por David Chandler, “The Constitution of Democratic Kampuchea: The Semantics of Revolutionary Change”, Pacific Affairs, Fall 1976; e por Craig Etcheson, The Rise and Demise of Democratic Kampuchea, Colorado, Westview, 1984.

Preâmbulo

Baseada nos sagrados e fundamentais desejos do povo, operários, camponeses e outros trabalhadores assim como os guerreiros e quadros do Exército Revolucionário Cambojano; e

Enquanto um papel significante esteve sendo realizado pelo povo, especialmente os operários, camponeses pobres, campesinato médio-baixo, e outros estratos de trabalhadores no campo e nas cidades, que contam como mais de 90% de toda a nação cambojana, que assumiram a mais pesada responsabilidade em travar guerra pela libertação da nação e do povo, fez os maiores sacrifícios em termos de vida, propriedade e compromisso, e sem hesitação sacrificaram suas crianças e maridos aos milhares pela luta no campo de batalha;

Enquanto grandes sacrifícios surgiram pelas três categorias do Exército Revolucionário Cambojano que lutou valentemente, dia e noite, na estação seca e na chuvosa, passou por todos os tipos de dificuldade e miséria, escassez de comida, roupas, munição e outras utilidades na grande guerra pela libertação da nação e do povo;

Enquanto todo o povo cambojano e todo o Exército Revolucionário Cambojano desejarem um Camboja independente, unido, pacífico, neutro, não-alinhado e soberano gozando de integridade territorial, uma sociedade nacional formada por genuína felicidade, igualdade, justiça e democracia sem ricos ou pobres e sem exploradores ou explorados, uma sociedade em que todos vivam harmoniosamente pela grande solidariedade nacional e some forças para fazer o trabalho manual e aumentar a produção para a construção e defesa do país;

E enquanto a resolução do Congresso Especial Nacional realizado em 25, 26 e 27 de abril de 1975 solenemente proclamou o reconhecimento e respeito dos desejos acima de todo o povo e de todo o Exército Revolucionário Cambojano;

A Constituição do Camboja declara:

Capítulo Um

O Estado

Artigo 1 O Estado do Camboja é um Estado independente, unificado, pacífico, neutro, não-alinhado, soberano e democrático gozando de integridade territorial.

O Estado do Camboja é um Estado do povo, operários, camponeses e todos os outros trabalhadores cambojanos.

O nome oficial do Estado do Camboja é “Camboja Democrático”.

Capítulo Dois

A Economia

Artigo 2 Todos os importantes meios de produção gerais são propriedade coletiva do Estado popular e propriedade comum dos coletivos populares.

Propriedade para uso cotidiano permanece em mãos privadas.

Capítulo Três

Cultura

Artigo 3 A cultura do Camboja Democrático tem um caráter nacional, popular, progressista e saudável tal como servirá às tarefas de defender e construir o Camboja em um país cada vez mais próspero.

Essa nova cultura é absolutamente oposta à cultura corrupta e reacionária de várias classes repressivas e ao colonialismo e imperialismo no Camboja.

Capítulo Quatro

O Princípio da Liderança e do Trabalho

Artigo 4 O Camboja Democrático aplicada o princípio coletivo na liderança e no trabalho.

Capítulo Cinco

Poder Legislativo

Artigo 5 O poder legislativo é investido na assembleia representativa do povo, operários, camponeses, e outros trabalhadores cambojanos.

Essa Assembleia deve ser oficialmente conhecimento como “Assembleia Representativa Popular Cambojana”.

A Assembleia Representativa Popular Cambojana será constituída por 250 membros, representando o povo, os operários, camponeses e todos os outros trabalhadores cambojanos e o Exército Revolucionário Cambojano. Desses 250, deve estar:

Representando os camponeses 150

Representando os operários e outros trabalhadores 50

Representando o exército revolucionário 50

Artigo 6 Os membros da Assembleia Representativa Popular Cambojana devem ser eleitos pelo povo através de eleições gerais e diretas por voto secreto a serem realizadas a cada cinco anos.

Artigo 7 A Assembleia Representativa Popular Cambojana é responsável pela legislação e pela definição de várias políticas nacionais e exteriores do Camboja Democrático.

Capítulo Seis

O Corpo Executivo

Artigo 8 A administração é um corpo responsável pela execução das leis e linhas políticas da Assembleia Representativa Popular Cambojana.

A administração é eleita pela Assembleia Representativa Popular Cambojana e deve ser inteiramente responsável a Assembleia Representativa Popular Cambojana por todas as suas atividades dentro e fora do país.

Capítulo Sete

Justiça

Artigo 9 A Justiça é administrada por tribunais populares, representando e defendendo a justiça popular, defendendo os direitos e liberdades democráticos do povo, e condenando quaisquer atividades dirigidas contra o Estado popular ou que violem as leis do Estado popular.

Os juízes em todos os níveis podem ser escolhidos e nomeados pela Assembleia Representativa Popular Cambojana.

Artigo 10 Ações que violam as leis do Estado popular são as seguintes:

Atividades perigosas na oposição ao Estado popular são condenadas ao grau máximo.

Outros casos são sujeitos à construtiva reeducação na estrutura de organizações estatais ou populares.

Capítulo Oito

O Presidium do Estado

Artigo 11 O Camboja Democrático tem um presidium escolhido e nomeado pela Assembleia Representativa Popular Cambojana a cada cinco anos.

O Presidium é responsável por representar o Estado do Camboja Democrático dentro e fora do país de acordo com a Constituição do Camboja Democrático e com as leis e linhas políticas da Assembleia Representativa Popular Cambojana.

O Presidium é composto por: um presidente, um vice-presidente e um segundo vice-presidente.

Capítulo Nove

Os Direitos e Deveres do Indivíduo

Artigo 12 Todo cidadão do Camboja desfruta de direitos totais a constante melhoria de vida material, espiritual e cultural.

É garantida moradia a todo cidadão do Camboja Democrático.

Todos os operários são mestres de suas fábricas.

Todos os camponeses são mestres de seus arrozais e campos.

Todos os outros trabalhadores possuem o direito ao trabalho.

Não há desemprego no Camboja Democrático.

Artigo 13 Deve existir completa igualdade entre todo o povo cambojano em uma sociedade igualitária, justa, democrática, harmoniosa e feliz dentro da grande solidariedade nacional pela defesa e construção conjunta do país.

Homens e mulheres são totalmente iguais a qualquer respeito.

Poligamia é proibida.

Artigo 14 É dever de todos defender e construir o país conjuntamente de acordo com a habilidade e potencial individuais.

Capítulo Dez

A Capital

Artigo 15 A cidade capital do Camboja Democrático é Phnom Penh.

Capítulo Onze

A Bandeira Nacional

Artigo 16 O desenho e significado da bandeira nacional cambojana são os seguintes:

O fundo é vermelho, com um templo amarelo de três torres no centro.

O fundo vermelho simboliza o movimento revolucionário, a resoluta e valente luta do povo cambojano pela libertação, defesa e construção de seu país.

O templo amarelo simboliza as tradições nacionais do povo cambojano, que está defendendo e construindo o país para torná-lo cada vez mais próspero.

Capítulo Doze

O Emblema Nacional

Artigo 17 O emblema nacional consiste de uma rede de diques e canais, que simbolizam a agricultura moderna, e fábricas, que simbolizam a indústria. Estes são contornados por uma guirlanda oval de orelhas de arroz, com a inscrição “Camboja Democrático” em baixo.

Capítulo Treze

O Hino Nacional

Artigo 18 O hino nacional do Camboja Democrático é o “Dap Prampi Mesa Chokchey” [“Glorioso Dezessete de Abril”].

Capítulo Catorze

O Exército Revolucionário Cambojano

Artigo 19 As três categorias do Exército Revolucionário Cambojano—regular, regional, e guerrilha—formam um exército de pessoas feitas por homens e mulheres, guerreiros e quadros que são as crianças dos operários, camponeses e outros trabalhadores cambojanos. Eles defendem o poder do Estado do povo cambojano e um Camboja independente, unificado, pacífico, neutro, não-alinhado, soberano e democrático, que goza de integridade territorial, e ao mesmo tempo ajudam a construir um país que cresce cada vez mais próspero para melhorar e desenvolver o padrão de vida do povo.

Capítulo Quinze

Culto e Religião

Artigo 20 Todo cidadão do Camboja tem o direito de cultuar de acordo com qualquer religião e o direito de não cultural de acordo com qualquer religião.

Religiões reacionárias que são prejudiciais ao Camboja Democrático e ao povo cambojano são absolutamente proibidas.

Capítulo Dezesseis

Política Externa

Artigo 21 O Camboja Democrático fervorosamente e seriamente deseja manter relações próximas e amigáveis com todos os países compartilhando uma fronteira em comum e com todos aqueles próximos e distantes pelo mundo em conformidade com os princípios de respeito mútuo e absoluto pela soberania e integridade territorial.

O Camboja Democrático adere a uma política de independência, paz, neutralidade e não-alinhamento. Ele absolutamente não permitirá qualquer país estrangeiro a manter bases militares em seu território e é resolutamente oposto a todas as forças de interferência em seus negócios internos, e a todas as formas de subversão e agressão externas contra o Camboja Democrático, seja militar, política, cultural, social, diplomática ou humanitária.

O Camboja Democrático nega toda intervenção nos negócios internos de outros países, e escrupulosamente respeita o princípio de que cada país é soberano e autorizado a administrar e decidir seus próprios negócios sem qualquer interferência externa.

O Camboja Democrático permanece absolutamente dentro da grande família de nações não-alinhadas.

O Camboja Democrático procura promover solidariedade com os povos do Terceiro Mundo na Ásia, África e América Latina, e com os povos pacíficos e justos do resto de todo o mundo, e contribuir ativamente para a ajuda e suporte mútuos na luta contra o imperialismo, colonialismo, neo-colonialismo e a favor da independência, paz, amizade, democracia, justiça e progresso no mundo.

 
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Publicado por em 16/07/2010 em Camboja, Constituições

 

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